Concurso TCE RR: Edital segue indefinido; órgão tem 30 cargos vagos de auditor-fiscal

A expectativa pela abertura do edital do concurso público do Tribunal de Contas de Roraima (Concurso TCE-RR) é grande. Após o certame ter sido cobrado pelo Ministério Público do Estado (MP-RR), o órgão formou uma comissão organizadora em abril de 2017 para planejamento do edital. No entanto, o concurso ainda não foi divulgado.

A necessidade de abertura do concurso é grande. De acordo com o Portal da Transparência, existem 30 cargos vagos de auditor-fiscal no quadro do órgão. Como os dados são do mês de outubro de 2018, última atualização do sistema, o número deve ser ainda maior. No total, 80 cargos deveriam estar preenchidos.

O Tribunal informou que ainda não há uma previsão de quando o edital do concurso será divulgado. A crise financeira do Estado impediu inviabilizou a abertura do concurso.

Ao Jornal Folha Dirigida, o TCE disse que “ainda não há previsão para a realização de concurso público no Tribunal de Contas de Roraima. A criação de uma comissão em 2017 deu-se com a finalidade de promover estudos preliminares sobre a viabilidade de realização de concurso público apenas para o cargo de Auditor, substituto de Conselheiro. No entanto, em decorrência da crise financeira enfrentada pelo Estado de Roraima, ainda não foi possível uma avaliação sobre quando será efetivado o concurso para preenchimento do cargo na instituição”.

O salário, conforme o Plano de Cargos e Salários do TCE-RR do mês de agosto de 2018, é de R$10.307,97.

O Concurso TCE RR

O Tribunal foi obrigado a realizar um novo concurso público para o cargo de Auditor, com possibilidade de multa, uma vez que o Ministério Público do Estado de Roraima (MP RR), depois da liminar proferida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, apontou em decisão que o cargo é de grande importância para o órgão e precisava ter novos membros em seu quadro de pessoal.

Na decisão, o Ministério Público informou que, “Estando diante de descumprimento de uma norma da Constituição Estadual que necessita ser cumprida, bem como se verificando presentes os requisitos da tutela provisória de evidência, não há outra medida cabível neste momento, que não seja a concessão da liminar pretendida”.

Na época, o MP tentou negociar com o Tribunal , mas o órgão alegou que não possuía recursos para realizar o certame, devido aos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. O autor da ação, Hevandro Cerutti, disse que poderia ser adotada a redução de custos, se os gastos com o quadro de funcionários estiver excedendo o limite.

Comissão formada

Último Concurso TCE RR

O último concurso realizado pelo Tribunal foi divulgado em 2006, quando contou com 26 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal de Contas Públicas, que na época, tinha o cargo de Analista-Fiscal de Contas Públicas. O salário chegou a R$ 5.000,00, além de benefícios.

As vagas foram destinadas aos cargos de Analista-Fiscal de Contas Públicas nas áreas de administração (3 vagas); análise de sistemas (2 vagas); contabilidade (6 vagas); economia (3 vagas); engenharia civil (5 vagas); jurídica (5 vagas); e meio ambiente (2 vagas). Além disso, o edital trouxe vagas para os cargos de Analista Administrativo, Técnico Administrativo e Oficial de Mandado (3).

O concurso contou com prova objetiva. A avaliação abordou conhecimentos nas matérias de Língua Portuguesa, Regime Jurídico Único de Roraima, Regime Previdenciário de Roraima, Legislação do TCE de Roraima e Noções de Informática. No bloco de conhecimentos específicos foi abordado questões envolvendo as áreas de Auditoria e Licitações, Contratos e Sanções penais.

Informações do concurso

• Concurso: Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR)
• Banca organizadora: a definir
• Escolaridade: superior
• Número de vagas: a definir
• Remuneração: R$10.307,97
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: PREVISTO
• Link do último edital