Concursos: Deputada anuncia PL com cotas para travestis, trans e não-binários

Os concursos estão saindo a todo o vapor e com isso maiores oportunidades de mudar de vida. Dessa vez, a deputada estadual do Rio Grande do Sul Luciana Genro (Psol-RS) anuncia um PL em prol de cotistas.

O Projeto de Lei  busca assegurar às pessoas transexuais, travestis e não-binárias a reserva de vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos da administração pública direta e indireta dos poderes e órgãos do estado do Rio Grande do Sul (Concurso RS).

O documento deverá ser pauta de reunião ainda este mês. A principal intenção é garantir oportunidade e reduzir a desigualdade junto ao mercado de trabalho.

Sobre o assunto, Luciana destacou a necessidade de: “viabilizar a entrada de pessoas trans, travestis e não binárias no mercado de trabalho formal, buscando reduzir a desigualdade, a discriminação sofrida pelo grupo e a consequente sujeição deste ao mercado de trabalho informal e precarizado”.

Reserva de vagas dos concursos 

A deputada ainda pontuou que o Decreto de 2021 assegura 1% das vagas para a categoria. Contudo, é preciso garantir a: ” continuidade como política de Estado e a sua aplicabilidade nos demais poderes e órgãos autônomos”.

Oportunidades para o sul

Os concursos federais têm sido uma grande oportunidade para no Brasil.  Sobre o assunto, a ministra Esther Dweck voltou a falar sobre os novos pacotes federais.

Em entrevista, Dweck destacou que prevê novas contratações nos próximos três anos e deixou claro uma estimativa de 8 mil até 10 mil novas vagas.

Ainda em declaração, a ministra pontuou que em 2023 serão anunciados poucos concursos. Já para 2024,  está sendo aguardada a votação do arcabouço fiscal – que conta com mudanças importantes feitas no Senado, diante disso, outras informações ainda serão dadas.

Durante a declaração, Esther também pontuou sobre a ameaça de estabilidade dos servidores e novas contratações. Na fala, a ministra disse que não pretende acabar com a estabilidade, já que servidores estáveis são mais motivados a trabalhar, sendo analisada a possibilidade de redução da jornada de trabalho, evitando, mediante isso, contratações excessivas.

Os estudos sobre as necessidade de mais cargos serão realizados juntamente com a  Secretaria de Governo Digital, com a Secretaria de Transformação do Estado e a Secretaria de Gestão de Pessoas.

No que se refere à reestruturação da carreira, Esther pontuou que poucas passarão pelo processo, um exemplo será a Funai e AMN. Confira a seguir os concursos federais que receberam o aval neste ano.

Linha do tempo dos concursos federais autorizados

No mês de julho, 2.160 vagas foram autorizadas. O aval foi para 14 editais. Sobre impacto orçamentário, o valor é de R$ 546 milhões. Por sua vez, no mês de junho foram outras 4.436 novas vagas, com um impacto de R$ 735 milhões no Orçamento.

Levando em conta as oportunidades abertas desde janeiro, são mais de 8 mil vagas efetivas.

No mês de abril, por exemplo, foram 1.414 vagas divididas entre a Funai, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Ciência e Tecnologia, ambos configurando o primeiro pacote de certames federais autorizados.

Pacotes liberados concursos federais

Confira vagas liberadas:

Primeiro pacote de autorizações: 1.414 vagas

• Ministério da Ciência e Tecnologia: 814 vagas;
• Funai: 502 vagas;
• Ministério do Meio Ambiente: 98 vagas

Segundo pacote de autorizações: 4.436 vagas

• MAPA: 440 vagas para Técnico, Agente e Auditor-Fiscal;
• INMET: 80 vagas para Analista e Tecnologista;
• INCRA: 742 vagas para Analista e Engenheiro;
• MEC: 220 vagas para Técnico;
• INEP: 50 vagas para Pesquisador;
• CAPES: 50 vagas para Analista;
• FNDE: 100 vagas para Especialista;
• ICMBio: 160 vagas para Técnico e Analista (provimento adicional);
• MRE: 50 vagas + 50 CR para Oficial de Chancelaria;
• INPI: 120 vagas Analista de Planejamento, Pesquisador e Tecnologista;
• INMETRO: 100 vagas para Analista Executivo e Pesquisador;
• DNIT: 100 vagas para Analista;
• ANM: 24 vagas para Especialista;
• MME: 30 vagas para Administrador;
• Carreiras transversais – Infraestrutura (diversos órgãos): 300 vagas para Analista;
• Carreiras transversais – Tecnologia da Informação (diversos órgãos): 300 vagas para Analista;
• AFT: 900 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho;
• CNPQ: 50 vagas para Analista;
• CENSIPAM: 50 vagas para Analista;
• MS: 200 vagas para Tecnologista;
• FIOCRUZ: 300 vagas para Analista de Planejamento, Pesquisador e Tecnologista.

Terceiro pacote de autorizações: 2.480 vagas

• Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA): 40 vagas;
• Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): 70 vagas
• Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL): 50 vagas;
• Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL): 40 vagas;
• Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): 35 vagas;
• Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ): 30 vagas;
• Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT): 50 vagas;
• Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA): 50 vagas;
• Banco Central do Brasil (Bacen): 100 vagas;
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM): 60 vagas;
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): 895 vagas;
• Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): 80 vagas;
• Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – ACE (MDIC): 50 vagas;
• Ministério da Fazenda – AFFC: 40 vagas;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – ATPS: 500 vagas;
• Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – EPPGG: 150 vagas;
• Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP): 100 vagas;
• Ministério do Planejamento e Orçamento – APO (MPO): 100 vagas; e
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC): 40.