O Concurso PF e Polícia Civil está ganhando novos contornos após a recente aprovação da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados sobre o projeto de lei que determina a obrigatoriedade de concursos sempre que a vacância superar 5% do efetivo total. Esse novo cenário promete renovar o quadro de servidores e trazer oportunidades para quem sonha em ingressar nas principais carreiras da área de Segurança Pública.
Projeto de Lei determina maior regularidade nos concursos
A aprovação do substitutivo do deputado Delegado Paulo Bilynskyj ao Projeto de Lei 607/25, vindo do Senado Federal, representa um avanço para o fortalecimento das carreiras policiais. O texto mantém o teor do projeto original, estendendo a regra da vacância não apenas à Polícia Federal, mas também às Polícias Civis dos estados.
A justificativa principal é clara: a defasagem de efetivo afeta a atuação dessas instituições, responsáveis por missões estratégicas como o combate ao crime organizado, à corrupção e à lavagem de dinheiro. Sem um quadro adequado de servidores, investigações sofrem atrasos e operações de campo tornam-se mais arriscadas e menos eficazes.
O projeto modifica dispositivos das Leis 9.266/96 e 10.682/03, referentes à Polícia Federal, e a Lei 14.735/23, que institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. O objetivo é garantir que sempre haja servidores suficientes para responder às demandas de segurança pública, modernizando a gestão de pessoal.
Lei Geral das Polícias Civis: o que muda para os candidatos?
Em 2023, a sanção da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, também chamada de Lei Geral, trouxe novas diretrizes para a estruturação dessas corporações. Agora, há diretrizes nacionais para os estados ao formularem ou revisarem suas leis próprias, assegurando direitos, deveres e garantias dos servidores.
Uma das novidades é a restrição dos cargos efetivos das Polícias Civis a apenas três funções: delegado de polícia, oficial investigador e perito oficial criminal, todos de nível superior. Essa mudança promove mais clareza nas carreiras e nos processos seletivos destinados aos que pretendem ingressar nesses quadros.
Outra inovação relevante é a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas do concurso para o cargo de delegado, ampliando a transparência e a legalidade dos processos. Cada estado e o Distrito Federal têm autonomia para adaptar suas leis, mas sem prazo estabelecido, tornando o período de transição variável conforme a localidade.
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Estados como Rio de Janeiro, Piauí e Espírito Santo já iniciaram a adaptação de suas legislações, enquanto outros, como São Paulo, ainda analisam as melhores formas de implementação. Isso traz dinamicidade ao cenário e exige atenção constante dos candidatos às movimentações regionais.
Destaques do último concurso da Polícia Federal
O edital mais recente da Polícia Federal atraiu atenção nacional ao oferecer mil vagas imediatas, distribuídas em cinco cargos policiais. A seleção incluiu postos como agente de polícia, escrivão, delegado, papiloscopista e perito criminal federal em diversas áreas especializadas.
- Agente de polícia: 630 vagas
- Escrivão de polícia: 160 vagas
- Delegado de polícia: 120 vagas
- Papiloscopista: 21 vagas
- Perito criminal federal: várias áreas, 69 vagas no total
Os interessados enfrentaram um processo seletivo, exigindo diploma de nível superior e carteira de habilitação válida (mínimo categoria “B”). A remuneração inicial para agente, escrivão e papiloscopista é de R$ 15.164,81; enquanto delegados e peritos podem alcançar até R$ 27.800.
Fases e andamento do concurso
As provas objetivas, discursivas e o teste de aptidão física (TAF) já ocorreram. O concurso segue com avaliações biopsicossociais, exames médicos e, no caso de delegado, provas orais. A previsão é que a primeira turma do curso de formação comece em janeiro de 2026.
A Polícia Federal espera incorporar até 2 mil novos servidores, considerando não apenas os aprovados imediatos, mas também eventuais excedentes – demonstrando o compromisso do órgão em reduzir o déficit de pessoal.
Como a nova legislação impacta quem quer ingressar nas carreiras policiais
A principal consequência positiva da legislação para os futuros candidatos é a previsibilidade: sempre que houver mais de 5% de cargos vagos, um novo concurso será obrigatório. Isso reduz a incerteza – antes, muitos só conseguiam planejar estudos com base em rumores e especulações.
Além disso, a padronização das carreiras e dos concursos minimiza discrepâncias entre estados, facilitando o entendimento das regras e dos requisitos para cada posição. Cada vez mais, quem se prepara para o setor terá maior controle sobre os cronogramas e condições de seleção.
O cenário futuro para concursos de segurança pública
Além da Lei Geral e da obrigatoriedade para novos concursos, a tendência é que as seleções se tornem mais frequentes e qualificadas – tanto pela demanda social quanto por exigências legais. A atualização constante dos interessados será fundamental nesse contexto em mudança.
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Perguntas Frequentes
- Quando o novo projeto de lei para concursos entra em vigor? O texto ainda precisa ser aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, pelo plenário da Câmara e do Senado antes de entrar em vigor.
- Qual a diferença entre a Lei Geral das Polícias Civis e legislações estaduais? A Lei Geral estabelece diretrizes nacionais, mas cada estado pode adaptar pontos específicos conforme suas necessidades, sem descumprir os princípios federais.
- Como saber se um estado já adaptou sua legislação à Lei Geral? Recomenda-se consultar os portais oficiais da Polícia Civil ou Assembleia Legislativa de cada estado para acompanhar as atualizações.
- As mudanças valem para todos os níveis de cargos? Sim, a regra da vacância e a padronização de cargos abrangem todos os cargos efetivos das Polícias Civis e da PF.
- O concurso da Polícia Federal é realizado todos os anos? Não necessariamente. A periodicidade varia, mas a nova legislação pode tornar os editais mais frequentes.
- Posso aproveitar a formação em outros concursos policiais? Muitas matérias são comuns, mas cada edital pode ter disciplinas e exigências específicas.
- Há limite de idade para os concursos? Os limites podem existir em certos editais, mas em geral variam conforme a legislação vigente.
- Como acompanhar os editais abertos? Portais oficiais das Polícias e sites especializados em concursos públicos são as melhores fontes para informação atualizada.
- O que é necessário para ser delegado? Nível superior em Direito, experiência jurídica ou policial, entre outros requisitos detalhados em edital.
- As provas físicas são muito exigentes? O teste de aptidão física (TAF) possui exigências consideráveis, sendo fundamental treinar anteriormente e acompanhar o edital.
Confira no vídeo a seguir, novas oportunidades para concurso:
