Milhares de famílias continuam recebendo o Auxílio Cesta Básica no país. O benefício foi criado pelo Governo Federal para auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade econômica durante a pandemia da covid-19, e segue em vigor até hoje no Brasil.
Em resumo, o principal objetivo do programa consiste em fornecer cestas básicas de alimentação para a população de menor renda. Além disso, o governo também disponibiliza kits de higiene para as famílias que necessitam de ajuda financeira.
Saiba mais sobre o Auxílio Cesta Básica
O Auxílio Cesta Básica é destino às famílias do país que não têm renda mensal suficiente para garantirem alimentação básica. Cada segurado do benefício recebe o valor de R$ 150,00 por mês. Assim, eles passam a ter condições financeiras de comprar alimentos básicos para a família.
O benefício é considerado adequado para as famílias composta por até cinco pessoas. Aliás, a quantia tem um papel fundamental para ajudar a garantir a segurança alimentar das famílias seguradas, que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Quem pode receber o Auxílio Cesta Básica?
Em suma, as famílias que não possuem renda suficiente para terem uma alimentação básica recebem o benefício. Contudo, há dois requisitos que permitem o recebimento do Auxílio Cesta Básica. Confira abaixo quais são:
- Ter renda familiar de até três salários mínimos (R$ 3.960,00);
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Cabe salientar que, apesar de o Auxílio Cesta Básica ter sido criado pelo governo federal, o pagamento não ocorre em todos os estados do país. Na verdade, são os governo estaduais que estabelecem as diretrizes para conceder o auxílio.
Algumas categorias de trabalhadores têm mais chances de receber o benefício, sendo as seguintes as mais propensas à concessão do auxílio:
- Ambulante;
- Bugueiro;
- Despachantes documentalistas de trânsito;
- Feirantes;
- Guias turísticos;
- Motoristas de aplicativos;
- Mototaxistas;
- Taxistas;
- Trabalhadores do transporte alternativo e escolar.
Regras impedem pagamento do benefício
Vale destacar que alguns trabalhadores não poderão receber o Auxílio Cesta Básica, mesmo se cumprirem as regras estabelecidas pelo governo federal. Isso porque há algumas proibições que excluem a concessão do benefício.
Veja abaixo as situações que impedem o recebimento do auxílio:
- Receber benefício previdenciário, como aposentadoria e assistência;
- Receber seguro-desemprego;
- Estar recebendo algum programa de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família;
- Ser servidor público;
- Famílias que já receberam o benefício no último ano;
- Estar recebendo outros auxílios, como o Auxílio Financeiro aos Profissionais Desempregados do Setor de Bares, Restaurantes e Afins.
De acordo com as diretrizes do governo, o Auxílio Cesta Básica pode ser pago por até 12 meses às famílias que necessitem de assistência para terem uma alimentação básica todos os meses. Por isso que há algumas proibições, que visam direcionar o auxílio apenas para os mais necessitados.
Veja como solicitar o Auxílio Cesta Básica
Os interessados em solicitar o Auxílio Cesta Básica devem, primeiramente, estar com a inscrição ativa no Cadastro Único. Em síntese, o CadÚnico surgiu para inserir as famílias mais pobres do país em programas sociais. Dessa forma, apenas os cidadãos de baixa renda podem se inscrever para receber os benefícios sociais.
Os requisitos para se inscreverem no CadÚnico são os seguintes:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Famílias com renda mensal total de até 3 salários mínimos;
- Famílias com renda superior a 3 salários mínimos, mas que estejam vinculadas ou pleiteando algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;
- Pessoas que vivem em situação de rua, seja sozinha, seja com a família.
Para se inscrever no programa de dados do governo, a pessoa deverá comparecer a algum CRAS ou posto do Cadastro Único. No local, o cidadão passará por uma entrevista com perguntas sobre a composição familiar.
Em relação ao Auxílio Cesta Básica, as pessoas devem buscar informações junto ao CRAS para saber se o município paga o benefício ou não. Caso a resposta seja afirmativa, a pessoa poderá solicitar o benefício, preenchendo um formulário de inscrição disponibilizado pelo governo estadual.
Por fim, as pessoas que fizerem a solicitação devem esperar um contato do Ministério da Cidadania, que irá informar se o pedido foi aceito e quais serão os próximos passos a serem seguidos.
