O edital de concurso público do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, que corresponde a 18ª Região (Concurso TRT GO 2018), não será divulgado em 2018. Em sessão administrativa realizada na tarde da última terça-feira, 29 de maio, o Tribunal Pleno do órgão decidiu, por unanimidade, cancelar o certame e arquivar os processos administrativos abertos para providências relativas à organização do concurso.
Os desembargadores do órgão levaram em consideração o parecer assinado pelos membros da comissão do concurso público, documento no qual se avalia que a realização da seleção neste ano não seria razoável. O parecer aponta que o gasto com a organização e realização do certame chegaria a cerca de R$ 800 mil, dinheiro que geraria impactos no orçamento do Tribunal. A comissão também levou em conta, principalmente, a conjuntura econômica do país e o cenário de graves restrições orçamentárias que obrigarão a Justiça do Trabalho, em especial o TRT18, a adotar medidas rigorosas de contenção de gastos nos próximos anos.
A comissão do concurso também apontou a restrição ao aumento de despesas fundada em um arcabouço normativo que tem origem em emenda constitucional.
O Concurso TRT GO
O concurso tinha grande expectativa de ser publicado, uma vez que o órgão autorizou, durante sessão administrativa ordinária realizada no dia 28 de fevereiro, a realização do certame. Além disso, o órgão apontava, através de dispensa de licitação, a Fundação Carlos Chagas (FCC) para organizar a seleção. O contrato entre as partes seria assinado após o término do projeto básico.
O edital de concurso TRT/GO é aguardado desde o ano passado, quando foi publicado a resolução administrativa 175/2016 autorizando a realização do certame. Além disso, foi divulgada no Diário Oficial do Estado a comissão que será responsável pelo concurso. O grupo de trabalho havia sido composto pelo Exmo. Desembargador Federal do Trabalho, Paulo Sérgio Pimenta (Presidente), pelo Exmo. Juiz Titular de Vara do Trabalho, Celso Moredo Garcia, e pelos servidores Marcos Balduíno de Oliveira (Secretário) e Sinara de Oliveira Morais Peixoto (Substituta).
De acordo com o documento de autorização, o próximo edital de concurso do TRT/GO seria publicado com 04 vagas para os cargos de Técnico Judiciário – Saúde Bucal, 01 para Técnico Judiciário – Enfermagem e 1 para função de Analista Judiciário – Estatística. Além disso, o certame previa oferecer oportunidades para cadastro reserva nos cargos de Analista Judiciário – Tecnologia da Informação (T.I) e Analista Judiciário – Área Administrativa. Além disso, dois novos cargos haviam sido incluídos no início de março. Trata-se das funções de analista judiciário na área de odontologia e analista judiciário na área de medicina do trabalho, ambas para cadastro reserva (convocação conforme necessidade).
A validade do último concurso do órgão, realizado em 2013, já encerrou em setembro de 2017. Agora, as contratações só poderão ser feitas através de novo concurso.
Cargos, Requisitos e Salários do Concurso TRT/GO
Os cargos oferecidos pelo concurso do TRT/GO são os de Analista e Técnico Judiciário. Porém, as funções contam com diversas especialidades, requisitos e remunerações que se distinguem uma das outras.
Para Analista Judiciário – Área Judiciária, o candidato deverá ter nível superior em Graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com o último edital publicado pelo órgão, foram duas vagas com salários de até R$ 7.566,42.
Já para Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador Federal também é exigido curso de Graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). No último edital foi oferecido uma vaga. Os salários chegavam a R$ 8.140,08, já que o cargo oferece Gratificação de Atividade Judiciária, Gratificação de Atividade Externa e Vantagem Pecuniária Individual.
O cargo de Analista também conta com oportunidades para Área Administrativa, que tem exigência de nível superior em qualquer área. No último edital foram oferecidas oportunidades em cadastro reserva, com salários que chegavam a até R$ 7.566,42.
Já para Analista – Área Administrativa – Especialidade Contabilidade: foi exigido nível superior – Graduação em Contabilidade, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC) e registro no Conselho Regional (CRC). O último certame contou com vagas em cadastro reserva e salários de até R$ 7.566,42.
Para Analista Judiciário – Especialidade Tecnologia da Informação foi necessário nível superior na área de Tecnologia da Informação ou de qualquer outra Graduação de nível Superior com Pós-Graduação na área de Tecnologia da Informação. Com salários de até R$ 7.566,42, o último concurso contou com vagas na modalidade cadastro reserva.
Por fim, o certame também contou com oportunidades para Analista Judiciário – Especialidade Psicologia, Engenharia Civil e Medicina, com requisito de nível superior na área. O último edital contou com vagas para cadastro reserva para todos os cargos, com salários de até R$ 7.566,42.
Já para nível médio, foram oferecidas oportunidades para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa. Foram 06 vagas para salários de até R$ 4.635,03. Além disso, o edital contou com oportunidades para Especialidade Segurança com requisito de nível médio e curso técnico equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e Carteira Nacional de Habilitação, categoria D ou E. As oportunidades foram em cadastro reserva. Os salários chegaram a até R$ 5.623,48.
Por fim, para nível médio, cargo de Técnico Judiciário – Especialidade Tecnologia da Informação teve exigência de nível médio, além de habilitação específica em cursos de Tecnologia da Informação que, somados, apresentem carga horária mínima de 120 (cento e vinte) horas-aula. Foi oferecido uma vaga para salários de R$ 4.635,03.
Os salários divulgados estão de acordo com o último edital do órgão, divulgado em 2013. A expectativa é que neste novo concursos os ganhos alcancem a marca de até R$12mil.
O último concurso TRT/GO
O último concurso realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho – Concurso TRT/GO aconteceu em 2013. Na época, o edital divulgado contou com 11 vagas, além de formação de cadastro reserva nos cargos de técnico e analista judiciário, cuja exigência foi de nível médio e superior, respectivamente. Os salários oferecidos chegavam a até R$8.140,08.
As oportunidades de Técnico foram para as áreas administrativa, de segurança e de tecnologia da informação, enquanto as vagas para analista eram destinadas as especialidades judiciária, administrativa, contabilidade, tecnologia da informação, Psicologia, engenharia civil e medicina.
De acordo com o edital publicado pela organizadora, a Fundação Carlos Chagas (FCC), os inscritos foram avaliados por prova escrita para todos os cargos e teste físico, apenas para o cargo de técnico judiciário da área administrativa.
Sobre o órgão
No Estado de Goiás, o Tribunal Regional do Trabalho compõe a 18ª Região, com sede em Goiânia. É um órgão da Justiça do Trabalho, pertencente ao Poder Judiciário da República Federativa do Brasil, com jurisdição no território goiano.