Concurso Polícia Civil: MP apura suposta ilegalidade no edital para 445 vagas

Concurso Polícia Civil oferta vagas para vários cargos

Edital com 445 vagas do concurso Polícia Civil e vários cargos está sendo apurado pelo Ministério Público. As provas ainda não aconteceram.

Veja maiores esclarecimentos.

Concurso Polícia Civil e irregularidades

O Ministério Público de Pernambuco, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, está atualmente conduzindo uma investigação acerca de supostas irregularidades no concurso para a Polícia Civil de Pernambuco (PC PE). A abertura do inquérito civil foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial do MP em 25 de janeiro.

Condições clínicas

O ponto central da apuração é o item 11.17 do edital do concurso, que versa sobre as condições clínicas que podem resultar na incapacidade de candidatos para vagas na corporação.

Entre as condições consideradas incapacitantes pelo edital destacam-se:

• Tumores;
• Perda auditiva superior a 25 decibéis nas frequências de 500, 1000 e 2000 Hz;
• Acuidade visual com a melhor correção óptica, aceitando acuidades visuais até 20/20 (1,0) em um olho e até 20/30 (0,66) no outro, ou até 20/40 (0,5) em ambos os olhos;
• Deficiências funcionais na mastigação, respiração, fonação e deglutição;
• Albinismo;
• Herpes zoster;
• Cicatrizes ou queimaduras que resultem em limitação de qualquer segmento do corpo;
• Doenças hepáticas e pancreáticas;
• Doenças inflamatórias intestinais;
• Artrite reumatoide, entre outras.

Saiba mais sobre o concurso Polícia Civil.

Inquérito Civil e Audiência Marcada

O Ministério Público de Pernambuco agendou uma audiência online para discutir a possível irregularidade no edital do concurso, marcada para o dia 5 de fevereiro, às 9h.

Diversos órgãos foram convocados a participar, incluindo a Secretaria de Defesa Social, Secretaria de Administração, Procuradoria-Geral do Estado, Superintendência Estadual da pessoa com deficiência, Conselho Estadual de Direitos da pessoa com deficiência, Superintendência estadual de equidade social, Gerência estadual de pessoa com deficiência, Conselho Municipal de Direitos da pessoa com deficiência do Recife e Gerência municipal da pessoa com deficiência do Recife.

Provas Confirmadas no concurso Polícia Civil

Apesar da investigação em curso pelo Ministério Público, os procedimentos do concurso seguem seu curso normal. As provas objetivas e discursivas estão agendadas para o dia 25 de fevereiro, destinadas aos cargos de agente e escrivão, e no dia 3 de março, para o cargo de delegado.

Detalhes das Provas por Área e Cargo

Para o Cargo de Agente de Polícia:

• P1: Noções de Direito – 20 questões
• P2: Conhecimentos Específicos – 40 questões

Para o Cargo de Escrivão de Polícia:

• P1: Noções de Direito – 20 questões
• P2: Conhecimentos Específicos – 40 questões

Para o Cargo de Delegado de Polícia:

• Direito Constitucional – 12 questões
• Direito Administrativo – 12 questões
• Direito Penal – 14 questões
• Direito Processual Penal – 14 questões
• Legislação Penal e Processual Penal Extravagante – 10 questões
• Legislação Estadual – 5 questões
• Medicina Legal – 6 questões
• Criminologia – 5 questões
• Direito Civil e Empresarial – 6 questões
• Direito Processual Civil – 6 questões
• Direito Tributário – 5 questões
• Direito Ambiental – 5 questões

Além das provas objetivas, as discursivas terão uma redação dissertativa para os cargos de agente e escrivão. Já para o cargo de delegado, as discursivas serão compostas por duas questões e uma peça prático-profissional.

Provas Discursivas do concurso Polícia Civil

Veja os detalhes de acordo com o cargo:

Para o Cargo de Delegado: A prova discursiva para o cargo de delegado será avaliada em um total de 100 pontos. Esta abordará áreas fundamentais do conhecimento, incluindo Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, e Legislação Penal e Processual Penal Extravagante.

Para os Cargos de Agente e Escrivão: No que diz respeito aos cargos de agente e escrivão, a prova discursiva totalizará 30 pontos. A redação exigida versará sobre um tema relevante e atual na área de Segurança Pública, a ser desenvolvida em até 30 linhas.

Outras fases do concurso Polícia Civil

O concurso Polícia Civil de Pernambuco compreende diversas etapas subsequentes, tais como:

• Prova prática de digitação
• Exame médico
• Teste de Aptidão Física (TAF)
• Avaliação psicológica
• Prova oral
• Curso de formação profissional
• Avaliação de títulos