O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte autorizou a retomada do concurso para a Polícia Militar do estado. A decisão foi publicada nessa quinta-feira, 25 de maio.
O certame havia sido suspenso temporariamente na última segunda-feira, 22, após uma decisão da Justiça Estadual. A suspensão foi motivada pela ausência da prova de redação entre as etapas da seleção.
O pedido de suspensão foi acatado pela juíza Ana Nery Lins de Oliveira Cruz. Na decisão, a juíza informou que não seria possível dar continuidade ao concurso, uma vez que para realizar a prova de redação seria necessário modificar a ordem dos classificados, afetando os que já foram aprovados na prova objetiva.
No entanto, para o desembargador do TJ RN, Cláudio Santos, as possibilidades de manifestação contra as etapas do concurso não ocorreram no momento oportuno. Isso porque o Ministério Público ajuizou a ação somente após quatro meses da publicação do edital.
Ainda, conforme ressaltado pelo magistrado, a suspensão também poderia comprometer a igualdade de condições do concurso, afetando a isonomia, uma vez que os candidatos que ainda não estão preparados para a prova de aptidão física acabariam sendo beneficiados.
O Governo do Rio Grande do Norte, em pedido de recurso, alegou que a contestação poderia ter sido realizada dentro do prazo concedido para impugnação do edital, o que não aconteceu.
No pedido de reconsideração, o governo estadual deixou claro que uma nova etapa de seleção afetaria os cofres públicos, já que exigiria aplicação de mais mais recursos financeiros.
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Outro problema com a suspensão, mencionado pelo governo estadual, é a possibilidade de que os candidatos aprovados anteriormente entrem com ações indenizatórias contra o estado, alegando que foram prejudicados em decorrência de um erro administrativo, o que geraria mais custos para o estado.
Banca divulga data das próximas etapas
O IBFC, banca responsável pelo concurso PM RN, já anunciou as datas das próximas etapas após a notícia de retomada do certame.
De acordo com o site da banca, está previsto para o dia 04 de junho os exames de habilidade musical para o cargo de Aluno Músico. Enquanto entre os dias 04 e 13 de junho foram agendados os testes de condicionamento físico.
O concurso público da PM RN ainda passará pelas seguintes etapas:
- Exame de saúde, de caráter eliminatório;
- Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
- Investigação social, de caráter eliminatório.
- Entrevista de Heteroidentificação;
Ao final das etapas, o candidato aprovado ainda deve participar do curso de formação para ingresso nas forças de segurança do estado.
Concurso PM RN teve mais de 30 mil inscritos
O concurso PM RN apresentou uma queda significativa no número de inscritos após o fechamento do período de inscrições.
Isso porque muitas inscrições não foram validadas por falta de pagamento e por terem as solicitações indeferidas.
O resultado preliminar das inscrições mostra que das 35 mil inscrições recebidas, apenas 26 mil foram confirmadas, uma diferença considerada alta, mas que, no entanto, ainda se mantem acima da média para um concurso de cargo único.
PM RN oferece 1158 vagas para soldados
Ao todo, a corporação oferece 1158 vagas para preenchimento imediato destinadas as funções de aluno soldado e aluno soldado músico, ambos com exigência de nível superior bacharelado, licenciatura ou tecnólogo.
As vagas estão distribuídas da seguinte maneira:
- Policiais Militares – QPPM – Alunos Soldados: 1128 vagas
- Polícia Militares Músicos – QPM (diversas especializações) – 30 vagas
Vale citar também que o edital prevê a destinação de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos, conforme determina a Lei Estadual nº 11.015/2021.
O salário inicial para o soldado aluno, ou seja, aquele que ainda está em formação no curso preparatório é de R$ 1.302,00.
A prova objetiva avaliou os candidatos por meio de 80 questões de múltipla escolha sobre os seguintes temas:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Penal Militar;
- Noções de Direito Penal;
- Legislação Extravagante;
- Noções de Informática;
- Legislação PMRN;
Clique aqui para ler o edital do concurso PM RN na íntegra e obter maiores informações sobre o certame.
