O Tribunal de Justiça do Maranhão vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso TJ MA 2019) para 63 vagas. Para isso acontecer, o órgão está na fase de escolha de uma empresa para organizar o concurso. O TJ já recebeu as propostas das empresas interessadas em organizar o concurso. O órgão encaminhou à assessoria de jurídica para definir, juntamente com a presidência, quem será a escolhida.
A expectativa é que o concurso TJ-MA 2019 seja organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). A Assessoria Jurídica da Presidência deu parecer favorável à escolha da banca. O documento (veja abaixo) informa que a FCC apresentou a proposta mais vantajosa, cumprindo todos os requisitos propostos para dispensa de licitação.
No dia 25 de abril, foi publicado o regulamento do novo certame. O documento havia sido aprovado em sessão plenária administrativa extraordinária no dia 15 de abril.
O edital do concurso TJ-MA será divulgado com 63 vagas, distribuídas entre os cargos de Oficial de Justiça, Analista e Técnico Judiciário. A expectativa é que o órgão inicie o processo de escolha da banca organizadora para que o edital seja divulgado ainda neste semestre.
A expectativa é que o cargo de técnico judiciário, que exige o nível médio, seja divulgado com um bom quantitativo de vagas, uma vez que o déficit de servidores na carreira, conforme Portal da Transparência, já chega a 81 cargos vagos.
“Nosso objetivo com o concurso é atender ao princípio constitucional de eficiência administrativa, selecionando, de forma isonômica e transparente, profissionais qualificados, visando elevar a primazia absoluta à qualidade da prestação jurisdicional, mantendo atualizadas as atividades institucionais para garantir uma resposta judicial efetiva à sociedade maranhense”, disse o presidente do TJ-MA, desembargador Joaquim Figueiredo.
De acordo com o documento, a comissão, cujo grupo de trabalho constará com três desembargadores, terá missão de planejamento, a coordenação e o acompanhamento das atividades pertinentes à realização do certame. Veja cada ponto do regulamento do concurso TJ MA 2019:
Publicação do edital do concurso TJ MA 2019
De acordo com o órgão, o edital será submetido, preliminarmente, à aprovação do presidente do órgão. Além disso, o TJ informa que o documento será publicado no Diário da Justiça, dando-se ampla publicidade pelos demais meios de comunicação, nas localidades onde forem oferecidas as vagas, inclusive em jornal diário de grande circulação em âmbito nacional, além dos sites do Tribunal e da instituição que executará o certame.
Banca organizadora do concurso TJ MA 2019
O concurso público terá organizadora especializada em processos de recrutamento e seleção de recursos humanos, contratada especialmente para essa finalidade. O TJ ainda não revelou quem será a instituição responsável, mas que o nome desta instituição constará no edital de abertura de inscrições, que trará ainda informações como número de vagas a serem oferecidas em cada cargo ou indicação de que se trata de formação de cadastro de reserva, descrição sumária das atribuições dos cargos, requisitos básicos para a investidura, jornada de trabalho, remuneração inicial, critérios de avaliação e de classificação, disciplinas e conteúdos, entre outras.
Inscrições e Provas do concurso TJ MA 2019
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever exclusivamente via internet, por meio do site da instituição contratada, e terão prazo mínimo de 15 dias.
O concurso TJ-MA 2019 contará com etapa única ou em etapas distintas, mediante a aplicação de provas, de caráter eliminatório e/ou classificatório, em que serão avaliados conhecimentos gerais e específicos sobre as disciplinas e conteúdos constantes do edital de abertura de inscrições.
As avaliações para aferição de conhecimentos gerais serão objetivas, e as de conhecimentos específicos poderão ser objetivas e/ou discursivas. Esta última modalidade abordará tema atual e poderá versar sobre tema relacionado à área de atividade ou à especialidade do cargo. Além dessas provas, será aplicada prova de títulos, de caráter classificatório.
Reserva de vagas para negros e deficientes
De acordo com o capítulo IV do Regulamento, que trata do candidato com deficiência e do autodeclarado negro, estabelece que, às pessoas com deficiência, devem ser reservadas 5% (cinco por cento do total de vagas) de cada cargo oferecido no edital ou das que surgirem no prazo de validade do concurso, que será de um ano, prorrogável por igual período, a critério do Tribunal de Justiça-MA, contado da data da publicação oficial do ato homologatório do resultado final.
O candidato com deficiência aprovado no concurso será submetido à perícia médica, a ser realizada pela instituição promotora do certame.
Em um outro artigo, o regulamento informa que serão reservadas 20% das vagas (vinte por cento do total de vagas) de cada cargo oferecido ou das que surgirem no prazo de validade do concurso para as pessoas negras, nos termos da Lei Estadual nº 10.404/2015. Para concorrer a estas vagas, o candidato deverá assim se autodeclarar, no momento da inscrição no concurso público, de acordo com os critérios de raça e cor utilizados pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Os candidatos que se autodeclararam negros serão submetidos, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final do concurso, ao procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros, apresentando-se à comissão avaliadora, nos termos do edital.
Aprovação e classificação final do concurso TJ MA 2019
Os critérios de aprovação e da pontuação das provas, inclusive das provas de títulos, serão estabelecidos no edital de abertura do concurso público. Segundo o regulamento do concurso, os candidatos habilitados serão nomeados por ordem de classificação por cargo e especialidade.
Antes de ser nomeado, o candidato deverá submeter-se a exame de saúde perante a junta Médica do Tribunal de Justiça, que requisitará os exames necessários para formação do laudo. No ato da posse, o candidato que não apresentar a documentação exigida, será automaticamente eliminado do concurso.
