No Estado de São Paulo, a Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba retificou edital edital de concurso público para preenchimento de vagas no cargo de Procurador com salário de R$ 7.579,28, por jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Conforme o documento de retificação (retificação II), a aplicação das provas objetivas, previstas para o próximo dia 13 de setembro de 2020, foi suspensa temporariamente devido as medidas nacionais visando a contenção da proliferação da pandemia da Covid-19 (novo Coronavírus). Novas datas devem ser divulgada em momento oportuno.
INSCRIÇÃO
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre o período de 13 de julho (a partir das 10h) até às 17h do dia 13 de agosto de 2020, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora Instituto Mais. A taxa de inscrição está fixada em R$ 80,00.
PROVAS
O concurso contará com prova objetiva/dissertativa e títulos. As avaliações serão aplicadas em data provável no dia 13 de setembro de 2020. O certame é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração municipal.
ATRIBUIÇÕES
- Estuda ou examina documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente.
- Apura ou completa informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando aparte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação.
- Representa a organização em juízo ou fora dele, acompanhando o processo, redigindo petições, para defender os interesses da Administração Municipal.
- Presta assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, questões trabalhistas ligadas à administração de recursos humanos etc., visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos.
- Promove a cobrança judicial da dívida ativa e de qualquer outro crédito do município, visando o cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos.
- Responsabiliza-se pela correta documentação dos imóveis da Administração Pública Municipal, verificando documentos existentes, regularização e/ou complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos; entre outros.
Informações do concurso
- Concurso: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba SP
- Banca organizadora: Instituto Mais
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 02
- Remuneração: R$ 7.579,28
- Inscrições: 13 de julho a 13 de agosto de 2020
- Taxa de Inscrição: R$ 80,00
- Provas: a definir …
- Situação: PUBLICADO
- EDITAL 02/2020
