Excelente notícia para os candidatos que aguardam a abertura do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Concurso TJ SP Juiz 2017). Acontece que o órgão divulgou no último dia 08 de fevereiro, a comissão que será responsável pela elaboração do certame que contará com oportunidades para o cargo de Juiz Substituto da Magistratura do órgão.
Para concorrer a uma das vagas de Juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo, o candidato deverá ter nível superior em direito, reconhecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), além de três anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau. Os salários oferecidos chegarão a até R$ 24.818,71. Do quantitativo de oportunidades, 5% serão reservadas aos portadores de necessidades especiais.
O Concurso TJ SP Juiz 2017
O concurso de Juiz do TJ/SP contará com as seguintes etapas: Prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório; Provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; Prática de sentença; Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social; Exame de sanidade física e mental; Exame psicotécnico; Prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e Avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva contará com 100 (cem) questões, divididas em três blocos:
Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e do Adolescente;
Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral; e
Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo
O concurso deve contar com organização da Fundação Vunesp, mesma organizadora do último certame.
Sobre o órgão
De acordo com o site oficial do órgão, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo é considerado o maior Tribunal do mundo em volume de processos. O número de ações demandadas no judiciário estadual paulista corresponde a 34% do total de processos em andamento na Justiça brasileira (de acordo com dados do relatório “Justiça em Números 2016”, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça). Consequentemente, é o tribunal com a maior força de trabalho: 2,6 mil magistrados e aproximadamente 43 mil servidores, em 319 comarcas do Estado.
Por ser um Tribunal Estadual tem como função julgar todas as causas que não se enquadram na competência da Justiça especializada (Federal, do Trabalho, Eleitoral e Militar). Entre os tipos de demandas recebidas na Justiça paulista estão a maioria das ações cíveis (indenizações, cobranças, Direito do Consumidor etc.); dos crimes comuns; processos das áreas de Família, Infância e Juventude, Falências e Recuperações Judiciais e Registros Públicos; execuções fiscais dos Estados e municípios etc. Por essa razão, a Justiça dos Estados é considerada a mais próxima do dia a dia dos cidadãos.