A Secretaria Estadual da Fazenda de Alagoas divulgou o documento de homologação do resultado final do concurso público (Concurso SEFAZ Alagoas 2019/2020) para o preenchimento de 85 vagas em duas carreiras: Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação e Auditor Fiscal. O documento foi divulgado nesta sexta-feira, 21, por meio do Diário Oficial de Alagoas.
Segundo informações do órgão, 8.198 pessoas concorreram às 85 vagas oferecidas. O cargo de auditor de finanças, com 25 vagas, registrou 1.410 inscritos. Foram cerca 56 candidatos na disputa por uma vaga.
Como era de se esperar, o cargo de auditor fiscal foi o mais procurado, com 6.788 inscritos. Com uma oferta de 60 vagas, a concorrência será de, aproximadamente, 113 candidatos por vaga.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do certame.
Do quantitativo de vagas do concurso, 17 serão destinadas para os candidatos portadores de deficiência.
O concurso SEFAZ/AL é de grande necessidade, já que a pasta conta um grande número de servidores em condições de aposentadoria. A informação já havia sido confirmada pelo órgão no segundo semestre do ano passado. “Temos hoje dois grupos de auditores: um que ingressou no concurso de 1984 e outro no de 2002. Estamos há 15 anos sem concurso e os que entraram em 84, praticamente todos, já têm tempo para aposentadoria”.
O edital da SEFAZ-AL informa que serão abertas 25 vagas para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação e 60 vagas para Auditor Fiscal da Receita Estadual, cargos que exigem diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
A remuneração será de R$ 8.264,90 para o cargo de Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação e de R$ 9.471,42 para Auditor Fiscal. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Além da escolaridade, s cargos exigem idade mínima de 18 anos completos na data da posse e aptidão física e mental para o exercício do cargo, avaliadas por comissão antes do ingresso.
Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação: Desempenhar atividades inerentes à gestão da tecnologia da informação e comunicação no âmbito da SEFAZ; proceder o acompanhamento de informações e créditos bancários, em relação à movimentação da arrecadação de tributos; elaborar relatórios estatísticos e gerenciais com informações de arrecadação, financeiras e contábeis, por meio das ferramentas disponibilizadas pela SEFAZ; desempenhar as atividades inerentes ao controle da arrecadação dos créditos tributários estaduais, inclusive o controle e a gestão dos contratos bancários e de outros agentes relacionados à arrecadação destes créditos; planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Contabilidade Estadual, das atividades de registro, tratamento, controle e acompanhamento das operações patrimoniais e contábeis relativas à administração orçamentária, financeira e patrimonial do Estado, com vistas à elaboração do balanço geral do Estado e demais demonstrações e relatórios contábeis do setor público estadual; desempenhar as atividades inerentes ao controle dos créditos tributários lançados, inclusive os procedimentos relativos ao processamento, retificação, cancelamento, redução, parcelamento, anistia e restituição de valores relativos a pagamentos de tributos; planejar, supervisionar, coordenar, orientar e analisar a execução, no âmbito do órgão central do Sistema de Administração Financeira Estadual, dos programas, projetos e atividades desenvolvidas pela Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, verificando a sua adequação e correspondência aos recursos financeiros aplicados, da programação financeira visando ao atendimento às prioridades do Estado, da administração de direitos e haveres, de garantias e de obrigações de responsabilidade do Tesouro Estadual; acompanhar, controlar e orientar a execução da dívida pública interna e externa de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual; pesquisar e desenvolver estudos econômico-financeiros sobre a viabilidade de financiamento do setor público propondo alternativas de endividamento; acompanhar o pontual recolhimento aos cofres do Tesouro Estadual ou a observância da exata destinação dos dividendos e outras receitas atribuídas ao Estado, previstos pela legislação; controlar e acompanhar os ingressos e desembolsos decorrentes da execução de convênios firmados pelos órgãos da administração direta ou indireta do Estado, entre outras.
Auditor Fiscal: Constituir, mediante lançamento, o crédito tributário referente aos tributos estaduais, inclusive em relação a multas, juros e respectiva atualização monetária, bem como os demais atos administrativos necessários à sua liquidação e certificação; elaborar, decidir, instruir e apresentar contestação à defesa e recurso, de forma individual ou colegiada, em processo administrativo tributário, bem como em processos de consulta, restituição ou compensação de tributos e de reconhecimento de benefícios fiscais; executar e planejar todos os procedimentos relativos à fiscalização, praticando os atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados à apreensão de mercadorias, livros e documentos, ainda que mantidos em meio digital, materiais, equipamentos e assemelhados; examinar a contabilidade e demais registros de pessoas jurídicas ou equiparadas, pessoas físicas, órgãos, entidades, fundos e demais contribuintes, entre outras.
Os interessados em concorrer a uma das vagas no concurso SEFAZ-AL 2019/2020 puderam se inscrever entre 10 horas do dia 11 de novembro e 18 horas do dia 10 de dezembro de 2019, no site oficial da banca organizadora (www.cebraspe.org.br/). A taxa de inscrição custou R$ 200,00.
O concurso SEFAZ-AL 2019/2020 vai contar com prova objetiva, com 160 questões de conhecimentos básicos, nas matérias de língua portuguesa, direito administrativo e direito constitucional, direito administrativo, direito empresarial, direito civil e direito penal, direito empresarial, direito tributário contabilidade geral e de custos, economia tecnologia da informação raciocínio lógico; e conhecimentos específicos nas matérias de contabilidade pública e finanças públicas para Auditor de Finanças e legislação tributária e auditoria fiscal para Auditor Fiscal). Além disso, haverá prova discursiva.
As avaliações foram aplicadas no dia 08 de fevereiro de 2020 em Maceió (AL), no turno da tarde.
A validade do concurso será de 12 meses, a contar da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.
(Apostila Digital) SEFAZ – AL 2020 – Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual |