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Concurso Agente Penitenciário RR: Governo anuncia 423 vagas para SEJUC-RR!

Expectativa é que o edital seja divulgado em breve; Último concurso foi em 2011


É grande a expectativa de abertura do concurso de Agente Penitenciário de RoraimaSEJUC (Concurso Agente Penitenciário RR). O Governador do Estado, Antonio Denarium, anunciou um novo certame com 423 vagas para a carreira de agente penitenciário. O anúncio foi feito na última segunda-feira, 14 de outubro, em coletiva de imprensa no Palácio Senador Hélio Campos.

Ainda de acordo com o governador, serão convocados, em 2020, os 100 primeiros aprovados no concurso. Os demais candidatos serão chamados em seguida.

Agora, conforme informou o governo, o próximo passo será a criação da comissão organizadora e, depois, a contratação da empresa que organizará o concurso.

Foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 21 de agosto, o projeto de lei complementar de autoria do Poder Executivo, que cria 700 vagas para carreira. Durante reunião, foram acrescentadas duas emendas ao projeto. O líder do governo na Assembleia, o deputado Soldado Sampaio (PCdoB), falou o motivo das mudanças.

“Essas emendas foram pequenos ajustes, em especial relacionados à necessidade de conter o impacto orçamentário para efetivação do concurso”, disse.

De acordo com ele, a necessidade da celeridade da realização do concurso se dá em decorrência da saída da Força Nacional, responsável pela intervenção no Sistema Prisional do Estado.

Antes de ser apreciada em plenário, a matéria foi analisada por uma comissão conjunta de parlamentares. “São 700 vagas que serão ofertadas para que o governo tenha condição de realizar o concurso público”, explicou o presidente da Comissão, deputado Jeferson Alves (PTB).

No momento, o Estado conta com 276 agentes. Agora, com a aprovação do projeto, o efetivo poderá ser ampliado até 700 postos. Os servidores do quadro atual estão incluídos nesse número. Sendo assim, o novo certame vai ter até 424 vagas.

“Automaticamente vão ficar 400 e poucas vagas novas para que a população possa participar do concurso”, disse Jeferson Alves.

Agora, o texto segue para análise do governo estadual. Se aprovado pelo governador, Antonio Denarium, o novo concurso de Agente Penitenciário-RR pode ocorrer.

O Concurso Agente Penitenciário RR SEJUC

Para concorrer a uma das vagas no concurso de Agente Penitenciário de Roraima, o candidato deverá: I – ser brasileiro; II – estar quite com as obrigações eleitorais e militares, nos termos do Art. 143, da CF/88; III – estar em gozo dos direitos políticos; IV– ter conduta social ilibada; V – ter capacidade física plena e aptidão psicológica compatível com o exercício do cargo pretendido; VI – idade mínima de dezoito anos na data da posse; VII – possuir carteira nacional de habilitação, para a condução de veículos automotores, de no mínimo categoria AB; VIII – comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão do ensino médio, mediante apresentação de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação; IX – não ter sido condenado por crime doloso, em sentença condenatória transitada em julgado; X – não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.

O Agente tem missão de: I – participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social; II – atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações; III – receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais; IV – levar ao conhecimento do superior imediato os casos de indisciplina dos presos; V – revistar presos e instalações; entre outras tarefas.

Avaliações dos candidatos

Os inscritos neste concurso SEJUC RR devem ser avaliados por provas objetivas, inspeção de saúde, teste de aptidão física, exame psicológico, investigação social e curso de formação profissional (duração de quatro meses e carga horária mínima de 600 horas/aula).

Durante o período de realização do Curso de Formação Profissional de Agente Penitenciário, o candidato matriculado na condição de Aluno Agente receberá a título de bolsa de estudo, o valor de 50 % (cinquenta por cento) do vencimento básico inicial.

Último Concurso

O último concurso aconteceu em 2011. Na época, o edital de concurso Agente Penitenciário/RR também foi divulgado com 300 vagas. A organização foi da Universidade Estadual de Roraima (UERR). A prova objetiva contou com 80 questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa, noções de informática, atualidades (peso 01), e noções de direito administrativo, constitucional, penal, processual penal e legislação aplicada (peso 2). As avaliações foram aplicadas em Boa Vista (RR).

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