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Concurso SEFAZ BA para Agente de Tributos a partir do segundo semestre, prevê Governador

Governador do Estado da Bahia, Rui Costa, já autorizou a abertura de novo edital de concurso para Agente de Tributos

A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso SEFAZ BA) em breve. De acordo com o Governador do Estado, Rui Costa, o certame deve ser lançado no segundo semestre deste ano.

Além do novo coronavírus, um outro motivo para o atraso é o que dispõe a Lei Complementar 173/2020, que proíbe o aumento com a despesa de pessoal e restringe a realização de concursos estaduais, distritais e municipais, até o dia 31 de dezembro.

“Você pode realizar algum concurso no final do ano, já que só poderá ser chamado ano que vem, porque senão você cria uma falsa expectativa, e a pessoa só vai poder ser chamada ano que vem. Então, se concurso houver, em algumas dessas áreas, só será feito no segundo semestre, porque a lei proíbe de chamar qualquer pessoa nova que eleve a despesa de pessoal até dezembro desse ano”, revelou Rui Costa.

Além da lei, Rui Costa falou que, no caso da Secretaria de Fazenda da Bahia, um concurso foi realizado recentemente ( Concurso SEFAZ-BA 2019 – Auditor Fiscal). Sendo assim, um novo edital neste primeiro semestre não seria viável.

“Na Fazenda, já fizemos algum concurso, eventual concurso que possamos fazer para qualquer área, não serão chamados profissionais esse ano, então não faz sentido fazer concurso agora no primeiro semestre, se não vamos chamar ninguém”, disse.

O edital da pasta, previsto desde 2019, ainda deve demorar de ser publicado. No momento, a pasta aguarda o fim da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Em janeiro, a Secretaria da Administração (Saeb) falou sobre a situação ao site Folha Dirigida. De acordo com o setor, por conta da pandemia da Covid-19, os trabalhos referentes ao concurso para agente de tributos estavam suspensos. Desta forma, o edital só deve ser publicado com o término ou controle de Covid-19 no território baiano.

Para o concurso da SEFAZ-BA ser publicado, será necessário que a banca organizadora seja contrato. Porém, o processo também segue suspenso.

“A divulgação da banca e a publicação do edital são etapas subsequentes à contratação da empresa organizadora do concurso, para a qual não há previsão”, finaliza a Saeb. Em outubro de 2020, o secretário de Administração da Bahia, Edelvino Góes, disse que a seleção só seria aberta quando as provas pudessem ocorrer.

“O edital não pode ser publicado, enquanto não for possível a realização das provas, dificultadas pela pandemia”, disse o secretário ao Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), conforme informado pelo site Folha Dirigida.

De acordo com o sindicato, questões internas quanto ao concurso já foram adotadas pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb). Sendo assim, o novo concurso deve ocorrer com o fim ou o controle da pandemia de Coronavírus no estado.

O concurso será aberto para o cargo de Agente de Tributos, conforme autorização do governador do Estado, Rui Costa. O edital será publicado para o preenchimento de 20 vagas.

No dia 10 de julho, a Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), responsável pelos trâmites do concurso, confirmou que o cargo vai exigir nível superior.

O certame foi autorizado em agosto de 2019, mesmo mês em que a comissão organizadora foi formada. Em março deste ano, o órgão já estava em processo de escolha da banca.

A confirmação foi dada pela Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb), responsável pelos trâmites da seleção, no último dia 03 de março.

“O processo para contratação da empresa está em trâmite”, disse a pasta.

Em dezembro, a comissão responsável pelo concurso já preparava o aviso de licitação, com a elaboração das cartas-convite, para contratação da banca.

“A Secretaria da Administração esclarece que o concurso público para agente de tributos da Secretaria da Fazenda encontra-se na etapa para elaboração das cartas-convite, instrumento pelo qual as potenciais empresas organizadoras são convidadas a encaminhar suas propostas ao estado”, disse a Saeb ao site Folha Dirigida.

No dia 22 de agosto, foram divulgados os nomes dos servidores que ficarão responsáveis por elaborar o projeto básico e coordenar a contratação da banca organizadora. Ao todo, foram sete servidores selecionados: Antônio Felix Macedo Mascarenhas; Alex Guimarães de Araujo; Anna Paula Vargas Leal de Castro Meira; Elda Firmo Teixeira; Manoel Roque dos Santos Filho; Marcio Fraga de Carvalho; e Zilrisnaide Matos Fernandes Pinto.

