O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é uma tributação estadual sobre veículos, utilizado para despesas na administração pública. Ele recai sobre pessoas que possuem carros, motos, caminhões, ônibus, entre outros. Ademais, o contribuinte pode pagá-lo a partir de uma cota única ou parcelar o valor.
Quem possui um carro sabe a necessidade de se pagar este imposto em dia, tendo em vista que é necessário arcar com seus custos para licenciar o veículo, por exemplo. Muitas vezes o proprietário deixa o valor acumular até o final do ano. Dessa maneira, é importante se organizar para pagar o tributo no momento certo.
O IPVA pode ser utilizado para pagar a construção e a manutenção de rodovias,e também para o investimento em saúde e educação. Aliás, muitos estados podem estabelecer uma lista de veículos que não deverão ser tributados durante o ano, principalmente para carros e motos mais antigos.
Todavia, é o estado quem define a obrigação de se pagar os impostos relacionados ao tipo de veículo do proprietário. Portanto, é preciso ficar de olho sobre qual tipo de automóvel sofrerá a isenção de impostos. Veremos abaixo alguns veículos que ficarão livre da cobrança do IPVA em 2023.
A princípio, quem paga o IPVA deve seguir algumas regras. Normalmente a isenção da tributação está associada à data de fabricação no estado onde o veículo foi licenciado. Desse modo, algumas regiões cobram o imposto de maneira diferenciada, portanto, é preciso ficar atento. Confira abaixo:
Redução Progressiva: Pernambuco e Minas Gerais.
Dessa maneira, um grande número de veículos não deverá pagar o IPVA em 2023, sendo que cada unidade da federação de nosso país estabelece as regras relativas à cobrança do imposto. Eles também decidem para onde irá o dinheiro, onde ele será utilizado em ações governamentais de sua região.
Analogamente, como o tributo tem uma origem na Taxa Rodoviária Única, (TRU), muitas pessoas pensam que ele é empregado apenas em rodovias. No entanto, o IPVA vem sendo cada vez mais utilizado para gastos públicos, definidos pelos governadores e prefeitos, que dividem a receita gerada pela tributação ao meio.
Além de destinar o dinheiro para a saúde e a educação, devendo respeitar uma quantia mínima para tal, não há uma destinação vinculada aos recursos. O certo é que o dinheiro arrecadado anualmente pelos proprietários dos veículos seja benéfico na melhoria dos serviços públicos. O IPVA pode ser aplicado na saúde, educação, segurança, mobilidade e em rodovias.
No caso de seu veículo não estiver isento da tributação e você não pagar o IPVA, poderá arcar com inúmeras consequências, como por exemplo, a impossibilidade de licenciar o seu automóvel. Isso se deve ao fato de que o processo valida todas as informações e documentos. Dessa forma pode haver uma apreensão de seu carro.
Com o IPVA em atraso, o motorista pode ser encaminhado para uma lista de mau pagadores, ficando com seu nome sujo no mercado, em órgãos de proteção ao crédito como o SPC e a Serasa. Além disso,ele pode ter o nome negativado nos bancos tendo dificuldade para conseguir crédito.