Concurso TC DF: PL autorizado! O que muda nos cargos do órgão?
Veja mais esclarecimentos
O concurso TC DF ( Tribunal de Contas do Distrito Federal) pode ter novo edital liberado a qualquer momento. A principal ideia que explica essa afirmação é o fato de que foi aprovado o Projeto de Lei ( PL) que altera os cargos no órgão.
O PL nº 220/23 modifica as nomenclaturas dos cargos e os requisitos de escolaridade exigidos. Este é um fator importante e de muita atenção para quem vai participar do próximo edital.
Com a aprovação em dois turnos, cabe o governador Ibaneis Rocha avaliar o documento. Os esclarecimentos foram realizados em nota pela CLDF ( Câmara Legislativa do Distrito Federal).
Alteração nos cargos do concurso TC DF
A reestruturação de carreira é o principal motivo para alteração nos cargos e mudança na nomenclatura.
| Como era | Depois de alterado |
| Analista de Administração Pública | Auditor de Controle Externo |
| Técnico de Administração Pública e Técnico de Controle Externo | Analista Administrativo de Controle Externo |
| Auxiliar de Administração Pública | Técnico Administrativo de Controle Externo |
Diante disso, todos os cargos terão exigência de nível superior, exceto o cargo de técnico administrativo.
Concurso TC DF autorizado
O concurso já foi autorizado. A decisão foi estabelecida pelo próprio tribunal após aval do Plenário, em sessão plenária. Segundo o órgão, a decisão libera a abertura dos procedimentos preparatórios e licitatórios.
Vale lembrar que o total de vagas ainda não foi informado, porém, desde o primeiro semestre de 2022 que a seleção foi anunciada.
Quando aconteceu o último edital?
Para técnico e analista, o último concurso TC DF aconteceu em 2014 e teve a organização da Cebraspe, antiga Cespe. Ao todo foram 69 vagas divididas da seguinte forma:
- Sendo 19 destinadas ao cargo de auditor de controle externo, 12 para técnico de administração pública e 38 vagas para o analista.
Já para auditor, o último edital foi anunciado e lançado em 2020. Ao todo foram 10 vagas mais formação de cadastro reserva. A escolaridade exigida foi nível superior completo.
A carga horária de trabalho é diurna e os salários totalmente atrativos. Os aprovados receberam ganhos acima de R$ 16 mil.
Novos salários
Os novos aprovados do concurso TCDF ( Tribunal de Contas do Distrito Federal) podem ser admitidos com melhores salários.
O PL ( Projeto de Lei) que determina a recomposição parcial da remuneração de cargos efetivos está sendo analisado.
O documento defende que o percentual seja de 10% e distribuído para: cargos efetivos, cargos de natureza especial, cargos em comissão e funções de confiança.
Além disso, os grupos que também participariam do aumento seriam: aposentados e pensionistas do órgão. Caso aprovado, a Lei entraria em vigor em abril deste ano. Entretanto, é importante destacar que é preciso fazer uma análise junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023.
O Auditor de Controle Externo e Analista de Administração Pública teria o salário entre R$ 20 mil e R$ 35.896,29. Por sua vez, os Técnicos de Controle Externo e Administração Pública teriam o salário entre R$ 11.833,13 e R$ 13.888,17.
Já o Auxiliar de Administração Pública teria salários entre R$ 8.388,15 e R$ 13.061,60. Os cargos de natureza especial teriam valores acrescidos levando em conta o nível, podendo variar entre R$ 2.599 e mais de R$ 18 mil.
É importante destacar que havia expectativa para que o concurso TCDF acontecesse em março. Confira as datas que foram liberadas e previstas:
- Contratação da banca – entre a última semana de fevereiro e as duas primeiras de março
- Elaboração de edital – entre a última semana de fevereiro e as duas primeiras de março
- Publicação do edital – última semana de março
- Aplicação das provas – julho de 2023
- Divulgação de resultados/recursos – agosto de 2023
- Resultado final – primeira semana de setembro
Contudo, até o momento, as datas e prazos não vingaram.
Propostas de reajustes para outros órgãos
Caso o reajuste dos servidores do Poder Executivo Federal seja aprovado, a remuneração inicial dos Técnicos do Seguro Social passará de R$ 5.447,79 para R$ 5.872,72.
Salários com reajuste
A remuneração será composta dos seguintes vencimentos:
- Vencimento básico: R$ 712,61;
- Gratificação de Atividade Executiva (GAE): R$ 1.140,18;
- Gratificação de Desempenho da Atividade do Seguro Social (GDASS): R$ 3.595,00.
A proposta também é de aumento para o auxílio alimentação. Atualmente o benefício tem valor de R$ 458,00 e poderá passar para R$ 658,00. Com isso, a remuneração poderá ser de R$ 6.530,72. Todos os valores apresentados acima, diz respeito à proposta de percentual de reajuste equivalente a 7,8%.
Contudo, uma contraproposta foi apresentada solicitando que o reajuste seja na casa dos 13,5%, o que elevaria o salário inicial dos servidores do INSS para R$ 6.841,24, já com o auxílio alimentação incluso.