Concurso Polícia Penal BA: Assembleia aprova PEC de criação da carreira

Os aprovados do concurso Polícia Penal BA ( Bahia) já serão recebidos com nova nomenclatura. Isso porque, na última terça-feira, 23 de maio, foi aprovado a criação da carreira.

Sendo assim, os profissionais deixaram de ser chamados de agente penitenciários e serão denominados policiais penais.

Vale destacar que a mudança se deu em âmbito federal com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) n°104/2019. Somente agora, após quase 4 anos, os parlamentares da Bahia aprovaram a alteração da carreira.

Essa solicitação já era antiga por parte da categoria, já que o estado era o único que ainda não havia regulamentado a carreira. Diante disso, a alteração equipara as responsabilidades dos agentes penitenciários às funções dos policiais civis e militares

Quando será o próximo concurso Polícia Penal BA

Estão previstas mais de 200 vagas e, com a mudança, o novo edital não deve demorar de sair. O quantitativo foi confirmado através do Núcleo de Comunicação do SEAP (Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização) . Contudo, vale lembrar que há previsão orçamentária para 400 vagas.

Atribuições da carreira

Os aprovados do concurso Polícia Penal BA deverão ter as seguintes atribuições:

• Zelar pela disciplina e segurança dos presos, evitando fugas e conflitos;
• Fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor;
• Providenciar a necessária assistência aos presos, em casos de emergências;
• Fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos nas Unidades Prisionais;
• Verificar as condições de segurança da Unidade em que trabalha;
• Elaborar relatório das condições da Unidade;
• Fazer triagem de presos de acordo com a Lei de Execução Penal;
• Conduzir e acompanhar, em custódia, os presos entre as Unidades Prisionais integradas do Complexo Penitenciário do Estado da Bahia, e, em casos emergenciais, nos deslocamentos para fora do referido Complexo
• Penitenciário, com o auxílio da Polícia Militar, para melhor segurança do trabalho;
• Realizar trabalhos em grupo e individualmente com o objetivo de instruir os presidiários, neles incutindo hábitos de higiene e boas maneiras;
• Encaminhar solicitações de assistência médica, jurídica, social e material ao preso;
• Coordenar as atividades laborativas dos internos dentro da Unidade;
• Executar outras atividades correlatas.

Quais são os requisitos do concurso Polícia Penal BA?

Os requisitos para os cargos são:

• Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos
  termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
• Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
• Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
• Estar em dia com as obrigações eleitorais;
• Estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino;
• Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada mediante exames médicos, testes físicos e exames psicológicos;
• Possuir Carteira Nacional de Habilitação válida, categoria mínima B.

Quando foi o concurso Polícia Penal BA?

O último concurso aconteceu em 2014 e teve a IBFC como banca organizadora. Foram 490 vagas para Agente Penitenciário.

Os valores salariais para o cargo de Agente Penitenciário era de R$ 1.775,69, para jornada semanal de 30h. Sobre as etapas, os concurseiros contaram com as seguintes fases:

• Provas Objetiva e Discursiva;
• Exames pré-admissionais
• Exame de documentação
• Avaliação Psicológica
• Exame Médico
• Teste de Aptidão Física
• Investigação Social
• Curso de Formação.

Fase objetiva

A fase do concurso contou com 65 questões com conhecimentos gerais e específicos sobre os seguintes conteúdos:

Conhecimentos gerais

• LÍNGUA PORTUGUESA
• NOÇÕES DE INFORMÁTICA
• ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO
• RACIOCÍNIO LÓGICO
• ATUALIDADES
• NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO

Conhecimentos específicos

• NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
• NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
• NOÇÕES DE DIREITO PENAL
• NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL
• TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS

A Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, teve valor de 100 (cem) pontos e apresentou 3 (três) temas ao candidato, que teve de desenvolver 1 (um) deles com no mínimo 20 (vinte) linhas e o máximo de 30 (trinta) linhas, segundo o edital.