Estão abertas as inscrições do concurso do Sefaz PE para provimento de 20 vagas no cargo de Auditor Fiscal do Tesouro Estadual. As inscrições podem ser feitas até 11 de novembro, no site da banca organizadora, Fundação Carlos Chagas – FCC, ao custo de R$ 250,00.
A exigência de escolaridade para este concurso é superior completo, em qualquer área de formação. O salário inicial do Auditor Fiscal do Tesouro Estadual é de R$ 13.712,86.
Os candidatos serão avaliados em única etapa, através de prova objetiva. A prova será realizada em 11 de dezembro de 2022, na cidade do Recife – Estado de Pernambuco.
Concurso Sefaz PE: Atribuições e do Auditor do Tesouro Estadual
Grande parte das pessoas acredita que um Auditor da Secretaria da Fazenda apenas fiscaliza, atuando no combate à sonegação fiscal de empresas e demais contribuintes.
Essa é uma parte muito importante da função, mas existem outras atribuições não menos importantes. São elas, resumidamente:
- administração e gestão financeira dos recursos do Tesouro Estadual;
- planejamento, elaboração e monitoramento da programação financeira dos recursos do Tesouro Estadual;
- controle contábil do Poder Executivo Estadual;
- registro, análise, supervisão, acompanhamento e consolidação das gestões orçamentária, financeira e patrimonial dos Poderes de Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos autônomos;
- gestão, registro e controle da dívida pública, de convênios, de acordos e de outros instrumentos que possam vir a criar obrigações financeiras para o Estado;
- elaboração do Balanço Geral do Estado, dos relatórios de gestão fiscal e demais demonstrativos exigidos pela legislação pertinente;
- supervisão e análise dos registros contábeis consolidados, executados no âmbito dos Poderes de Estado, do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e demais órgãos autônomos.
A carga horária de trabalho dos servidores públicos, em exercício na Secretaria da Fazenda, é de 30 horas semanais.
Concurso Sefaz PE: Lotação do Auditor do Tesouro Estadual
Neste concurso, os selecionados serão efetivados nas vagas existentes nas Regiões Fiscais, localizadas na Região Metropolitana do Recife, Caruaru e Petrolina, no sentido interior-capital.
A opção do aprovado deverá se sujeitar a ordem de classificação e aos demais critérios estabelecidos no edital.
Concurso Sefaz PE: Provas Objetivas
Os candidatos serão avaliados por meio de uma única fase, composta de avaliação objetiva, separada em Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos.
Ambas as provas serão aplicadas no mesmo dia, da seguinte forma:
- Conhecimentos Gerais: pela manhã;
- Conhecimentos Específicos: pela tarde.
Cada etapa terá 4 horas de duração. Serão, no total, 160 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada.
As questões de Conhecimentos Gerais terão peso 1,0 ponto, enquanto que as questões de Conhecimento Específico terão peso de 2,0 pontos.
Será avaliado em Conhecimentos Gerais:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico Matemático e Estatística;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Empresarial/Penal/Civil;
- Contabilidade Geral e de Custos;
- Tecnologia da Informação;
- Economia e Finanças Públicas.
Cairá em Conhecimentos Específicos:
- Direito Tributário;
- Legislação Tributária;
- Auditoria Fiscal;
- Contabilidade Pública;
- Direito Financeiro.
Importante destacar que será considerado habilitado na etapa o candidato que obtiver:
- no mínimo, 50% do total de acertos ponderados em cada uma das provas;
- no mínimo, 60% na soma do total de acertos ponderados das provas.
Concurso Sefaz PE: Isenção na taxa de inscrição
A taxa de inscrição de R$ 250,00 deverá ser paga até o último dia para as inscrições, em 11 de novembro.
Mas conforme Lei nº 14.538/2011 e suas alterações, alguns candidatos que se enquadram em situações específicas podem se isentar de pagar a taxa. São elas:
Estar inscrito no CadÚnico
A comprovação no Cadastro Único (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal) será feita pelo Número de Identificação Social (NIS), do próprio candidato, além dos dados solicitados no Requerimento de Isenção via internet.
Pertencer a família de baixa renda
O membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007, deve comprová-lo mediante declaração, com modelo no edital.
For doador regular de sangue e/ou medula óssea
Para estes, é preciso apresentar um documento de registro pela entidade reconhecida pelo Governo do Estado de Pernambuco.
A condição de doador de medula óssea deve ser de há pelo menos 12 meses, contados a partir da data de publicação do edital do concurso.
Para doadores de sangue, a doação mínima deve ser de três vezes para homens e de duas vezes para mulheres, nos últimos 12 meses que antecedem à data de publicação do edital do concurso.
Doador de livros ao “Banco do Livro” do Estado de Pernambuco
O doador deve apresentar um documento expedido pelo órgão gestor do “Banco do Livro”, com doação mínima de 50 livros, nos últimos 12 meses que antecedem à data de publicação do edital do concurso.
Ter concluído o ensino médio ou técnico em instituição pública de ensino, há menos de 3 três anos
Conforme a Lei Estadual nº 14.538/2011, o candidato deve apresentar certificado de conclusao ou histórico escolar, obrigatoriamente com a data de conclusão. Estes também devem apresentar a comprovação de hipossuficiência econômica.
Ser PcD (pessoa com deficiência)
Conforme disposto na Constituição do Estado de Pernambuco, o PcD poderá obter isenção na taxa de inscrição para concorrer a uma vaga reservada, dentro das 20 vagas oferecidas.
Devem ser respeitados os seguintes critérios:
- A comprovação da deficiência deverá será apresentada através de documento oficial anexo no edital, não sendo válida a autodeclaração;
- Deve ser anexada ao formulário de solicitação o laudo médico com a espécie e o grau ou nível da deficiência da qual o candidato é portador, com expressa referência ao código correspondente de Classificação Internacional de Doença (CID). O nome do candidato deve estar por extenso. Deve constar carimbo indicando o nome, número do CRM e a assinatura do médico responsável por sua emissão. Somente serão considerados os laudos médicos emitidos nos últimos 12 meses anteriores à data da realização da inscrição.
Fique atento, o edital prevê que, caso o candidato alegue ser PcD e reprove na perícia médica, ele deverá ressarcir o Estado o valor das despesas referentes ao gasto por ele despendido.
O período de solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição, para qualquer uma das situações, é até 22 de outubro.
A partir de 26 de outubro, o candidato pode conferir se sua solicitação de isenção do pagamento do valor da inscrição foi aceita, no site da Fundação Carlos Chagas.