A expectativa pela abertura de um novo edital de concurso público (Concurso Receita Federal 2020) é grande. Enquanto o edital não sai, o déficit de servidores aumenta, principalmente nas carreiras de auditor e analista, ambas de nível superior. Os dados mais recentes apontam uma vacância de 22,7 mil cargos, por exemplo.
O pedido para novos concursos voltou a ser tema de debate em reunião com o Ministério da Economia. A pasta é a responsável pela autorização de concursos públicos na esfera federal.
Na semana passada, a Diretoria Nacional do Sindireceita esteve reunida com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP/SEDGG/ME), Wagner Lenhart, e sua equipe. Entre os temas abordados na reunião, estava o planejamento de abertura de um novo concurso público:
- Reforma Administrativa;
- Negociação salarial;
- Decreto de atribuições da carreira Tributária e Aduaneira;
- Planejamento de concurso público; e
- Alteração da MP nº 2.174-28, de 24/08/2001.
Durante o encontro com membros da Economia, o secretário-geral do Sindireceita, André Luiz Fernandes, falou que, nos últimos anos, por conta da falta de novos concursos públicos e aumento das aposentadorias, o quantitativo de servidores vem diminuindo.
Segundo Geraldo Seixas, presidente do Sindireceita, as propostas de carreira estabelecidas no debate ganham mais efetividade com um correto planejamento para a realização de concursos públicos.
“…orientados para a demanda futura, lógica diametralmente oposta à mera reposição proporcional das vacâncias”, destacou o Sindireceita.
O secretário afirmou que será necessário considerar, como critério para realização de concursos, os processos de trabalho que já foram mapeados, a fim de fornecer informações para definição da quantidade necessária de pessoal e para novas contratações.
O Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal falou sobre novos concursos. Ele ponderou que compreende a necessidade de inversão da pirâmide e reforçou que novos concursos devem se apoiar em perspectivas futuras.
Ainda não foi confirmado quando o pedido de concurso será autorizado.
Déficit
Enquanto o edital não sai, o déficit de servidores aumenta, principalmente nas carreiras de auditor e analista, ambas de nível superior. Os dados mais recentes apontam uma vacância de 22,7 mil cargos.
De acordo com dados do Governo Federal, levando em consideração os cargos de analista e auditor, são nada menos que 22.715 cargos vagos.
Os cargos de Analista e Auditor possuem apenas uma média de 37% de cargos ocupados, somando as vacâncias que poderiam estar ocupadas.
Auditor-fiscal da Receita Federal
- Cargos ocupados: 8.205
- Cargos vagos: 12.203
Analista-tributário da Receita Federal
- Cargos ocupados: 6.154
- Cargos vagos: 10.512
Pedido de novo concurso é feito
O órgão confirmou que enviou ao Ministério da Economia um novo pedido de autorização para preenchimento de nada menos que 3.360 vagas em diversos cargos.
De acordo com o órgão, a solicitação do Concurso Receita Federal 2021 foi feita dentro do prazo, ou seja, até 31 de maio. A ideia é que o certame tenha recursos previstos no orçamento federal de 2021.
As oportunidades são para candidatos com níveis médio e superior, com iniciais que chegam a até R$ 21.029,09.
O pedido do concurso para áreas tributária e aduaneira visa o preenchimento de 2.050 vagas. Foram 550 para a carreira de auditor-fiscal da Receita Federal do Brasil e 1.500 para analista-tributário da Receita Federal do Brasil.
O candidato aprovado no cargo de Analista no concurso Receita Federal 2021 fará jus a uma remuneração inicial de R$ 11.684,39, enquanto a carreira de Auditor conta com inicial de R$ 21.029,09.
Além disso, foram solicitadas vagas para carreira administrativa:
Nível médio
- 1.000 vagas de assistente técnico-administrativo
Remuneração: R$4.137,97 (já com auxílio-alimentação de R$458)
Nível superior
- quatro vagas para arquiteto
Remuneração: R$6.700,41 (já com auxílio-alimentação de R$458) - 16 vagas para engenheiro
Remuneração: R$6.700,41 (já com auxílio-alimentação de R$458) - 20 vagas de contador;
Remuneração: R$6.700,41 (já com auxílio-alimentação de R$458) - 270 vagas de analista técnico administrativo
Remuneração: R$5.490 (já com auxílio-alimentação de R$458)
O cargo de Assistente Técnico Administrativo, de nível médio, tem salário inicial de R$ 4.137,97. Já o cargo de analista técnico administrativo,de nível superior, a remuneração inicial é de R$ 5.490,09. Para arquitetos, engenheiros e contadores, todos com exigência de nível superior, os salários ainda serão confirmados.
Último Concurso da Receita Federal
O último concurso Receita Federal realizado para área de apoio, função de assistente técnico-administrativo do Ministério da Fazenda aconteceu em 2014. Foram 263.770 inscritos para as 1.026 vagas oferecidas, representando uma média de 257 candidatos por vaga).
Ademais, na época foram oferecidas 1.026 vagas, em que os inscritos foram avaliados por meio de provas objetivas.
Foram cobradas questões de Língua Portuguesa, Matemática e Raciocínio Lógico, Conhecimentos de Informática, Atualidades, Gestão de Pessoas e do Atendimento ao Público, Ética do Servidor na Administração Pública, Administração Pública Brasileira e Regime Jurídico dos Agentes Públicos.
Para nível superior, cargo de auditor, o último certame também aconteceu 2014, com provas sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Administração Geral e Pública, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Auditoria, Contabilidade Geral e Avançada, Legislação Tributária e Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. Em todo o país, houve 68.550 inscritos para 278 vagas (247 candidatos por vaga).
Por fim, cargo de analista, também com requisito de nível superior, o certame foi realizado em 2012. As questões foram sobre Língua Portuguesa, Espanhol ou Inglês, Raciocínio Lógico-Quantitativo, Direito Constitucional e Administrativo e Administração Geral.
Além disso, foram cobradas questões de Direito Tributário, Contabilidade Geral, Legislação Tributária e Aduaneira (área Geral) ou Direito Tributário, Contabilidade Geral e Informática (área de Informática).
Foram registrados 93.692 inscritos para 750 vagas (média de 125 por vaga).
Sobre a Receita Federal
A Secretaria da Receita Federal do Brasil é um órgão específico, singular, subordinado ao Ministério da Fazenda, exercendo funções essenciais para que o Estado possa cumprir seus objetivos.
O órgão é responsável pela administração dos tributos de competência da União, inclusive os previdenciários, e aqueles incidentes sobre o comércio exterior, abrangendo parte significativa das contribuições sociais do País.
Também subsidia o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária brasileira, previne e combate a sonegação fiscal, o contrabando, o descaminho, a pirataria, a fraude comercial.
Além disso, o órgão previne e combate o tráfico de drogas e de animais em extinção e outros atos ilícitos relacionados ao comércio internacional.