Entre os documentos exigidos no regulamento para a posse estão: a comprovação da idade mínima de 18 anos, de escolaridade exigida para o cargo, prova de quitação com obrigações eleitorais, de quitação com obrigações militares (apenas para candidatos do sexo masculino) e prova do registro profissional, quando exigido para o cargo, entre outros.
Além disso, o candidato deverá apresentar certidões criminais negativas fornecidas pelas Justiças Estadual, Eleitoral e Federal de 1º e 2º Graus, além de certidões negativas do Tribunal de Contas da União e do Tribunal de Contas do Estado, todas elas das localidades onde residiu nos últimos dez anos.
CNJ cobrou realização de concurso e convocou audiência
A abertura do novo concurso TJ-MA 2019 é resultado de um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) instaurado em dezembro passado pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Maranhão (Sindjus-MA), Aníbal Lins. O PCA obteve um despacho da conselheira Iracme Vale, que estabeleceu uma audiência de conciliação no dia 24 de abril.
A entidade sindical cobra que o órgão realize os trâmites necessários para abrir um novo edital para preencher todos os cargos vagos. Após uma notificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJ-MA revelou que vai publicar o edital do concurso até julho, conforme informações do Sindicato dos Servidores da Justiça do estado (Sindjus-MA).
O termo de referência, documento usado para a contratação da banca organizadora, já foi finalizado e enviado ao Conselho Nacional de Justiça pelo Tribunal.
“Em resposta ao Procedimento de Controle Administrativo (PCA nº 0010768-82.2018.2.00.0000) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que cobra a realização de concurso público para oficial de justiça do Poder Judiciário do Maranhão, a Administração do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) informou, no último dia 27 de fevereiro, que a publicação do edital do concurso tem previsão para o próximo mês julho”, disse o sindicato.
Agora, a expectativa é que a Diretoria de Recursos Humanos do órgão inicie os procedimentos para a escolha da banca organizadora que será responsável pela organização do concurso. Até o momento, o cargo de Oficial de Justiça está confirmado. Outros cargos do quadro de pessoal do órgão podem ser abertos, mas ainda não tem um quantitativo definido.
O Concurso TJ MA
Segundo dados do Portal de Transparência do órgão, existem 98 cargos vagos na função (veja o quantitativo de cargos vagos logo abaixo). O cargo tem salário de R$ 8 mil, podendo chegar a R$10 mil no topo da carreira.
O salário inicial conta com vencimento básico de R$ 6.883,85 e Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) de R$ 1.376,77. Além disso, os profissionais contam com auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche.
Foi aprovado o Projeto de Lei que altera a escolaridade do cargo de oficial de justiça para o nível superior em Direito. Com isso, o texto agora deverá ser encaminhado para aprovação da Assembleia Legislativa do estado.
Além de oficial, existe a possibilidade de outros cargos serem contemplados, como fica subentendido na resposta do TJ-MA enviada ao CNJ sobre o Procedimento de Controle Administrativo (PCA) que cobra a realização do concurso. O órgão, no entanto, não confirmou a expectativa até o momento.
Conforme informação da Diretoria de Recursos Humanos do TJMA, repassada ao CNJ, já foram iniciados “os atos preparativos para a realização do concurso público para ingresso no Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal de Justiça, inclusive para o cargo de oficial de justiça com previsão de publicação do edital no próximo mês de julho”. No texto, fica subentendido que o concurso poderá contemplar vagas em outros cargos, além da função confirmada, de Oficial.
O presidente do Sindjus-MA, Aníbal Lins, criticou a contratação temporária de profissionais para exercerem a função de oficial. Além disso, ele disse que a prática não traz nenhuma economia para o órgão.
“Até porque o Tribunal estava demandando os colegas auxiliares e técnicos para exercer a função de oficial temporário sem lhes pagar os valores remuneratórios devidos, portanto patrocinando o desvio ilegal de função. Isso resultou, inclusive, em algumas condenações judiciais para que o erário ressarcisse esses servidores integralmente. Logo a prática de nomear oficiais ad hoc não traz nenhuma economia para o Tribunal, pelo contrário, gera um passivo trabalhista e uma situação de injustiça social com os colegas nessa situação”, afirmou Aníbal Lins.
De acordo com dados de março deste ano, o TJ-MA conta com 856 cargos vagos em seu quadro de pessoal, conforme disposto na tabela abaixo.
| Nome do cargo | Cargos vagos |
| Analista Judiciário | 94 |
| Técnico Judiciário | 81 |
| Auxiliar Judiciário | 334 |
| Comissário de Justiça | 5 |
| Auxiliar Operacional | 244 |
| Oficial de Justiça | 98 |
Último Concurso TJ MA
O último concurso do TJ-MA que contemplou vagas para o cargo de Oficial de Justiça foi divulgado em 2009. O certame foi divulgado com 277 vagas, sendo 74 vagas para o cargo de oficial. O certame foi organizado pelo IESES e contou com vagas para cargos de ensino fundamental e médio, com salários que variam entre R$1.505,92 e R$ 5.049,46.
O certame contou com provas objetivas, prova discursiva, prova prática de digitação e análise de títulos. A prova objetiva do certame contou com 40 questões na parte básica distribuídas entre as matérias de Língua Portuguesa (10), Noções de Informática (10), Matemática e Raciocínio Lógico (10) e Organização Judiciária Estadual (10).
Na parte de conhecimentos específicos, a prova teve 40 questões, sendo 20 de noções de direito civil e direito processual civil e 20 de noções de direito penal e de direito processual penal. A avaliação discursiva foi divulgado com cinco questões práticas, sobre o conteúdo de conhecimentos específicos.
Informações do concurso
- Concurso: Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA)
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 63
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
