Concurso TJ: quem pode participar? Vagas com salários acima de R$ 30 MIL

Foi publicado nessa segunda-feira, 06, o edital de concurso público para o Tribunal de Justiça.

Os salários acima de R$ 30 mil chamam a atenção dos concurseiros. Mas quem pode concorrer a uma das vagas? Confira tudo a seguir.

Confira mais informações.

Quais são as vagas?

As oportunidades são destinadas para o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Ao todo, são oferecidas 20 vagas para contratação imediata ao cargo de Juiz Substituto, distribuídas da seguinte maneira:

• 4 vagas para ampla concorrência;
• 1 vaga para deficientes;
• 4 vagas para negros;
• 1 vaga para indígenas.

O salário oferecido pelo TJ – SC é de R$ 30.617,02 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Quem pode se candidatar?

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar nível superior completo em direito, além de comprovar experiência na prática jurídica por, no mínimo, três anos contados a partir da data da colação de grau no curso.

Fora isso, o candidato também deve apresentar os seguintes requisitos:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
• Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
• Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
• Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
• Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
• Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
• Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
• Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
• Ter formação superior em Direito (Bacharelado).

Como se inscrever?

Os interessados em participar do concurso do TJ – SC têm entre os dias 13 de novembro de 2023 a 14 de dezembro de 2023 para realizar a inscrição no certame.

O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da FGV.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 306,00.

Tem direito a isenção da taxa, os candidatos que são:

• inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• doadores de Sangue, de Medula e Leite Materno;
• candidatos, cuja renda mensal não ultrapasse dois salários mínimos;
• candidatos com deficiência, cuja renda mensal não ultrapasse dois salários-mínimos;
• candidatos convocados e nomeados pela Justiça Eleitoral a participar do pleito eleitoral e jurados que atuaram no Tribunal do Júri.

Para isso, basta acessar o site do FGV até o dia 20 de novembro de 2023 e preencher o requerimento de isenção.

Quais as etapas de seleção?

O concurso público para o TJ – SC contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Provas escritas (Discursiva e Sentenças) de caráter eliminatório e classificatório;
• Sindicância da vida pregressa e investigação social de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame de sanidade física e mental de caráter eliminatório e classificatório;
• Exame psicotécnico de caráter eliminatório e classificatório;
• Prova oral de caráter eliminatório e classificatório;
• Avaliação de títulos de caráter classificatório.

A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 25 de fevereiro de 2024 na cidade de Florianópolis.

Os candidatos serão avaliados por meio de questões de múltipla escolha divididas em três blocos, conforme segue:

Bloco 1 – 40 questões 

• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito do Consumidor
• Direito da Criança e do Adolescente 

Bloco 2 – 30 questões

• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Constitucional
• Direito Eleitoral

Bloco 3 – 30 questões

• Direito Empresarial
• Direito Tributário e Financeiro
• Direito Ambiental
• Direito Administrativo
• Noções gerais de Direito e formação humanística
• Direitos Humanos

Clique aqui para acessar o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.