Saiu o edital! No Amazonas, a Procuradoria Geral do Município do Manaus faz saber aos interessados a abertura de edital de concurso (Concurso PGM Manaus 2018) para preencher 08 vagas no cargo de Procurador do Município 3ª Classe. Do quantitativo de vagas, uma será reservada as pessoas com deficiência.
O concurso público será regido por este edital e executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil.
Sobre o cargo de Procurador do Concurso PGM Manaus AM 2018
O cargo de Procurador tem requisito de diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior (bacharelado) em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Ao Procurador do Município de Manaus, compete, privativamente, além de outras atribuições previstas na Lei Orgânica do Município de Manaus e na Lei Municipal nº 1.015, de 14 de julho de 2006, representar judicialmente e extrajudicialmente o Município e a cobrar sua dívida ativa; defender os atos e interesses do Município junto ao Tribunal de Contas do Estado, bem como exercer a assessoria e consultoria jurídica do Município em matérias de alta indagação.
O salário inicial será de R$ 19.343,91, por jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Inscrição Concurso PGM Procurador Manaus AM 2018
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 09 de fevereiro de 2018 e 18 horas do dia 09 de março de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora do concurso (www.cespe.unb.br). A taxa de inscrição custará R$250,00.
Etapas do Concurso PGM Procurador Manaus AM 2018
O concurso de Procurador Geral de Manaus compreenderá as seguintes fases, de responsabilidade do Cebraspe:
a) prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório; e
c) avaliação de títulos, de caráter classificatório.
A prova objetiva, a prova discursiva, a avaliação de títulos para todos os candidatos e a perícia médica para os candidatos que se declararam com deficiência serão realizadas na cidade de Manaus/AM. Havendo indisponibilidade de locais suficientes ou adequados na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras localidades
Provas Concurso PGM Procurador Manaus AM 2018
A prova objetiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 20 de maio de 2018, no turno da tarde.Na data provável de 3 de maio de 2018, será publicado no Diário Oficial do Município de Manaus e divulgado na internet, no endereço eletrônico da organizadora, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova.
A prova objetiva será constituída de itens para julgamento, agrupados por comandos que deverão ser respeitados. O julgamento de cada item será CERTO ou ERRADO, de acordo com o(s) comando(s) a que se refere o item. Haverá, na folha de respostas, para cada item, dois campos de marcação: o campo designado com o código C, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item CERTO, e o campo designado com o código E, que deverá ser preenchido pelo candidato caso julgue o item ERRADO.
Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico da organizadora, a partir das 19 horas da data provável de 23 de maio de 2018(horário oficial de Brasília/DF).
A avaliação contará com questões de Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Tributário e Direito Municipal, conforme disposto a seguir.
Critérios de Avaliação da Prova Objetiva
Todas as folhas de respostas da prova objetiva serão corrigidas por meio de processamento eletrônico. A nota em cada item da prova objetiva, feita com base nas marcações da folha de respostas, será igual a: 1,00 ponto, caso a resposta do candidato esteja em concordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 1,00 ponto negativo, caso a resposta do candidato esteja em discordância com o gabarito oficial definitivo das provas; 0,00, caso não haja marcação ou haja marcação dupla (C e E).
A nota na prova objetiva será igual à soma das notas obtidas em todos os itens que a compõem. Será reprovado na prova objetiva e eliminado do concurso público o candidato que obtiver nota inferior a 45,00 pontos na prova objetiva.
Prova discursiva
A prova discursiva valerá 100,00 pontos e será constituída de:
a) três questões discursivas, valendo 15,00 pontos cada, a serem respondidas em até 20 linhas cada, acerca de uma ou mais áreas constantes dos objetos de avaliação listados no edital;
b) uma peça jurídica, valendo 55,00 pontos, a ser respondida em até 120 linhas, acerca de uma ou mais áreas constantes dos objetos de avaliação listados no edital;
A prova discursiva terá a duração de 5 horas e será aplicada na data provável de 1º de julho de 2018, no turno da tarde.
A prova discursiva será avaliada e pontuada segundo os critérios estabelecidos edital. O texto definitivo da prova discursiva deverá ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo permitida a interferência ou a participação de outras pessoas, salvo em caso de candidato a quem tenha sido deferido atendimento especial para a realização das provas. Nesse caso, o candidato será acompanhado por aplicador especializado do Cebraspe devidamente treinado, para o qual deverá ditar o texto, o qual será gravado em áudio, especificando oralmente a grafia das palavras e os sinais gráficos de pontuação.
Informações do concurso
- Concurso: Procuradoria Geral do Município do Manaus
- Banca organizadora: Cebraspe
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 08
- Remuneração: R$ 19.343,91
- Inscrições: entre 10 horas do dia 09 de fevereiro de 2018 e 18 horas do dia 09 de março de 2018
- Taxa de Inscrição: R$250
- Provas: 20 de maio de 2018
- Situação: PUBLICADO
