O concurso público da Polícia Militar do Tocantins, aberto em 2018, foi cancelado. A corporação decidiu rescindir o contrato com a AOCP, banca organizadora do certame, que contou com oportunidades para oficiais e soldados. Com a medida, as avaliações aplicadas em março do ano passado ficam anuladas. De acordo com o comando da PM, um novo processo será realizado, com outra empresa responsável pela organização.
Ainda segundo informações da corporação, ainda não há um prazo para publicação do novo edital do concurso PM TO, bem como aplicação das provas objetivas.
Os candidatos tiverem ultrapassado o limite de idade previsto no edital no intervalo entre a primeira prova e o cancelamento do concurso não poderão se inscrever novamente para o próximo concurso. “Não tem aproveitamento de inscrição, nada disso. Ele é zerado, cancelado”, disse o tenente-coronel Dosautomista Honorato de Melo, um dos membros da comissão organizadora do concurso.
A expectativa é que o edital seja divulgado ainda este ano com 1.040 vagas, mesmo quantitativo do edital aberto em 2018. As regras do último concurso devem ser mantidas. Saiba tudo sobre o novo concurso da PM do Tocantins 2019 logo abaixo.
Para ingresso no Curso de Formação de Oficiais, o candidato deverá atender os seguintes requisitos: a) aprovação em todas as etapas do concurso público e classificação dentro do número de vagas estabelecido neste Edital; c) Idade mínima de 18 anos, no ato da inclusão na Corporação; d) Idade máxima, no ato da inscrição no concurso público, de 30 anos; e) Altura mínima de 1,63m, se do sexo masculino, e 1,60m, se do sexo feminino; f) Conclusão do Ensino Superior (comprovada no ato do ingresso na Corporação); g) Idoneidade moral, comprovada mediante apresentação de certidões policial e judicial, na forma prevista em Edital; h) Comprovação negativa de sentença condenatória, transitada em julgado, em âmbito penal, penal militar e eleitoral; i) Estar em dia com as obrigações eleitorais; j) Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar; k) Pleno exercício dos direitos políticos; l) Compatibilização para nova investidura em cargo público; m) Não ser ex-aluno ou ex-agente público, civil ou militar, desligado, demitido ou exonerado por incompatibilidade ou motivo disciplinar, em qualquer Unidade da Federação; Procedimento irrepreensível e idoneidade moral ilibada, avaliados segundo legislação vigente na Corporação e outras normas editadas pelo Comandante-Geral da PMTO.
Para ingresso no Curso de Formação de Soldados, o candidato deverá atender: a) aprovação em todas as etapas do concurso público e classificação dentro do número de vagas estabelecido neste Edital; b) Nacionalidade brasileira; c) Idade mínima de 18 anos, no ato da inclusão na Corporação; d) Idade máxima, no ato da inscrição no concurso público, de 30 anos; e) Altura mínima de 1,63m, se do sexo masculino, e 1,60m, se do sexo feminino; f) Conclusão do Ensino Médio (comprovado no ato do ingresso na Corporação); g) Idoneidade moral, comprovada mediante apresentação de certidões policial e judicial, na forma prevista em Edital; h) Comprovação negativa de sentença condenatória, transitada em julgado, em âmbito penal, penal militar e eleitoral; i) Estar em dia com as obrigações eleitorais; j) Se do sexo masculino, estar em dia com as obrigações do serviço militar; k) Pleno exercício dos direitos políticos; l) Compatibilização para nova investidura em cargo público; m) Não ser ex-aluno ou ex-agente público, civil ou militar, desligado, demitido ou exonerado por incompatibilidade ou motivo disciplinar; n) Procedimento irrepreensível e idoneidade moral ilibada, avaliados segundo legislação vigente na Corporação e outras normas editadas pelo Comandante-Geral da PMTO. o) Carteira Nacional de Habilitação – CNH, permissão válida para dirigir ou comprovante de aprovação junto ao Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, no mínimo na categoria “B”.
