O Congresso Nacional está se preparando para votar três medidas provisórias que estão prestes a perder a validade. As MPs 1170/2023, 1172/2023 e 1173/2023 podem entrar na pauta do Senado nesta quinta-feira (24). Além disso, o Projeto de Lei 1.540/2021, que cria uma política de qualidade de vida no trabalho e de valorização dos profissionais da educação, também deve ser votado. A sessão deliberativa está marcada para as 11 horas.
Uma das medidas provisórias que aguarda votação é a MP 1.170/2023, que reajustou os vencimentos dos servidores públicos. Essa medida estabeleceu um reajuste linear de 9% para os servidores federais civis, incluindo aposentados e pensionistas, a partir de 1º de maio de 2023. O pagamento com o reajuste já está sendo feito desde junho. Além disso, o auxílio-alimentação também teve um aumento de 43%, passando de R$ 458 para R$ 658 mensais.
Outra medida provisória que pode ser votada é a MP 1.172/2023, que elevou o valor do salário mínimo para R$ 1.320. Essa mudança representa um aumento de 2,8% em relação ao valor de R$ 1.302 no início do ano. Essa medida suspendeu a tramitação da MP 1.143/2022, editada em dezembro de 2022, ainda no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, que fixava o valor do salário mínimo em R$ 1.302.
Já a MP 1.173/2023 prorrogou até maio de 2024 o prazo para regulamentação, pelo Executivo, dos programas de alimentação do trabalhador. Além de prorrogar o prazo para regulamentação, a MP determina que a portabilidade dos serviços será gratuita e ocorrerá por meio de solicitação expressa do trabalhador, conforme disposto em ato do Poder Executivo federal.
Além das medidas provisórias, também está na pauta o projeto de lei (PL) 1.540/2021, que cria uma política de qualidade de vida no trabalho e de valorização dos profissionais da educação. O objetivo dessa política é reduzir as faltas ao trabalho e melhorar o desempenho dos educadores.
A proposta prevê a elaboração de planos obrigatórios para o sistema público, mas opcionais para as instituições privadas. Segundo a relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), a literatura especializada mostra que os educadores estão mais suscetíveis a infecções, problemas na voz e estresse decorrentes do trabalho. Esses fatores, de acordo com Teresa, influenciam na capacidade e no desempenho dos professores.
Além dos projetos de lei e das medidas provisórias, também estão na pauta dois projetos de decreto legislativo referentes a acordos internacionais. O PDL 645/2021 refere-se ao acordo entre Brasil e Marrocos para a cooperação jurídica em temas relacionados ao direito civil e ao direito processual civil, firmado em 2013. Já o PDL 289/2021 trata do acordo entre Brasil e Peru para o estabelecimento de uma zona de integração fronteiriça destinada a facilitar a integração econômica, comercial e social da região. Esse tratado foi firmado em Lima, em 2009.
O Congresso Nacional está se preparando para votar medidas provisórias e projetos de lei de grande importância. As MPs 1170/2023, 1172/2023 e 1173/2023 estão prestes a perder a validade e precisam ser votadas. Além disso, o projeto de lei 1.540/2021 busca criar uma política de qualidade de vida no trabalho e valorização dos profissionais da educação. Essas decisões terão impacto direto na vida dos servidores públicos, no valor do salário mínimo e na regulamentação dos programas de alimentação do trabalhador. O Congresso Nacional tem a responsabilidade de analisar e votar essas propostas para garantir o funcionamento adequado do país.