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Concurso Receita Federal 2022: Edital não foi tratado em reunião com Guedes, e Sindicato dispara: “Frustrante”

Novo edital de concurso público da Receita Federal tem grande expectativa de ser autorizado

É grande a expectativa pela abertura de um novo edital de concurso público da Receita Federal (Concurso Receita Federal 2022). Na última quinta-feira (13), o Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional) se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, com o objetivo de tratar várias pautas envolvendo o órgão, entre elas a do concurso público.

Segundo informações do Sindicato, o presidente da entidade, Isac Falcão, levou pautas tratadas e participou do encontro com Paulo Guedes.

A expectativa inicial era que, além da realização do concurso público da Receita Federal 2022, o encontro tratasse sobre a regulamentação do bônus de eficiência, fruto de acordo salarial firmado em 2016; cortes orçamentários aprovados no PLOA 2022, que comprometem o funcionamento da Receita Federal; necessidade de recomposição imediata das perdas inflacionárias acumuladas desde o último reajuste do vencimento básico; entre outros temas.

No entanto, o concurso da Receita Federal não foi tratado no encontro. Como informado acima, a realização do edital era uma das pautas do sindicato, mas o assunto foi pouco comentado no encontro com o ministro.

Segundo o presidente do Sindifisco, o encontro com Guedes foi “frustrante”, já que o ministro da Economia não apresentou uma solução para a questão do orçamento, o que, segundo o sindicato, coloca em risco o funcionamento da Receita Federal.

A regulamentação do bônus, um dos pleitos do Sindicato, não foi bem aceito por Guedes. O ministro falou que, apesar de entender e considerar justo o pleito dos auditores-fiscais, “o momento não é adequado” para um decreto.

Segundo Isac Falcão, não há estimativa de os auditores-fiscais retornarem às suas atividades normais, antes da publicação do decreto de regulamentação do bônus.

Novo secretário da Receita Federal também vai cobrar concurso da Receita a Guedes

O novo secretário do órgão, Julio Cesar, prometeu que irá levar a pauta de autorização do certame para o ministro Paulo Guedes na próxima reunião.

A informação de levar o tema do concurso público ao ministro da Economia foi passada pelo Sindifisco Nacional, após reunião realizada no dia 05 de janeiro deste ano. O encontro contou com o secretário da Receita, além de vários representantes sindicais.

A 2ª vice-presidente, Natália Nobre, confirmou que o órgão não pode aceitar como entrave para a realização do concurso o ano eleitoral, por conta da urgência na realização dos certames. Segundo ela, os últimos editais da RFB foram realizados em ano eleitoral. Em 2014, inclusive, o edital foi autorizado em fevereiro ainda conseguiu nomear os auditores naquele mesmo ano.

Natália Nobre também falou sobre a necessidade de abertura de concurso para atender os colegas das fronteiras.

Segundo informações do secretário da Receita, atualmente há dois processos em andamento. Ele deu prioridade ao bônus, mas que levará a pauta do concurso em uma próxima reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Recentemente, Julio Cesar revelou que a expectativa era receber a autorização do certame em janeiro. Sem abrir concurso, sem bônus e sem verba, os servidores do órgão têm mobilizado paralisações e movimentos que podem prejudicar o andamento das atividades do órgão.

Autorização do concurso

O órgão enviou um ofício solicitando autorização de um novo edital para o preenchimento de 699 vagas em um novo edital.

De acordo com ofício, direcionado ao setor de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, o pedido de autorização foi feito para o preenchimento de 230 vagas de auditor-fiscal e 469 vagas de analista-tributário.

Os cargos de auditor-fiscal e analista-tributário exigem nível superior e compõe o pedido enviado pelo órgão, em maio de 2020. Entretanto, o Ministério da Economia ainda não se posicionou sobre a autorização do edital.

O ofício também consta uma outra informação muito importante: o texto enviado pede que o Governo Federal redução do prazo entre edital e aplicação das provas, que conforme lei, deverá de ser de 4 meses.

Essa solicitação também aconteceu nos concursos da PRF e PF, que tiveram provas marcadas para aproximadamente 2 meses após o edital.

Último pedido de concurso foi para 3.360 vagas

O órgão confirmou que o último concurso solicitado ao Ministério da Economia foi para autorização do novo edital para preenchimento de nada menos que 3.360 vagas em diversos cargos.

Para o concurso da Receita Federal 2021 ser autorizado, o pedido depende de condições orçamentárias e de planejamento. A autorização do concurso no Ministério da Economia pode sair a qualquer momento.

O candidato aprovado no cargo de Analista no concurso Receita Federal 2021 fará jus a uma remuneração inicial de R$ 11.684,39, enquanto a carreira de Auditor conta com inicial de R$ 21.029,09.

Enquanto o edital não sai, o déficit de servidores aumenta, principalmente nas carreiras de auditor e analista, ambas de nível superior. Os dados mais recentes apontam uma vacância de 22,7 mil cargos.

De acordo com dados do Governo Federal, levando em consideração os cargos de analista e auditor, são nada menos que 22.715 cargos vagos, conforme números do mês de julho de 2020.

Os cargos de Analista e Auditor possuem apenas uma média de 37% de cargos ocupados, somando as vacâncias que poderiam estar ocupadas.

Auditor-fiscal da Receita Federal

  • Cargos ocupados: 8.205
  • Cargos vagos: 12.203

Analista-tributário da Receita Federal

  • Cargos ocupados: 6.154
  • Cargos vagos: 10.512

Último Concurso da Receita Federal

O último concurso Receita Federal realizado para área de apoio, função de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda aconteceu em 2014. Foram 263.770 inscritos para as 1.026 vagas  oferecidas, representando uma média de 257 candidatos por vaga).

Ademais, na época foram oferecidas 1.026 vagas, em que os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas.

de auditor, o último certame também aconteceu 2014, com provas sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Em todo o país, houve 68.550 inscritos para 278 vagas (247 candidatos por vaga).

Por fim, cargo de analista, também com requisito de nível superior, o certame foi realizado em 2012. As questões foram sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral.

Além disso, foram cobradas questões de Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito Tributário, Contabilidade Geral e Informática (área de Informática).

Foram registrados 93.692 inscritos para 750 vagas (média de 125 por vaga).

Sobre a Receita Federal

A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos.

O órgão é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.

Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial.

Além disso, o órgão previne e combate o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.

Prepare-se: Apostila Concurso Receita Federal 2022

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