O concurso TJ GO ( Tribunal de Justiça de Goiás) anuncia edital para nível superior. Ao todo são 52 vagas para o cargo.
As oportunidades são imediatas mais formação de cadastro reserva. Os interessados poderão se inscrever às 16h de 21 de agosto e se encerra às 16h de 4 de outubro. Para concorrer, os interessados deverão realizar cadastro pelo site www.conhecimento.fgv.br. A taxa de participação custa R$ 306,17.
Vagas concurso TJ GO
As vagas são para juiz substituto que deve seguir estes requisitos:
- bacharéis em direito com experiência mínima, após a graduação, de três anos em atividade jurídica, além de idade até 65 anos.
37 vagas são para ampla concorrência, as demais oportunidades serão divididas da seguinte forma:
- 10 para negros;
- 3 para pessoas com deficiência;
- 2 para indígenas.
Como serão as provas do concurso TJ GO?
O concurso será dividido em várias etapas. Entretanto, a prova objetiva está marcada para 17 de dezembro e conta com o total de 100 questões sobre as seguintes disciplinas:
- direito civil;
- direito processual civil;
- direito do consumidor;
- direito da criança e do adolescente;
- direito penal;
- direito processual penal;
- direito constitucional;
- direito eleitoral;
- direito empresarial;
- direito tributário e financeiro;
- direito ambiental;
- direito administrativo;
- direitos humanos;
- noções gerais de direito e formação humanística.
Outras etapas do concurso TJ GO
As outras fases do concurso TJ GO são:
- duas provas escritas (uma discursiva e outra prática), exames de saúde e psicotécnico, avaliação oral e análise de títulos.
Na avaliação das provas, estando correta a resposta, considerar-se-á em cada questão: o conhecimento sobre o tema, a utilização correta do idioma oficial e a capacidade de exposição
Segundo o edital, o candidato poderá consultar legislação desacompanhada de anotação ou comentário, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial.
Material de uso permitido:
a) legislação não comentada, não anotada e não comparada;
b) códigos;
c) decretos;
d) resoluções;
e) instruções normativas;
f) portarias;
g) índice remissivo, exceto índices remissivos que contenham trechos de
súmulas;
h) regimento interno dos tribunais e dos conselhos;
i) leis de introdução dos códigos;
j) exposições de motivos dos códigos
A Prova Prática consistirá na lavratura de 2 (duas) sentenças, uma criminal e outra cível, em dias distintos. Na Prova Prática de Sentença, exigir-se-á, para aprovação, nota mínima de 6 (seis) pontos em cada uma delas, sendo a nota de cada sentença atribuída entre 0 (zero) e 10 (dez) pontos e a nota da Prova escrita Prática de Sentença obtida pela média aritmética das notas obtidas nas sentenças criminal e cível.
De acordo com o edital, o candidato aprovado na Segunda Etapa do Concurso deverá solicitar a inscrição definitiva no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da data da convocação, mediante requerimento, cujo modelo será disponibilizado no site https://conhecimento.fgv.br/concursos/tjgo2023, em momento oportuno.
A avaliação médica terá como finalidade apurar as condições de higidez física e mental dos candidatos.
Os candidatos deverão comparecer à avaliação médica munidos dos seguintes exames médicos e laboratoriais:
a) hemograma completo;
b) grupo sanguíneo e fator RH;
c) glicemia de jejum;
d) creatinina sérica;
e) triglicerídeos;
f) colesterol total e fracionado;
g) urina de rotina;
h) eletrocardiograma (com laudo);
i) raio X – Tórax – PA e perfil (com laudo);
j) TSH;
Conteúdo programático
Confira o que cair nas provas:
BLOCO I
DIREITO CIVIL
1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço. Interpretação
e Integração da Lei. Analogia. Princípios Gerais do Direito e Equidade. Usos e Costumes.
2. Das pessoas. Das pessoas naturais. Das pessoas jurídicas. Desconsideração da Personalidade Jurídica.
Do domicílio.
3. Ausência. Direitos da Personalidade.
4. Dos bens. Dos bens divisíveis e indivisíveis. Dos bens considerados em si mesmo. Dos bens fungíveis e
infungíveis. Dos bens reciprocamente considerados. Dos bens públicos. Do bem de família.
5. Dos fatos jurídicos. Do negócio jurídico. Dos defeitos dos negócios jurídicos. Das nulidades. Dos atos jurídicos lícitos. Dos atos ilícitos. Da prescrição e da decadência. Da prova.
6. Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Do adimplemento e extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações. Mora, cláusula penal, perdas e danos.
7. Dos contratos em geral. Formação e extinção. Vícios redibitórios e evicção. Das várias espécies de contrato. Dos atos unilaterais.
8. Dos títulos de crédito.
9. Da responsabilidade civil em geral. Responsabilidade subjetiva e objetiva. Abuso do direito.
10. Das preferências e privilégios creditórios.
11. Do direito das coisas.
12. Da posse: aquisição, efeitos, perda. Os interditos possessórios. Usucapião.
13. Dos direitos reais. Da propriedade. Do condomínio. Da superfície. Das servidões. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Do direito do promitente comprador. Do penhor, da hipoteca e da anticrese. Alienação fiduciária.
14. Do direito de família. Casamento. Do direito pessoal. Do direito patrimonial. Regime de bens. Da união estável. Da tutela e da curatela. Adoção. Poder familiar. Alimentos.
15. Do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da sucessão legítima. Da sucessão testamentária. Do inventário e da partilha.
16. Das disposições finais e transitórias do Código Civil Brasileiro, artigos 2.028 a 2.046
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