O concurso da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) de Minas Gerais foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE MG) em decisão publicada na última sexta-feira, 04, no Diário Oficial do estado.
A suspensão foi motivada por denúncias realizadas pelo Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais (Sinfazfisco).
Para o sindicato, o edital do concurso não menciona qual a verdadeira necessidade da realização de concurso para repor o quadro de servidores. Ainda, de acordo com o sindicato, o certame violou a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que o estado está no limite de gastos e a carreira de auditores não está enquadrada nas exceções da lei que preveem o preenchimento de vagas, como acontece com as áreas da segurança, saúde e educação.
O conselheiro responsável pela decisão determinou que a SEFAZ MG comprove ao TCE MG a publicação da suspensão do certame em um prazo máximo de 10 dias sob o risco de multa.
Concurso SEFAZ MG estava em andamento
Na data da suspensão, o concurso SEFAZ MG estava na fase de pericia médica dos candidatos.
Organizado pela FGV, o certame teve o resultado definitivo da prova discursiva publicado no dia 26 de julho. No entanto, após a identificação de inconsistências na correção da prova, a banca comunicou que o resultado seria retificado para garantir a isonomia dos candidatos.
As provas, tanto a objetiva, quanto a discursiva, foram realizadas no dia 19 de março.
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Ao todo, 5.843 candidatos foram convocados para realizar as provas. Na prova discursiva, os candidatos foram avaliados por meio de quatro questões com peso total de 80 pontos. Para ser considerado aprovado nessa etapa, o candidato deve pontuar, no mínimo, 50% da prova, ou seja, 40 pontos.
Após a publicação do resultado final da prova discursiva, o concurso será homologado. A validade do certame é de dois anos contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado mais uma vez por igual período.
Sefaz MG oferece vagas para área fiscal
O concurso público para a SEFAZ MG visa o preenchimento de 431 vagas na área fiscal para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal subdividido em três áreas de conhecimento, conforme segue abaixo:
- Auditoria e Fiscalização – 301 vagas;
- Tributação – 40 vagas;
- Tecnologia da Informação – 90 vagas;
Os candidatos precisam comprovar graduação em nível superior em qualquer área de formação para concorrer a uma das vagas.
Os salários com gratificações podem chegar a R$ 19,5 mil ao mês.
A banca responsável pela organização do concurso é a FGV (Fundação Getúlio Vargas).
Para se candidatar a uma das vagas, o candidato deve ter graduação de nível superior em qualquer área de formação.
Fora isso, o candidato também deve ter mais de 18 anos, ser brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso dos candidatos de sexo masculino) e comprovar aptidão física e mental para assumir o cargo.
O salário base fixo para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal de Minas Gerais é de R$ 5.711,35. Contudo, com as gratificações o salário mensal pode chegar até R$ 19.580,00.
O que faz um auditor fiscal?
- Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário, aplicar penalidades e arrecadar tributos;
- Executar atividades de controle fiscal relacionadas às ações, aos procedimentos de fiscalização e aos pedidos de restituição, inclusive as ações e procedimentos de fiscalização emergenciais, em atendimento às demandas que exijam pronta intervenção;
- Executar procedimentos fiscais objetivando verificar o cumprimento das obrigações tributárias pelo sujeito passivo, praticando todos os atos definidos na legislação, incluídos os relativos à apreensão de mercadorias, livros, documentos, arquivos e meios eletrônicos ou quaisquer outros bens e coisas móveis necessárias à comprovação de infração à legislação tributária;
- Exercer a fiscalização do trânsito e da circulação de mercadorias, bens e serviços, bem como a de outros tributos que não os instituídos pelo Estado, cuja competência lhe seja delegada por ente tributário, mediante convênio;
- Exercer as atividades de auditoria digital e propor, implementar, controlar e avaliar instrumentos e sistemas de informática a serem utilizados no planejamento, desenvolvimento, execução, acompanhamento, controle e avaliação dos programas, projetos e ações de controle fiscal;
- Entre outras atividades;
Tributação
- Elaborar a legislação tributária, segundo as normas técnicas estabelecidas para redação de atos normativos de âmbito estadual;
- Orientar o público externo e interno sobre a correta interpretação e aplicação da legislação tributária;
- Divulgar e disponibilizar a legislação tributária e as informações a ela referentes ao público externo e interno;
- Propor aperfeiçoamentos na legislação tributária, com vistas à proteção e à defesa da receita tributária e do desenvolvimento econômico do Estado;
- Realizar estudos relativos à legislação tributária federal e das demais unidades da federação;
- Entre outras atividades;
Tecnologia da Informação
- Realizar o entendimento das necessidades das áreas de negócios, além de liderar as equipes técnicas de tecnologia da SEF;
- Planejar e gerenciar o ciclo de desenvolvimento das aplicações e a implantação das soluções de tecnologia da informação, assegurando a qualidade, escalabilidade, desempenho e a conformidade com a arquitetura de informações, a política de segurança e os padrões e normas adotados pela SEF;
- Planejar e administrar a arquitetura de informações da SEF, garantindo sua compatibilidade com a estratégia dos negócios da Secretaria, além de conceber estruturas de dados que suportem os sistemas de informação, adequando-as e integrando-as, quando necessário, às estruturas correspondentes nos sistemas legados;
- Propor e liderar o desenvolvimento de sistemas baseados em uma arquitetura que permita a construção de soluções modulares, permitindo a convivência de diferentes tecnologias e facilitando o uso mais eficiente da computação em nuvem, favorecendo economia e resiliência;
- Propor e implementar práticas que favoreçam a automação e o monitoramento de todas as fases da construção de um software, além da utilização de frameworks para apoiar a melhoria contínua dos processos de desenvolvimento de software e o acompanhamento do ciclo de vida dos produtos;
- Entre outras atividades;
Clique aqui e leia o edital na íntegra do concurso SEFAZ MG para o cargo de auditor fiscal e obtenha todas as informações sobre o certame.
