O concurso SME Duque de Caxias (Secretaria Municipal de Duque de Caxias – Rio de Janeiro) pode ter edital liberado em breve. O certame será voltado para professores.
Vale lembrar que o Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação civil pública com a intenção de obrigar a Secretária a realizar uma nova seleção pública para Professores.
A seleção tem principal intuito de compor o quadro de servidores, levando em conta as exonerações e aposentadorias.
Segundo levantamentos, nos anos de 2021 e 2022, o município de Duque de Caxias apresentou 420 cargos distribuídos entre Professor Especialista, Professor I e Professor II.
Após a solicitação, a Secretaria do Município juntamente com a prefeitura têm até 120 dias para liberação e realização do concurso SME Duque de Caxias.
A promotoria também foi avisada a cerca de irregularidades na última contratação que aconteceu de forma terceirizada. A ocasião fere os princípios da constituição de Administração Pública que prevê a admissão de servidores apenas através de concursos.
Caso a decisão não seja cumprida no que se refere a realização do concurso SME Duque de Caxias, o Ministério Público deve aplicar multa aos órgãos competentes, neste caso, ao prefeito e secretaria.
Estão oficialmente abertas as inscrições do concurso ISS RJ (Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro). As vagas são para preenchimento do cargo de Analista de Planejamento e Orçamento (APO).
Os interessados poderão se inscrever pelo portal FGV até o dia 12 de junho. A taxa de inscrição é R$ 125. Confira mais detalhes sobre as oportunidades.
O concurso é para Analista. Ao todo são 18 vagas imediatas mais formação de cadastro reserva. A distribuição acontece da seguinte forma:
Segundo o edital do concurso ISS RJ, o salário pode chegar até R$ 12.542,03 dividido da seguinte forma:
Os interessados para se candidatar às vagas precisam ter nível superior em qualquer área de formação.
As provas objetivas do concurso ISS RJ estão marcadas para o dia 27 de agosto e deverão acontecer em dois turnos, sendo estes:
Ao todo serão 130 questões que serão divididas da seguinte forma:
Confira o conteúdo parcial:
Língua Portuguesa:
Interpretação e Compreensão de texto. Organização estrutural dos textos. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características especíicas de cada tipo. Textos literários e não literários. Tipologia da frase portuguesa. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modiicação e correção. Problemas estruturais das frases. Norma culta. Pontuação e sinais gráicos. Organização sintática das frases: termos e orações. Ordem direta e inversa. Tipos de discurso. Registros de linguagem. Funções da linguagem. Elementos dos atos de comunicação. Estrutura e formação de palavras. Formas de abreviação. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos. Polissemia e ambiguidade. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos. Ortografia e acentuação gráfica. A crase.
Direito Administrativo:
1. Teoria geral da função pública: princípios da Administração Pública; normas sobre segurança jurídica e eiciência na criação e aplicação do Direito Público (Lei nº 13.655/2018, que alterou o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – LINDB); Poderes Administrativos. 2. Organização Administrativa: desconcentração e descentralização. Noções gerais sobre as iguras da administração indireta: autarquias, fundações públicas; empresas públicas e sociedades de economia mista; agências executivas e reguladoras. Consórcio público. 3. Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais. Direitos, deveres e responsabilidades. Regime Disciplinar. Estatuto do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro: Lei nº 94, de 14/03/1979 e alterações. Integridade e transparência: Decreto Rio nº 48.349/2021 e Decreto Rio 50.021/2021. 4. Improbidade Administrativa. 5. Licitação e contratos administrativos (Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 14.133/2021); contratos administrativos: conceito, características e interpretação; reequilíbrio econômico-financeiro; extinção de contratos. Acordos da Administração: distinção entre contratos administrativos e outros acordos: contrato de gestão, convênios e consórcios administrativos. 6. Terceiro Setor: parcerias voluntárias (Lei nº 13.019/2014). 7. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. Concessão, permissão e autorização; parceria público privada. 8. Noções sobre a teoria geral do ato administrativo: conceito, elementos e atributos; vinculação e discricionariedade; invalidação e convalidação; extinção dos atos administrativos. 9. Controle administrativo. Decadência. 10. Processo Administrativo. 11. Direito de acesso à informação: Lei nº 12.527/2011, Decreto Rio nº 44.745/2018 e alterações; tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).