O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta semana, a Lei Orçamentária Anual de 2020. O texto, sem vetos, foi publicado no Diário Oficial da União. A sanção do texto é uma boa notícia para os aprovados remanescentes do último concurso público da PRF, aberto em 2018.
Acontece que o Orçamento para 2020, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê a chamada dos candidatos remanescentes. O quantitativo é de 614 policiais.
O número de policiais como remanescentes vai ao encontro das informações passadas anteriormente pelo presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF), Deolindo Carniel. Em outubro de 2019, o presidente destacou, em entrevista a um canal oficial da PRF, a importância da previsão no orçamento para novos concursos para corporação e também convocação de excedentes.
Deolindo ainda afirmou que, junto com a necessidade de abrir novos concursos públicos para PRF, chamar os remanescentes é uma das lutas prioritárias da federação. Segundo ele, faltam 614 candidatos a serem convocados para o curso de formação, mesmo quantitativo que está no Orçamento para 2020.
O presidente da FENAPRF informou, ainda, que esse pedido estaria em tratativa com o presidente da República, Jair Bolsonaro.
“É a única forma que nós vemos de enfrentar um déficit a curto prazo. Se abrirmos um novo concurso ano que vem, que é o que vamos lutar, nós não vamos conseguir chamar esses remanescentes, então essa é a maneira que temos de ter mais policiais na rua a curto prazo, chamando esses aprovados.”
O concurso da PRF foi aberto em 2018 com 500 vagas. Porém, em julho de 2019 uma portaria autorizativa possibilitou convocar mais 500 aprovados para o curso de formação, totalizando o chamamento de 1.000. Porém, o presidente da FENAPRF revelou que mais de 1.100 foram chamados para realizar o período de adaptação.
FENAPRF luta pela abertura de concursos anuais
A Polícia Rodoviária Federal segue no aguardo de autorização para abertura de um novo concurso (Concurso PRF) para área de apoio e policial. A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) também espera por um aval positivo do governo federal para 2020.
Ao todo, são 4.435 vagas em análise para área Policial e de Apoio. O certame segue em análise no Ministério da Economia, pasta responsável por autorizações de concursos no âmbito federal.
Segundo o diretor de Comunicação da FenaPRF, Raphael Casotti, a FENAPRF luta constantemente pelo aumento do efetivo de policiais rodoviários federais. “É uma pauta permanente que desenvolvemos por acreditar que o maior beneficiado é a própria sociedade brasileira. E a sociedade clama por segurança pública eficiente e de qualidade. Temos resiliência na demonstração da necessidade de se reforçar os quadros da PRF, até chegarmos a um efetivo capaz de atender integralmente a demanda em todas as rodovias e estradas federais e áreas de interesse da União”.
Segundo o sindicalista, por lei, a PRF poderá ter até 13.098 policiais em atividade no país. “Estamos sempre atuando, em todos os governos, para levar essa pauta de contratação de servidores com regularidade”, garantiu. Sem a reposição de pessoal, cresce também o quantitativo de aposentadorias no órgão.
“Temos conhecimento de que a entrada do último concurso praticamente se equipara com as saídas por aposentadorias nesse período, mantendo o nível de alerta em alta, para o governo e para a sociedade, da necessidade de se manter o processo de reposição do efetivo da PRF”, sinalizou.
Solicitação de novo concurso da PRF
A Polícia Rodoviária Federal solicitou ao Ministério da Economia um novo pedido de concurso público (Concurso PRF) para o preenchimento de 4.435 vagas para cargos de níveis médio e superior.
De acordo com informações do departamento, foram solicitadas 4.360 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal, de nível médio, e 75 para o de Agente Administrativo, que tem requisito de nível médio.
Prepare-se: Apostila Concurso PRF 2020 – Policial e Agente Administrativo
Os salários oferecidos pela PRF chegam a R$10.357,88 para nível superior e R$4.022,77 para nível médio.
Para ingresso na carreira de Policial Rodoviário Federal, é necessário nível superior (em qualquer área) e carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria ”B”. Os candidatos devem ser avaliados por prova objetiva de conhecimentos específicos, prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos e curso de formação profissional.
As tarefas do Policial Rodoviário Federal dependerão da classe, sendo dividas em quatro: Classe Especial; Primeira Classe; Segunda Classe; e Terceira Classe. O salário inicial da carreira de policial rodoviário federal é de R$10.357,88 em 2019. Os valores já incluem o auxílio alimentação, que atualmente está fixado em R$458.
O Policial de terceira classe tem a missão realizar atividades de natureza policial envolvendo a fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, enquanto o de segunda classe terá que efetuar atividades de natureza policial envolvendo a execução e controle administrativo e operacional das atividades inerentes ao cargo, além das atribuições da Terceira Classe.
A PRF trabalha em parceria com outras instituições, como Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Receita Federal, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e outros.
O concurso da PRF é composto por: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; c) exame de capacidade física, de caráter eliminatório, d) avaliação de saúde, de caráter eliminatório; e) avaliação psicológica, de caráter eliminatório; f) avaliação de títulos, de caráter classificatório; e g) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PRF.
O cargo de Agente Administrativo tem requisito de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. A remuneração inicial do cargo chega a R$ 4.270,77, valor que já inclui o salário de R$ 3.812,77 e vale-alimentação de R$ 458. O último concurso nível médio da PRF foi realizado em 2014, sob organização da FUNCAB. Na ocasião, o certame contou com 216 vagas.
A expectativa é que os inscritos no novo concurso da PRF – Agente Administrativo sejam avaliados por prova objetiva eliminatória e classificatória, constituída de questões de múltipla escolha das matérias de Língua Portuguesa, Ética e Conduta Pública, Raciocínio Lógico, Nocões de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Arquivologia e Informática e Legislação Relativa à PRF. Além disso, os aprovados na prova objetiva serão avaliados por INVESTIGAÇÃO SOCIAL, etapa de caráter eliminatório.
O Agente Administrativo deverá executar atividades administrativas, de nível intermediário, relativas às competências legais da Polícia Rodoviária Federal, por meio da prestação de apoio técnico administrativo à área finalística da Instituição. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Concursos anuais com 1.000 vagas
De acordo com o presidente da FenaPRF, Deolindo Carniel, a federação luta para que a promessa do atual governo seja cumprida e a corporação possa realizar concursos da PRF anuais com 1.000 vagas.
Segundo Carniel, o objetivo é preencher a carência e chegar ao número de 13.098 policiais rodoviários federais, até o fim do governo Bolsonaro, em 2022. Para isso acontecer, seriam realizados concursos todos os anos para 1.000 vagas.
O presidente da FENAPRF concedeu entrevista a um canal oficial da PRF e respondeu à perguntas de internautas. Carniel falou sobre a importância da previsão orçamentária para novos concursos e chamadas de excedentes.
“Mil policiais a cada ano a partir de 2020. Mas, para nós é muito importante que conste na LDO, e é isso que estamos trabalhando nesse momento, que haja previsão para que se possa fazer concurso em 2020 para ingresso em 2021, 2022, 2023, assim sucessivamente,” disse.
O presidente ainda revelou que essa, inclusive, é uma promessa do próprio presidente Jair Bolsonaro. O governo federal tem objetivo de repor o efetivo legal e, dessa forma, mesmo com as aposentadorias poderia ser possível essa recomposição com mil vagas a cada ano.
