Concurso DPE PR 2019: Regulamento do certame para Defensor é aprovado!

A Defensoria Pública do Estado do Paraná vai abrir um novo edital de concurso público para o cargo de Defensor (Concurso DPE PR 2019 – Defensor). Foi divulgado no Diário Oficial, edição do dia 13 de junho, o regulamento com informações sobre o certame. O quantitativo de vagas que vai ser oferecido ainda não foi revelado.

De acordo com o regulamento, o Conselho Superior da Defensoria Pública deverá fazer uma análise de quantas vagas serão ofertadas. Do quantitativo de vagas, 10% serão reservadas aos deficientes e 10% aos negros. 

A comissão organizadora, ainda a ser conhecida, vai ser responsável pelo auxílio e acompanhamento da realização do concurso. O grupo de trabalho contará com cinco servidores, indicados pela Presidência do Conselho Superior. 

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá: Ter nacionalidade brasileira; Ser bacharel em direito; Estar em dia com as obrigações militares; Estar no gozo dos direitos políticos; Contar, na data da posse, com três anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada; Não possuir condenações criminais ou antecedentes criminais incompatíveis com o exercício das funções; Não possuir condenação em órgão de classe, em relação ao exercício profissional, incompatível com o exercício das funções de defensor público; Não possuir condenação administrativa ou condenação em área judicial de improbidade administrativa, incompatível com o exercício das funções de defensor público; Haver recolhido o valor de inscrição fixado no Edital de Abertura; Conhecer e estar de acordo com as exigência contidas no edital do concurso.

O Concurso DPE PR 2019 – Defensor

O regulamento do concurso também traz informações importantes sobre as provas do concurso. De acordo com o documento, as avaliações serão aplicadas em Curitiba (PR). A primeira fase contará com prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 100 questões, divididas em quatro grupos (os três primeiros com 28 questões e o último com 16):

Grupo A – Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente e Direitos Humanos;

Grupo B – Direito Penal e Criminologia, Direito Processual Penal e Execução Penal;

Grupo C – Direito Civil, Direito Processual Civil e de Direitos Difusos e Coletivos e Direito do Consumidor;

Grupo D – Direito Administrativo, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado do Paraná, Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

A segunda fase do concurso vai contar com duas peças processuais e quatro questões dissertativas, uma de cada grupo de matérias. Nessa etapa, será permitida a consulta a texto legal, sem anotações comentários.

A terceira fase do concurso terá prova oral, de caráter eliminatório e classificatório.

Por fim, a quarta etapa terá avaliação de títulos.

Sobre o órgão

Segundo a Constituição da República, “a Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados” (art. 134,caput).

Informações do concurso

• Concurso: Defensoria Pública do Paraná
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: superior
• Número de vagas: a definir
• Remuneração: a definir
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: PREVISTO