Concurso PRF: LDO aprovada no Congresso autoriza convocações de policiais

Excelente notícia. O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. O texto final da Lei autoriza a chamada de aprovados no concurso público da Polícia Rodoviária Federal (PRF), realizado no ano passado.

De acordo com o artigo 93 do texto, “a LDO prevê a autorização para que cargos e funções sejam criados, além do provimento de civis.” O documento ainda informou que para isso acontecer, será necessário que provimento não ultrapasse o montante das quantidades e dos limites orçamentários do ano de 2020.

O relator da LDO na Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados, deputado Cacá Leão, fez um apelo ao presidente Jair Bolsonaro.

“O presidente mandou, para esta Casa, um pedido, uma determinação que acabava com os radares móveis. Então, presidente, se Vossa Excelência decidir acabar com os radares móveis, por favor, vamos substituí-los por pessoas e vamos convocar os remanescentes do concurso da Polícia Rodoviária Federal, porque há um deficit muito grande de policiais rodoviários em todo o Brasil”, defendeu Cacá Leão.

O Governo tem previsão de contratar nada menos que 1.000 aprovados no concurso da PRF de 2018, o dobro do quantitativo de vagas previstas no edital (500). A expectativa é que isso não demore de acontecer, uma vez que o presidente Jair Bolsonaro já publicou uma portaria no Diário Oficial da União autorizando essas chamadas.

O concurso está na fase do curso de formação, que teve início no mês de setembro. A etapa acontece até 16 de dezembro, na Academia Nacional da Polícia Rodoviária Federal, localizada na Rodovia José Carlos Daux, SC 401, Km 19, Canasvieiras, Florianópolis/SC.

As matrículas foram recebidas no site da banca organizadora, que está responsável por todas as publicações oficiais até a homologação. O salário inicial do PRF, no início de carreira, chega a R$10.357,88.

PRF solicitou abertura de novo concurso

A Polícia Rodoviária Federal solicitou ao Ministério da Economia um novo pedido de concurso público (Concurso PRF 2019) para o preenchimento de 4.435 vagas para cargos de níveis médio e superior.

De acordo com informações do departamento, foram solicitadas 4.360 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal e 75 para o de Agente Administrativo, que tem requisito de nível médio. Os pedidos puderam ser enviados para análise do governo até o dia 31 de maio.

Um novo pedido de concurso público mostra que o edital divulgado no ano passado, com 500 vagas, não foi o suficiente para amenizar o problema de pessoal na corporação. Acontece que a PRF conta com um déficit de nada menos que 8,3 mil policiais, resultados de aposentadorias, mortes, exonerações, entre outros motivos. Desta forma, um novo concurso é visto como urgente pela PRF.

Segundo dados da própria corporação, o efetivo de novembro de 2018 era de 10.029 servidores. No entanto, o ideal seriam 18.424 policiais. O coordenador da SOS estradas, Rodolfo Rizzoto, disse em entrevista ao Globo News que o efetivo é praticamente o mesmo desde 1994. De acordo com ele, a malha rodoviária aumentou, assim como os tipos de crimes que se cometem.

Para ingresso na carreira de Policial Rodoviário Federal, é necessário nível superior (em qualquer área) e carteira nacional de habilitação (CNH) na categoria ”B”. Os candidatos devem ser avaliados por prova objetiva de conhecimentos específicos, prova discursiva, exame de capacidade física, avaliação de saúde, avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos e curso de formação profissional.

As tarefas do Policial Rodoviário Federal dependerão da classe, sendo dividas em quatro: Classe Especial; Primeira Classe; Segunda Classe; e Terceira Classe. O salário inicial da carreira de policial rodoviário federal é de R$10.357,88 em 2019. Os valores já incluem o auxílio alimentação, que atualmente está fixado em R$458.

O Policial de terceira classe tem a missão  realizar atividades de natureza policial envolvendo a fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, enquanto o de segunda classe terá que efetuar atividades de natureza policial envolvendo a execução e controle administrativo e operacional das atividades inerentes ao cargo, além das atribuições da Terceira Classe.

A PRF trabalha em parceria com outras instituições, como Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal (PF), Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Receita Federal, Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e outros.

O concurso da PRF é composto por: a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório; b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; c) exame de capacidade física, de caráter eliminatório, d) avaliação de saúde, de caráter eliminatório; e) avaliação psicológica, de caráter eliminatório; f) avaliação de títulos, de caráter classificatório; e g) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade da PRF.

O cargo de Agente Administrativo tem requisito de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio (antigo segundo grau), fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. A remuneração inicial do cargo chega a R$ 4.270,77, valor que já inclui o salário de R$ 3.812,77 e vale-alimentação de R$ 458. O último concurso nível médio da PRF foi realizado em 2014, sob organização da FUNCAB. Na ocasião, o certame contou com 216 vagas.

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A expectativa é que os inscritos no novo concurso da PRF – Agente Administrativo sejam avaliados por prova objetiva eliminatória e classificatória, constituída de questões de múltipla escolha das matérias de Língua Portuguesa, Ética e Conduta Pública, Raciocínio Lógico, Nocões de Direito Constitucional e Administrativo, Noções de Arquivologia e Informática e Legislação Relativa à PRF. Além disso, os aprovados na prova objetiva serão avaliados por INVESTIGAÇÃO SOCIAL, etapa de caráter eliminatório.

O Agente Administrativo deverá executar atividades administrativas, de nível intermediário, relativas às competências legais da Polícia Rodoviária Federal, por meio da prestação de apoio técnico administrativo à área finalística da Instituição. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

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