A Secretaria de Estado de Fazenda do Acre vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso SEFAZ AC 2021). A informação foi confirmada pela Assessoria da pasta ao portal “ac24horas”. Para o certame sair, vai depender da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O edital está para o final de 2021.
De acordo com informações da SEFAZ-AC, o edital se faz necessário uma vez que a pasta conta, atualmente, com um quadro reduzido e com muitos servidores que devem se aposentar em 2021.
“A gente quer que tenha (concurso público) ano que vem, com validade de dois anos, prorrogável por mais dois. Assim que tiver limite na Lei de Responsabilidade Fiscal para chamar os aprovados, porque nosso quadro de funcionários já está muito reduzido e muitos poderão se aposentar até o final do ano que vem. Por enquanto, estamos em fase de estudo para o final do ano que vem”, disse o secretário adjunto da Fazenda, Breno Azevedo.
Os cargos, bem como as vagas do concurso, ainda seguem em estudo. No entanto, espera-se que o edital ofereça vagas de nível superior, nas carreiras de auditor da receita estadual, auditor do tesouro estadual, especialista e técnico da fazenda estadual.
Além disso, são aguardadas vagas para especialistas em economia e cargos para graduados em Direito e para o nível médio, já que há déficit também no quadro de servidores administrativos e de apoio.
Atualmente, os salários dos servidores da SEFAZ-AC variam entre R$3,5 mil (nível médio) e R$18 mil (nível superior).
O último edital do concurso SEFAZ-AC foi divulgado em 2009. Na ocasião, o edital contou com 20 vagas, sendo uma vaga reservada aos candidatos portadores de deficiência, e formação de cadastro de reserva.
As vagas do concurso foram destinadas a carreira de Fiscal da Receita Estadual, com exigência de nível superior de bacharelado ou licenciatura plena em qualquer área de formação.
Na época, o salário era de R$2.100 acrescido de Gratificação de Atividade Tributária (GAT) de R$2.100. Os aprovados ainda contavam com Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) de R$3.570 e adicional de titulação de, no máximo, 20% do salário base. Sendo assim, a remuneração inicial poderia chegar a até R$8.190, por jornada de 40 horas semanais.
O Cebraspe organizou o concurso, que contou com duas provas objetivas, além de curso de formação.
Prova objetiva 1: Língua Portuguesa (10); Matemática Financeira (05); Informática (05); História e Geografia do Acre (10); e Economia – Sustentabilidade Econômica e Finanças Públicas (10).
Prova discursiva 2: Direito Administrativo (10); Direito Empresarial (10); Contabilidade Geral e de Custos (10); Direito Constitucional (06); Direito Tributário (15); Legislação Tributária (15); Processo Administrativo Tributário (06); e Auditoria (08).