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Concurso TJ BA Juiz 2018/2019 é suspenso, informa CESPE

CESPE organiza o certame; Prazo vai seguir aberto até o dia 05 de novembro

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia teve seu concurso público para Juiz Substituto (Concurso Juiz TJ BA 2018) suspenso. O comunicado foi divulgado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira, 17, e também no site da banca do certame, o CESPE.

“O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), em atenção à decisão proferida nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0003003? 26.2019.2.00.0000, em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), comunica a suspensão do concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo de Juiz de Direito Substituto do TJBA, regido pelo Edital nº 1 – TJBA, de 26 de setembro de 2018, e suas alterações”, diz o comunicado.

O concurso tem objetivo de preencher 200 vagas, sendo 50 para preenchimento imediato e 150 para cadastro de reserva. O resultado final da prova objetiva foi divulgado em fevereiro (veja aqui).

Além disso, o órgão realizou convocação para as provas escritas e a convocação para as sessões públicas referentes à prova escrita P2, concernentes ao concurso público. De acordo com a publicação, a primeira prova escrita P2 – discursiva – terá a duração de 4 horas e será aplicada no dia 29 de março, às 14h, horário local. Já a segunda prova escrita P3 – uma sentença cível e uma sentença criminal – será aplicada nos dias 30 e 31 de março, respectivamente, também às 14h e com duração de 4 horas para cada sentença.

Do quantitativo de vagas efetivas, haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência (03) e negros (15).

O concurso público será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela Comissão do Concurso do TJBA e contará com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas. O salário será de R$ 23.284,14.

Requisitos

São requisitos para o ingresso na carreira:

  • a) ser aprovado no concurso público;
  • b) ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos;
  • c) estar em gozo dos direitos civis e políticos;
  • d) estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
  • e) estar quite com as obrigações eleitorais;
  • f) ser bacharel em Direito, no mínimo, há três anos, graduado em instituição de ensino superior oficial ou reconhecida pelo órgão competente, com diploma registrado pelo MEC;
  • g) possuir três anos de atividade jurídica até a data da inscrição definitiva, exercida a partir da conclusão do curso de Direito, comprovada por intermédio de documentos e certidões;
  • h) ter idade mínima de 21 anos e máxima de 65 anos na data da posse;
  • i) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;
  • j) ser moralmente idôneo;
  • k) não registrar antecedentes criminais;
  • l) não estar sendo processado nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores no exercício profissional;
  • m) cumprir as determinações deste edital.

Inscrição Concurso TJ BA Juiz 2018

Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 horas do dia 04 de outubro e 18 horas do dia 05 de novembro de 2018, no site oficial da organizadora do certame (http://www.cespe.unb.br/concursos/ tj_ba_18_juiz). A taxa de inscrição custou R$230,00.

Etapas Concurso TJ BA Juiz 2018

A seleção para o cargo de que trata este edital compreenderá as etapas a seguir:

  • a) primeira etapa – prova objetiva seletiva, de caráter classificatório e eliminatório;
  • b) segunda etapa – duas provas escritas, de caráter classificatório e eliminatório; prova escrita I – prova discursiva de questões; e prova escrita II – prova prática de sentença cível e criminal;
  • c) terceira etapa – inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir: fase I – sindicância da vida pregressa e investigação social; fase II – exames de sanidade física e mental; e fase III – exame psicotécnico;
  • d) quarta etapa – prova oral, de caráter classificatório e eliminatório;
  • e) quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório;

Todas as etapas serão realizadas na cidade de Salvador/BA.

Provas Concurso TJ BA Juiz 2018

Primeira etapa

A primeira etapa do certame, prova objetiva seletiva, contará com 100 questões, divididas em três blocos:

Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito das Pessoas com Deficiência, com 30 questões.

Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral, com 40 questões.

Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo, com 30 questões.

A prova objetiva seletiva teve a duração de 5 horas e foi aplicada no dia 13 de janeiro de 2019, no período da tarde.

As questões da prova objetiva seletiva foram do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única opção correta, de acordo com o comando da questão, e sem fator de correção, ou seja, as questões erradas não acarretarão impacto negativo na nota da prova. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

topapostilas.com.br

Será considerado habilitado na prova objetiva seletiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos das questões em cada bloco e, satisfeita essa condição, alcançar, também, no mínimo, 60% de acertos do total referente à soma algébrica das notas dos três blocos.

Segunda etapa

A segunda etapa do certame, prova escrita, contará com 4 questões relativas a noções gerais de Direito e formação humanística previstas no anexo VI da Resolução do CNJ nº 75/2009 e suas alterações e questões sobre quaisquer pontos do programa específico do cargo de Juiz Substituto do TJBA. Haverá ainda, prova prática de sentença (uma sentença cível e uma sentença criminal), podendo abordar quaisquer das áreas constantes no conteúdo do certame.

Os candidatos aprovados na primeira etapa serão convocados por edital com antecedência mínima de 15 dias. As avaliações escritas serão realizadas nas datas prováveis de 29, 30 e 31 março de 2019, em hora e local determinados.

Serão classificados para a segunda etapa, havendo até 1.500 inscritos, os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares e, havendo mais de 1.500 inscritos, os 300 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos contra os gabaritos oficiais preliminares.

O tempo de duração das provas escritas será de 4 horas ininterruptas por dia, incluído nesse cômputo o tempo necessário para o preenchimento da identificação do candidato.

Os padrões preliminares de respostas das provas escritas serão divulgados na internet, no endereço eletrônico da organizadora no dia 1º de abril de 2019.

Terceira etapa

A terceira etapa contará com inscrição definitiva, de caráter eliminatório, composta pelas fases a seguir: fase I – sindicância da vida pregressa e investigação social; fase II – exames de sanidade física e mental; e fase III – exame psicotécnico.

A inscrição definitiva poderá ser requerida ao Presidente da Comissão de Concurso somente pelos candidatos aprovados nas provas escritas (P2 e P3), mediante preenchimento de formulário próprio.

Quarta etapa

A quarta etapa, prova oral, vai abordar quaisquer das áreas constantes no conteúdo do certame. Serão convocados para a quarta etapa, prova oral, os candidatos aprovados na terceira etapa.

A prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em sessão pública, na presença de todos os membros da Banca Examinadora, dos fiscais de sala e do operador de câmera, mediante exame individual e não simultâneo dos candidatos. Em hipótese alguma, o candidato poderá assistir à prova de outro candidato.

A prova oral será gravada exclusivamente pelo Cebraspe em sistema de áudio e vídeo ou por qualquer outro meio que possibilite a sua posterior reprodução

Quinta etapa

A quinta etapa contará com avaliação de títulos. A comprovação dos títulos será realizada no período da inscrição definitiva, considerados para efeito de pontuação os títulos obtidos até a referida data.

Comissão do Concurso TJ BA Juiz 2018

A comissão organizadora do certame contará com membros titulares e suplentes, conforme disposto a seguir:

I- Membros titulares:
a) Desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano, que a Preside;
b) Desembargadora llona Márcia Reis;
c) Desembargadora Maria de Lourdes Pinho Medauar;
d) Bacharel Fernando Santana Rocha, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia

II- Membros suplentes:
a) Desembargadora Sandra Inês Moares Rusciolelli Azevedo;
b) Desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima;
c) Desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro;
d) Bacharel Antônio Waldir dos Santos Conceição, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seção do Estado da Bahia

Informações do concurso
  • Concurso: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
  • Cargo: Juiz Substituto
  • Banca organizadora: CESPE
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 50 efetivas + 150CR
  • Remuneração: R$ 23.284,14
  • Inscrições: entre 10 horas do dia 04 de outubro e 18 horas do dia 05 de novembro de 2018
  • Taxa de Inscrição: R$230
  • Provas: 13 de janeiro de 2019

Edital Concurso TJ BA 2018 – Juiz

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