Saiu o edital de concurso público da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul (Concurso SEFAZ RS 2017/2018). de acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, 17 de novembro, serão oferecidas 07 vagas efetivas para Auditor do Estado. Do quantitativo de vagas, uma será reservadas aos negros/pardos e uma aos portadores de necessidades especiais.
O concurso SEFAZ/RS 2017-2018 será coordenado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Os candidatos nomeados estarão subordinados ao Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul, conforme disposto na Lei Complementar Estadual nº 13.451/2010, e, no que couber, às disposições da Lei Complementar nº 10.098, de 3 de fevereiro de 1994.
O vencimento atual do cargo é de R$ 21.454,81 (vencimento básico mensal, acrescido de Prêmio de Produtividade e Eficiência variável, correspondente ao mês de setembro de 2017).
Requisitos do cargo de Auditor do Concurso CAGE SEFAZ RS 2017/2018
Para concorrer a uma das vagas será necessário diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, em grau de bacharelado, de duração plena em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou Ciências Jurídicas e Sociais, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Inscrição Concurso SEFAZ RS
As inscrições do concurso SEFAZ/RS 2017-2018 serão realizadas entre 10 horas do dia 18 de dezembro de 2017 e 18 horas do dia 16 de janeiro de 2018, no site oficial da organizadora (http://www.cespe.unb.br/concursos/sefaz_rs_17/). A staxa de inscrição custará R$182,41.
Atribuições do cargo de Auditor da SEFAZ RS
O Auditor da SEFAZ/RS terá que exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado; avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do Estado; exercer o controle sobre todos aqueles que, a qualquer modo, arrecadem rendas, efetuem despesas ou administrem bens do Estado; coordenar, analisar, orientar, executar e validar todas as atividades relativas aos serviços de contabilidade da Administração Direta do Estado; orientar, controlar e validar as atividades relacionadas com o registro dos atos e fatos relativos às gestões orçamentária, extraorçamentária, financeira e patrimonial, inclusive dos fundos especiais; analisar, interpretar e avaliar os elementos integrantes do Balanço-Geral do Estado, dos Balanços das Entidades Públicas Estaduais e dos Balanços Consolidados do Setor Público; executar auditoria contábil, administrativa e operacional na Administração Direta, nas Autarquias, nas Empresas Públicas, nas Sociedades de Economia Mista e Controladas e nas Fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, com a emissão dos respectivos relatórios e pareceres; examinar e manifestar-se previamente sobre processos, licitações, contratos, ajustes, convênios ou outros instrumentos que, direta ou indiretamente, possam originar despesas públicas; gerenciar as atividades referentes ao desenvolvimento, implantação, manutenção, operação, inclusive supervisão, de sistemas de processamento de dados, relacionados com o controle interno; emitir parecer ou prestar informações sobre matéria financeira, orçamentária, patrimonial ou administrativa; examinar e emitir parecer de tomada de contas dos ordenadores da Administração Direta; estabelecer normas e procedimentos sobre matéria de natureza contábil, no âmbito da Administração Direta, das Fundações e Autarquias; elaborar Plano de Contas, Classificadores, Demonstrativos e Ementários de Receita e Despesa Públicas; planejar, organizar, implantar, operar, supervisionar e coordenar sistemas contábeis; examinar e emitir parecer sobre processos de prestação de contas; e, pesquisar, planejar e implantar sistemas de acompanhamento e apuração de custos do serviço público.
Etapas e Provas do Concurso SEFAZ RS
O concurso de Auditor contará com exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, aplicadas na cidade de Porto Alegre/RS. A prova objetiva (Bloco I) será aplicada no dia 10 de março de 2017, enquanto a prova objetiva (Bloco II) será aplicada no dia 11 de março de 2018. Ambas as avaliações serão aplicadas no turno da tarde e terão duração de cinco horas.
Os locais e horários de provas serão divulgados pelo organizador do certame no dia 28 de fevereiro de 2018. As provas objetivas (Bloco I e Bloco II), de caráter eliminatório e classificatório, valerão 200,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes tabela acima.
As questões das provas objetivas serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.
Será aprovado nas provas objetivas o candidato que obtiver cumulativamente, no mínimo, 50%de acertos em cada uma das disciplinas das provas objetivas e obtiver, no mínimo, a nota de 120,00 pontos no conjunto das provas objetivas.
A validade do concurso será de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Disciplinas das provas
A prova contará com questões de Administração e Conhecimentos Específicos (24 questões), Auditoria (26), Contabilidade Geral (30), Língua Portuguesa (20), Contabilidade Pública (30), Direito Administrativo, Constitucional e Tributário (30), Economia e Finanças Públicas (26) e Matemática Financeira (14).
Último Concurso
O último concurso da SEFAZ/RS, coordenado pela empresa FUNDATEC, foi homologado em 2014. Na oportunidade, foram oferecidas 30 vagas com salário inicial de R$ 9.460,00, por até 20 horas semanais. A validade foi encerrada no mês de abril de 2016.
Os inscritos no concurso resolveram a prova objetiva com 200 questões, com questões de Contabilidade, Auditoria, Administração, Língua Portuguesa, Economia, Direito, Matemática Financeira, além de Conhecimentos Específicos.
Sobre a SEFAZ
A Secretaria Estadual da Fazenda é a responsável por controlar a arrecadação de tributos estaduais, tendo a responsabilidade ainda, da receita e despesa do Estado. Além disso, o órgão tem papel de controlar a despesa e exercer a função de tesouraria das finanças estaduais.
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) é um órgão com status de subsecretaria integrante da estrutura da Secretaria da Fazenda. É responsável pelo Controle Interno do Estado e sua missão é orientar e controlar a gestão, protegendo os recursos púbicos com transparência e estímulo ao controle social. Realiza sua missão através do controle prévio, concomitante e posterior do gasto público.
A CAGE foi criada em 29 de dezembro de 1948 através da Lei nº 521. Desde sua criação, mantém em sua estrutura organizacional Seccionais junto às Secretarias Estaduais do Poder Executivo. Além disso, foram criadas Seccionais junto aos Poderes Legislativo e Judiciário e também no Ministério Público, caracterizando o órgão como de Estado, conforme previsto no art. 76 da Constituição Estadual:
“O sistema de controle interno previsto no art. 74 da Constituição Federal terá, no Estado, organização una e integrada, compondo órgão de contabilidade e auditoria-geral do Estado, com delegações junto às unidades administrativas dos três Poderes, tendo sua competência e quadro de pessoal definidos em lei.”