No dia 27 de agosto, a comissão do novo certame foi alterada. A equipe, que foi formada no dia 22, teve a substituição de um dos sete membros. Segundo a portaria, o servidor Manoel Roque dos Santos Filho será substituído pelo servidor Gelio da Silva Figueiredo. Além disso, Antônio Felix Macedo Mascarenhas foi indicado como presidente da comissão.

Além do governador, o Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (SINDSEFAZ) também confirmou o novo concurso. A entidade já foi informada, inclusive, que já foi realizada nota técnica para início do processo de organização do certame.

O salário do cargo de Agente de Tributos será de R$1.600,00, além de Gratificação de Atividade Fiscal no valor de R$7.000,00 e Gratificação pelo Exercício Funcional por Condição Especial de Trabalho (CET) de R$ 1.700,00 e PDF de R$ 3.100,00. Somado todos os valores, o salário pode chegar a até R$13.400,00.

Vale ressaltar, que no primeiro mês de trabalho, o servidor não fará jus ao GAF e nem PDF. Já no segundo e terceiro mês, o servidor vai receber um valor de R$ 5.000,00referente à GAF de treinamento. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais.

Último concurso da SEFAZ BA

O último concurso da Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia foi divulgado em 2019. As oportunidades foram oferecidas para o cargo de Auditor Fiscal do Estado. O certame registrou 17.286 inscritos.

Segundo informações da banca, a maior concorrência foi para área de Administração Tributária, com 7.332 candidatos para 19 vagas, o que resulta em uma concorrência de 473 candidatos por vaga (na ampla concorrência). Em segundo lugar, ficou a especialidade de Administração, Finanças e Controle Interno, com 8.084 candidatos. Aqui, a concorrência é de 380 candidatos por vaga. Na área de Tecnologia da Informação recebeu 1.871 inscrições, gerando uma disputa de 127 candidatos por vaga.

De acordo com o documento publicado, foram ofertadas 60 vagas distribuídas entre três especialidades da carreira. A Fundação Carlos Chagas (FCC) organizou o concurso.

As vagas foram distribuídas entre as áreas de Administração, Finanças e Controle Interno (24 vagas); Tecnologia da Informação (17); e Administração Tributária (19). Para concorrer, foi necessário curso Superior em Administração, Ciências Econômicas, Ciências Contábeis, Direito, Engenharia, Informática, Sistemas de Informação, Ciência da Computação ou Processamento de Dados, reconhecidos pelo Ministério da Educação – MEC.

A remuneração para a classe inicial do cargo de Auditor Fiscal foi composta de uma parte fixa correspondente ao vencimento básico no valor de R$ 1.970,72 e de uma parte variável correspondente à Gratificação de Atividade Fiscal no valor de R$ 1.970,72 e R$ 9.459,45, que poderá ser acrescida pelo pagamento do Prêmio por Desempenho Fazendário, cujo valor máximo é de R$ 4.389,18.

O cargo de Auditor Fiscal foi composto por:

a) Prova I – Prova Objetiva de Conhecimentos Gerais: para todos os candidatos inscritos – etapa eliminatória e classificatória;

b) Prova II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos: para todos os candidatos inscritos – etapa eliminatória e classificatória;

c) Prova III – Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos: para todos os candidatos inscritos – etapa eliminatória e classificatória realizada com a Prova II – Prova Objetiva de Conhecimentos Específicos;

d) Prova IV – Prova de Títulos: para os candidatos aprovados na Prova III – Prova Discursiva de Conhecimentos Específicos – etapa classificatória.

Sobre o órgão

Secretaria Estadual da Fazenda é a responsável por controlar a arrecadação de tributos estaduais, tendo a responsabilidade ainda, da receita e despesa do Estado. Além disso, o órgão tem papel de controlar a despesa e exercer a função de tesouraria das finanças estaduais.

Informações do concurso
  • Concurso: Secretaria Estadual da Fazenda da Bahia (Concurso SEFAZ BA 2018)
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: não informado
  • Número de vagas: 20
  • Remuneração: Até R$13.400,00
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO

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1 comentário
  1. Gilnara Conceição Diz

    Bom dia equipe super informada!
    Gostaria de saber se o concurso para Agente Tributário será para qualquer nível superior, ou os específicos que foram para Auditor Fiscal do Estado?
    Obrigada,

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