O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul homologou o resultado do concurso público (Concurso TCE RS 2018) que tem objetivo de preencher nada menos que 18 vagas no cargo de Auditor Público Externo. Além disso, houve alteração no cronograma do certame. A Fundação Carlos Chagas (FCC) tem a responsabilidade do certame.
De acordo com o edital de concurso TCE/RS 2018, as oportunidades são destinadas para Bacharel em Administração Pública ou de Empresas (06), Bacharel em Ciências Econômicas (06) e Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito (06). Do quantitativo de vagas para cada cargo, uma será reservada para candidatos com deficiência e uma para negros ou pardos. A remuneração será de R$ 16.396,06, sendo R$ 8.198,03 de vencimento básico, mais R$ 8.198,03 de gratificação de Apoio ao Controle Externo. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.
Para ingresso na área de Administração Pública ou de Empresas será necessário diploma, devidamente registrado, de Bacharel em Administração Pública ou de Empresas, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Já para especialidade de Ciências Econômicas será necessário possuir Diploma, devidamente registrado, de Bacharel em Ciências Econômicas, fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
Por fim, a área de Ciências Jurídicas e Sociais – Direito requer Diploma, devidamente registrado, de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito), fornecido por Instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
De acordo com a Lei Estadual nº 13.268/2009, as atribuições do cargo de Auditor Público Externo são:
a) Realizar inspeções e auditoria nas unidades administrativas dos Poderes do Estado e dos Municípios, bem como do Ministério Público e das Defensorias Públicas Estaduais, os termos constitucionais vigentes, inclusive visando à apuração da confiabilidade dos sistemas de controle interno e à obtenção de todos os elementos necessários à formação de juízo sobre as contas dos responsáveis; b) Proceder à análise, interpretação e avaliação dos elementos necessários à emissão de Parecer Prévio das Contas do Governador do Estado e dos Prefeitos Municipais; c) Examinar as contas dos responsáveis por bens e valores públicos da Administração Direta e Indireta dos Poderes Públicos Estadual e Municipais, bem como de outros órgãos e entidades jurisdicionados do Tribunal de Contas do Estado; d) Planejar, organizar, implantar e avaliar metodologia de fiscalização quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e auxílios, e renúncia de receitas; e) Examinar e instruir os processos de admissão de pessoal, a qualquer título, nas Administrações Estadual e Municipais, para fins de registro, nos termos da Constituição, excetuadas as nomeações para cargo de provimento em comissão; f) Avaliar a eficiência e a eficácia do controle interno mantido no âmbito do Estado e dos Municípios; g) Examinar e instruir os processos de inativações, reformas e pensões nas Administrações Estadual e Municipais, para fins de registro, nos termos da Constituição; h) Realizar atividades correlatas.
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 horas do dia 04 de junho e 14 horas do dia 06 de julho de 2018, no site oficial da organizadora do concurso (www.concursosfcc.com.br). A taxa de inscrição custou R$187,77.
O concurso contará com provas objetivas e discursivas. As Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e de Conhecimentos Específicos constarão de questões de múltipla escolha (com cinco alternativas cada questão), de caráter eliminatório e classificatório, e versarão sobre o conteúdo programático constante no edital.
A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada no mesmo dia e período da Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e versará sobre o conteúdo programático constante no edital.
As Provas serão realizadas na cidade de Porto Alegre-RS, com previsão de aplicação para os seguintes dias e períodos:
a) Prova Objetiva de Conhecimentos Básicos e a Prova Discursiva foram realizadas no período da manhã do dia 26 de agosto de 2018 para todos os cargos/categoria funcional.
b) A Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos foi realizada no período da tarde do dia 26 de agosto de 2018 para todos os cargos/categoria funcional.
Auditor Público Externo (APE), Nível III, Classe A Bacharel em Administração Pública ou de Empresas
Prova Objetiva – Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Analítico, Controle na Administração Pública, Auditoria Governamental, Administração Financeira e Orçamentária e Noções de Análise de Informações.
Prova Objetiva – Conhecimentos Específicos: Administração Geral e Teorias Organizacionais, Administração Pública, Gestão de Projetos e de Processos, Políticas Públicas, Matemática Financeira, Estatística, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo.
Auditor Público Externo (APE), Nível III, Classe A Bacharel em Ciências Econômicas
Prova Objetiva – Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Analítico, Controle na Administração Pública, Auditoria Governamental, Administração Financeira e Orçamentária e Noções de Análise de Informações.
Prova Objetiva – Conhecimentos Específicos: Teoria Econômica, Economia Brasileira, Avaliações Econômicas de Projetos Políticas Públicas, Matemática Financeira, Estatística, Noções de Direito Constitucional e Noções de Direito Administrativo.
Auditor Público Externo (APE), Nível III, Classe A Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais (Direito)
Prova Objetiva – Conhecimentos Básicos: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico e Analítico, Controle na Administração Pública Auditoria Governamental, Administração Financeira e Orçamentária e Noções de Análise de Informações.
Prova Objetiva – Conhecimentos Específicos: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Financeiro e Tributário, Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito do Trabalho, Seguridade Social e Direito Previdenciário Direito Ambiental.
A validade do concurso será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, a critério do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.