A cada dia que passa, o Governo Federal dá mais um passo rumo ao processo de taxação dos sites de apostas esportivas. Ao menos foi o que disse o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) em entrevista no final da última semana. O chefe da pasta econômica anunciou que o texto do projeto está cada vez mais próximo de ser anunciado.
A ideia central é criar uma espécie de taxação única para os sites de apostas esportivas. Além disso, outras regras estão previstas, como a obrigatoriedade de a empresa ter uma sede no Brasil, e a previsão de investigação mais rígida sobre o cumprimento das regras anti-fraude em cada um destes sites.
Segundo o Ministro da Fazenda, o projeto está avançando. Confira:
Para Haddad, o Governo Federal não deve demorar muito mais tempo para apresentar o novo projeto. Vale lembrar que o documento ainda vai precisar passar também pelas discussões do Congresso Nacional.
“Esses portais não estão nem no Brasil e estão surfando a onda da internet sem prestar contas para as autoridades brasileiras”, disse Fernando Haddad.
“Estamos adotando práticas que estão sendo consensuadas pelos países desenvolvidos”, seguiu o Ministro, em entrevista à Rádio CBN.
“A uniformidade acaba fazendo com que a empresa cumpra as regras dos países”, completou Fernando Haddad.
Como dito, o Governo Federal ainda não divulgou oficialmente a íntegra do texto que vai estabelecer o novo sistema de taxação dos sites de apostas esportivas. Contudo, alguns pontos já estão sendo vazados pela imprensa. Veja abaixo, algumas regras que o poder executivo poderá cobrar das empresas:
O site de apostas esportivas que não tiver o seu cadastro ativo junto ao Ministério da Fazenda, estará cometendo um ato de ilicitude.
Também deverá se exigido que a empresa tenha uma sede no país, com representantes que poderão responder pela empresa. Deste modo, o poder executivo poderá encontrar mais facilidade em punir possíveis crimes.
A ideia do Governo Federal é criar uma taxação de 15% sobre o Gross Gaming Revenue (GGR na sigla em inglês). São 15% de taxação sobre toda a receita obtida com todos os jogos feitos, subtraindo desta equação os prêmios que são pagos aos apostadores.
O Governo também vai estabelecer que as empresas de sites de apostas esportivas paguem os impostos tradicionais do país, assim como qualquer outra empresa. Entram nesta conta taxações como Imposto de Renda para pessoa jurídica, PIS/Cofins e também a contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.