Congresso avança com fim do saque-aniversário do FGTS. Entenda nova modalidade

Você já ouviu falar em saque-aniversário? Trata-se de uma modalidade de retirada do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O trabalhador que opta por este sistema passa a ter o direito de sacar a quantia todos os anos sempre no mês do seu aniversário, ou nos dois meses imediatamente seguintes.

Por outro lado, o cidadão que opta por este sistema perde o direito de sacar a quantia em casos emergenciais como em uma demissão sem justa causa, por exemplo. E é justamente este o ponto que vem causando muita polêmica dentro do governo federal.

O saque-aniversário foi criado em 2020, quando o país ainda era comandado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde que o atual governo chegou ao poder, este sistema vem sendo alvo de ataques, sobretudo por parte do ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).

Decisão do congresso nacional

E não é diferente no congresso nacional. Neste momento, avança entre deputados e senadores o debate para a acabar com o saque-aniversário do FGTS e substituir por uma espécie de empréstimo consignado.

Como funcionaria? Ao invés de tirar uma parcela do Fundo todos os anos, o trabalhador passaria a ter o direito de fazer um empréstimo com juros mais baratos. O governo federal está chamando o projeto de “consignado social”, como já existe para aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e para servidores públicos.

O congresso vai acabar com o saque-aniversário do FGTS?

Hoje, a avaliação dentro do congresso nacional é de que um possível fim do saque-aniversário do FGTS não é uma medida que será bem aceita pela maioria dos parlamentares. Em entrevista, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), deixou claro o que pensa sobre o assunto.

“Nos últimos 20 anos, os recursos mantidos no FGTS renderam 128,2%, abaixo da inflação acumulada do período (210,4%)”, critica Neto. “O possível fim do saque-aniversário do FGTS não parece uma medida positiva, em especial para a população de renda média e baixa”, avalia o parlamentar.

O deputado também avalia que acabar com o saque-aniversário pode levar muitas pessoas a entrarem com empréstimos a juros mais altos, o que poderia ter como consequência um aumento da inadimplência em todo o país.

O outro lado da história

Quem está liderando a campanha contra o saque-aniversário do FGTS é o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Em entrevistas recentes, ele vem afirmando que esta é uma medida que estaria prejudicando o próprio trabalhador. Ele também vem afirmando que confia na “sensibilidade do congresso” para resolver o problema.

“Uma das funções do FGTS é trazer a proteção ao infortúnio do desemprego, o cidadão que aderiu ao saque aniversário, criado no governo anterior, não pode sacar o seu saldo, sendo que o FGTS foi pensado como uma poupança para protegê-lo do desemprego. Casado com isso, no Fundo de investimento, está habitação e infraestrutura”, disse o ministro.

“Mas para isso terá de acabar com o saque aniversário? Sim, vai acabar com o saque-aniversário”, continuou.

Nova liberação do saque-aniversário

Enquanto o congresso nacional não toma uma decisão sobre o tema, as liberações do saque-aniversário do FGTS seguem normalmente. Desde o último dia 1 de maio, o saldo está disponível para saque para as pessoas que nasceram no mês de maio.

Neste momento, podem sacar a quantia, os seguintes grupos:

• Trabalhadores que nasceram em março;
• Trabalhadores que nasceram em abril;
• Trabalhadores que nasceram em maio.

Abaixo, você pode conferir o calendário completo de pagamentos do saque-aniversário do FGTS, considerando as informações disponibilizadas pelo Ministério do Trabalho:

• Nascidos em janeiro: saques de 2 de janeiro a 29 de março;
• Nascidos em fevereiro: saques de 1º de fevereiro e 30 de abril;
• Nascidos em março: saques de 1º de março a 31 de maio;
• Nascidos em abril: saques de 1º de abril a 28 de junho;
• Nascidos em maio: saques de 2 de maio a 31 de julho;
• Nascidos em junho: saques de 3 de junho a 30 de agosto;
• Nascidos em julho: saques de 1º de julho a 30 de setembro;
• Nascidos em agosto: saques de 1º de agosto a 31 de outubro;
• Nascidos em setembro: saques de 2 de setembro a 30 de novembro;
• Nascidos em outubro: saques de 1º de outubro a 29 de dezembro;
• Nascidos em novembro: saques de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2025;
• Nascidos em dezembro: saques de 2 de dezembro a 28 de fevereiro de 2025.