O Plenário do Congresso Nacional acaba de aprovar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 5/22), que prevê o novo salário mínimo para 2023. De acordo com o documento, o valor do piso nacional para o próximo ano está definido: R$1.294.
Além do salário mínimo para 2023, a LDO aprovada pelo Congresso define metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem, dando parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária de 2023.
Ademais, cabe mencionar que na votação dos destaques, foram aprovadas sete emendas em plenário. Uma delas estabelece regras para as linhas de crédito das agências oficiais de fomento e para a previsão de recursos à alimentação escolar. Agora, a proposta segue para sanção do Presidente Jair Bolsonaro.
É importante destacar que o valor do salário mínimo para 2023 leva em consideração os dados macroeconômicos com o PIB (Produto Interno Bruto), INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Esses são os índices que medem a inflação.
Para o corrente ano, a expectativa é que a inflação alcance 6,7%. Caso esse índice se mantenha até o deste ano de 2022, o salário mínimo de 2023 será de R$ 1.294, um aumento de R$82 em relação ao valor atual, de R$1.212
No projeto aprovado, a estimativa é de um déficit de até R$ 65,9 bilhões nas contas públicas em 2023 e de crescimento de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB), tanto no ano que vem quanto em 2024 e 2025.
Já a inflação prevista para 2023, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,3%, com taxa Selic (taxa básica de juros) em 10%.
Esses parâmetros econômicos, como inflação, PIB, salário mínimo, taxas de juros e de câmbio, afetam o desempenho da arrecadação da União e servem de base para a maioria das projeções orçamentárias de receitas e despesas do governo.
Em regras gerais, o salário mínimo é o menor valor que uma empresa deve pagar aos funcionários, ou seja, nenhum trabalhador pode receber uma quantia inferior ao piso nacional.
Para que o poder de compra dos trabalhadores ou dos beneficiários não seja prejudicado, anualmente a remuneração passa por uma reavaliação de custo de vida.
Logo, a correção leva em consideração os preços básicos de insumos no mercado consumidor para que possa ser definido um valor capaz de garantir a subsistência do cidadão.
O Governo Federal indica, com a correção do salário mínimo de acordo com o percentual do INPC, que não vai dar aumento real para os brasileiros. Na verdade, o aumento do salário é apenas uma reposição pela inflação. O que significa dizer que os trabalhadores apenas não perderão o poder de compra.
É como se o aumento do salário servisse apenas para compensar a capacidade de compra que o brasileiro tem. Na prática, o cidadão não vai deixar de conseguir comprar o que já comprava, mas também não vai poder aumentar mais.
O reajuste no salário mínimo de 2023 não influencia apenas na vida dos trabalhadores assalariados, mas também impactam no valor dos benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Outros setores impactados com a correção do piso nacional é o seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e Benefício da Prestação Continuada (BCP-Loas).
Também pago pelo INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) concede mensalmente um benefício igual ao piso nacional aos cidadãos de baixa renda que são deficientes ou que tenham idade superior a 65 anos. Sendo assim, os pagamentos do BPC, conforme o valor do salário mínimo de 2023, serão de R$1.294.
O seguro-desemprego é um auxílio pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O valor mínimo disponibilizado é equivalente ao salário mínimo em vigência, por isto há uma correção monetária quando o piso é reajustado.
O benefício pode ser pago entre 3 a 5 parcelas, a depender da quantidade de vezes que o cidadão já solicitou o auxílio. Além disso, o valor distribuído considera a média dos três últimos salários recebido pelo trabalhador.
Diferente do item anterior, o abono salarial PIS/Pasep concede, no máximo, um benefício no valor de um salário mínimo. A liberação ocorre quando o trabalhador exerce suas atividades durantes os 12 meses no ano-base.
Quando o período de trabalho for inferior aos 12 meses, o cidadão receberá um benefício proporcional ao tempo laboral. Neste caso, basta dividir o valor do piso nacional em 12, e considerar que cada parcela corresponde a um mês do ano. Depois, some cada uma de acordo com a quantidade de meses trabalhados.