Concurso TJ: edital abre vagas para oficiais de justiça; confira os requisitos e participe
Ao todo, são oferecidas seis vagas para contratação imediata para o cargo de Oficial de Justiça.
Seis vagas estão abertas em um novo processo seletivo para o Tribunal de Justiça.
O certame visa contratação de profissionais com nível superior para o cargo de oficial de justiça.
Confira mais informações.
Quais são as vagas?
As oportunidades são destinadas para o Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJ – MT). Ao todo, são oferecidas seis vagas para contratação imediata para o cargo de Oficial de Justiça.
O salário oferecido pelo TJ – MT é de R$ 5.172,72 para uma jornada de trabalho de 30 horas semanais.
Os profissionais irão atuar nas comarcas de:
- Água Boa – 2 vagas;
- Apiacás – 1 vaga;
- Campinápolis – 1 vaga;
- Colniza – 1 vaga;
- Terra Nova do Norte – 1 vaga.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Quem pode se inscrever?
Os interessados em participar do processo seletivo do TJ – MT têm até o dia 5 de setembro de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito presencialmente nas comarcas de interesse (Água Boa, Apiacás, Campinápolis, Colniza e Terra Nova do Norte). Mais informações no site.
Não será cobrada nenhuma taxa de inscrição.
Os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto aos erros, omissões ou incorreções.
Em caso de falsa declaração o candidato estará sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 1.º do Decreto Federal n.° 83.936, de 06 de setembro de 1979.
Quais as funções de um Oficial de Justiça?
Confira a seguir as principais funções do cargo:
- Fazer citações, intimações, notificações, prisões, sequestros, arrestos, penhoras, separações de corpos, fazer integração e reintegração de posse, avaliações e demais medidas determinadas pelo juiz;
- Proceder a avaliação, a guarda e a conservação de bens, quando necessário, nos moldes da legislação em vigor;
- Cumpre o mandato e elabora os documentos relativos, constata, averigua e fiscaliza as questões ligadas as crianças e adolescentes, controla a manutenção da frota, elabora a avaliação judicial e efetua o leilão.
Quais as etapas de seleção?
O processo seletivo para o TJ – MT contará com as seguintes etapas:
- Tempo de experiência de trabalho de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
- Prova prática de caráter eliminatório e classificatório.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo e as atribuições de cada cargo.
