Concurso Público do MP RS: análise do edital

Após muitas expectativas, foi lançado edital para o concurso  do MPRS (Ministério Publico do Rio Grande do Sul), realizadas pelo Instituto AOCP. As inscrições podem ser feitas até 07 de Junho de 2021. As vagas serão para cadastro reserva nos cargos de Técnico do Ministério Público, sendo exigido Ensino Médio, e para Analista do Ministério Público, sendo exigido Bacharelado em Direito ou Ciências Jurídicas e Sociais. A prova será realizada em 18 de Julho de 2021.

O que é o Ministério Público?

O Ministério Público é uma instituição autônoma do Estado que não está subordinada aos Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário. Seu principal objetivo é zelar pela aplicação da lei, no campo penal, onde o interesse público sobrepõe-se ao do particular. A Constituição Federal o descreve como “instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (CF/88, art. 127).

Interesses sociais são aqueles de transcendem o âmbito individual para atingir o interesse da coletividade. O MP atua em processos que envolvam interesse público ou social, interesse de incapaz e litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana, desde que sejam litígios coletivos.

Os princípios institucionais do MP são: a

• Unidade: Este principio compreende que todos os seus membros fazem parte de um só órgão, embora subdividido em Ministério Público Federal, do Trabalho, do Distrito Federal e dos Estados;
• Indivisibilidade: Seus membros podem ser indiferentemente substituídos por outro em suas funções, segundo a forma estabelecida na lei;
• Independência funcional: Ou autonomia funcional, esse principio indica que no exercício de suas funções, o membro do Ministério Público tem plena liberdade, age de acordo com sua convicção jurídica.

Os membros que compõem o MP são:

• Promotores de Justiça, representantes na Primeira Instância, atuando nos processos que tramitam nos Fóruns de todas as comarcas do Estado;
• Procuradores de Justiça, que zelam pela correta aplicação da lei na defesa dos direitos dos cidadãos;
• Servidores, que atuam nas áreas administrativas, de assessoramento e apoio técnico aos Promotores e Procuradores de Justiça.

Sobre as inscrições

As provas acontecerão nas cidades de Porto Alegre, Santa Maria, Passo Fundo, Pelotas e Caxias do Sul. Na inscrição, o candidato escolhe entre as 16 regiões administrativas em qual quiser concorrer e a cidade em que deseja realizar a prova. A cidade em que fará a prova não precisa estar na região administrativa que escolher para concorrer ao cargo. O candidato, se aprovado, integrará, além de sua lista regional, também a listagem geral, aumentando suas chances de nomeação.

Não será possível concorrer nas duas modalidades, pois acontecerão no mesmo dia e horário.

Sobre os cargos

Analista do Ministério Público

Se algum estudante de Direito deseja se inscrever, é aconselhável que o faça somente se estiver cursando a partir do sétimo ou oitavo período, visto que o curso tem validade por 2 anos, podendo ser prorrogado por mais 2. O candidato, se aprovado, deverá estar formado em sua nomeação.

Quanto às atribuições, o Analista vai assessorar diretamente ao promotor, ou atividade administrativa. Será usado muito o seu conhecimento em Direito.

Técnico do Ministério Público

O técnico pode trabalhar na área administrativa, de contratações, licitações, entre outras. Se for um técnico formado em Direito ou estudando, também poderá auxiliar o promotor. Inclusive, não é demérito nenhum ser formado em Direito e prestar concurso para o nível médio. Muitos fazem isso, e com o tempo, vão subindo degraus na carreira.

Uma novidade no Portal da Transparência

Para os concurseiros que estavam desanimados para fazer a inscrição em um concurso para completar cadastro reserva, o Portal da Transparência do RS, atualizado em 12 de Maio, colocou uma luz no fim do túnel. Na aba “Servidores – Relação de Cargos Vagos e Ocupados”, para Analista do Ministério Público, são informados 191 cargos vagos, e  para Técnico do Ministério publico, são 190 cargos vagos.

O que isso nos informa? Que estas vagas existem. Serão elas ocupadas pelos aprovados no concurso? Não se sabe. Isso depende também do orçamento do Poder Público. Mas, olhando pela lógica, não faz sentido realizar um concurso e deixar todos em cargo reserva, sabendo que as vagas estão disponíveis, e se foram criadas, é porque existe a necessidade destes funcionários trabalhando na máquina pública.

Sobre o critério avaliativo

Para o cargo de Técnico do Ministério Público, o peso das questões serão os seguintes:

• Noções de Direito e Legislação: são 20 questões valendo 2, totalizando 40 pontos;
• Língua Portuguesa: são 20 questões, valendo 1,5, totalizando 30 pontos;
• Informática: são 5 questões, valendo 1, totalizando 5 pontos;
• Noções de Administração: são 10 questões, valendo 2, totalizando 20 pontos;
• Raciocínio Lógico-Matemático: são 5 questões, valendo 1, totalizando 5 pontos.

A prova será avaliada em sua totalidade, um determinado número de questões erradas não anulará um eixo todo.

O conselho que professores de cursos preparatórios dão é: estude tudo, mas tenha consciência de que tem pouco mais de dois meses para se preparar. Então, dê preferência ao estudo das matérias de maior peso, e não comece a aprender do zero alguma matéria com peso pequeno, como Raciocínio Logico-Matemático. Se você sabe quase nada desta matéria, devotar muitas horas para tentar aprender não te dará um melhor resultado, do que se você dedicar estas mesmas horas estudando uma matéria com peso maior.

Para o cargo de Analista do Ministério Público, o peso das questões serão os seguintes:

• Conhecimentos específicos: são 50 questões valendo 1, totalizando 50 pontos;
• Língua Portuguesa: são 20 questões valendo 1, totalizando 20 pontos;
• Informática: são 10 questões valendo 1, totalizando 10 pontos
• Conhecimentos específicos (dissertativa): são 4 questões valendo 5, totalizando 20 pontos.

A prova do Analista terá sua prova dissertativa avaliada se ele atingir no mínimo 60% de aproveitamento em cada uma das matérias.

A prova discursiva será realizada na parte da tarde, e o candidato terá 25 linhas no máximo para discorrer sobre cada uma das questões.

Sobre a pandemia da Covid-19

Somente será possível saber se a prova será anulada nos dias próximos à sua realização. A expectativa é de que, com o avanço da vacinação, os casos de doenças comecem a cair, junto com as medidas de restrições. Os editais já colocaram medidas de prevenção e higienização que deverão ser cumpridas em todos os locais das provas, e procederes exigidos dos candidatos. Leve sua máscara, pois lá, não será distribuído.