Oficiais: Durante o período de formação, o subsídio do Cadete I, em valores vigentes, é de R$ 4.499,52 (quatro mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos). O Cadete que obtiver aprovação no CFO será declarado Aspirante a Oficial, permanecendo nesta graduação por um período mínimo de 6 (seis) meses (interstício). O subsídio do Aspirante a Oficial, em valores vigentes, é de R$ 8.382,10 (oito mil trezentos e oitenta e dois reais e dez centavos).
Soldado: Durante o período de formação, o subsídio do Aluno Soldado, em valores vigentes, é de R$ 2.215,10 (Dois mil, duzentos e quinze e setenta e cinco centavos). O Aluno-Soldado que obtiver aprovação no Curso de Formação, será promovido ao Cargo de Soldado do QPPM da Polícia Militar do Tocantins, com remuneração prevista de R$ 4.455,46 (quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).
Etapas do Concurso do Curso de Formação de Oficiais e Curso de Formação de Soldado
a) 1ª etapa, de caráter eliminatório e classificatório, consistirá em avaliação intelectual de conhecimentos, mediante a aplicação de Prova Escrita Objetiva de Múltipla Escolha e Dissertativa para mensurar conhecimentos gerais e específicos dos candidatos, e será realizada nos municípios de Araguaína, Araguatins, Arraias, Gurupi e Palmas, ou em outras localidades no Estado do Tocantins, caso o número de inscritos exceda a capacidade de alocação do município, divulgadas pela AOCP Concursos Públicos no site www.aocp.com.br, de acordo com a demanda. Os conteúdos programáticos da prova objetiva e da prova dissertativa encontram-se no Anexo I deste Edital.
b) 2ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Exame de Capacidade Física, pertinente ao exercício do cargo público, aplicado por comissão de profissionais habilitados em Educação Física que possuam registro no Conselho Regional de Educação Física, e será realizada somente no município de Palmas;
c) 3ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Avaliação Psicológica, com base em critérios objetivos definidos no respectivo Edital, aplicado por profissionais habilitados em Psicologia que possuam registro no Conselho Regional de Psicologia, e será realizada somente no município de Palmas;
d) 4ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Avaliação Médica e Odontológica do candidato, a fim de verificar os atributos de saúde necessários para o exercício do cargo público, e será realizada somente no município de Palmas;
e) 5ª etapa, de caráter apenas eliminatório, consistirá na realização de Investigação Social do candidato, a fim de verificar sua idoneidade moral, vida pregressa, conduta incompatível etc, para o exercício do cargo público.
A prova de Cadete deverá contar com questões de Língua Portuguesa (15), Raciocínio Lógico e Matemático (05), Atualidades e Conhecimentos Regionais (10), Noções de Direito (15), Noções de Informática (05), Normas Pertinentes à PM-TO (10) e uma Redação.
Já a prova de Soldado deverá contar com questões de Língua Portuguesa (20), Raciocínio Lógico e Matemático (05), Atualidades e Conhecimentos Regionais (10), Noções de Direito (10), Noções de Informática (05), Normas Pertinentes à PM-TO (10) e uma Redação.
A primeira etapa, de caráter eliminatório e classificatório, constará de uma prova dissertativa, consistindo em uma redação, e uma prova objetiva composta por 60 (sessenta) questões, com 5 (cinco) alternativas cada, sendo que cada questão terá apenas 1 (uma) alternativa correta, pontuadas conforme a Tabela. Será atribuída nota zero à questão que não apresentar resposta assinalada, apresentar emenda ou rasura ou contiver mais de uma resposta assinalada, ou estiver preenchida a lápis.
A Prova Escrita Dissertativa será realizada juntamente à Prova Objetiva, e terá o valor máximo de 25 (vinte e cinco) pontos. O candidato deverá obter, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da pontuação máxima possível na redação, para não ser eliminado do concurso público.
A Prova Escrita Dissertativa será realizada juntamente à Prova Objetiva, e terá o valor máximo de 20 (vinte) pontos. O candidato deverá obter, no mínimo, 30% (trinta por cento) da pontuação máxima possível na redação, para não ser eliminado do concurso público.