A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina vai abrir um novo edital de concurso público (Concurso PGE SC 2022). A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca escolhida para organizar o certame para a carreira de Procurador. O contrato entre as partes já foi assinado, e o edital deve sair ainda este ano.
O documento de extrato que confirma a FGV como banca organizadora do concurso PGE SC de Procurador foi publicado no Diário Oficial. O extrato do contrato entre o órgão e a FGV foi publicado no Diário Oficial. A assinatura aconteceu no último dia 11 e a vigência será até a homologação do resultado final.
O concurso PGE SC 2022
Foi divulgada no Diário Oficial, edição do dia 12 de julho, a portaria que forma a comissão organizadora que ficará responsável pelos preparativos do certame. O grupo de trabalho de servidores terão missão de realizar o levantamento de cargos vagos e elaboração de projeto básico.
A comissão de trabalho do concurso PGE-SC para servidores conta com membros titulares e suplentes, conforme disposto a seguir:
Membros titulares:
- Ederson Pires;
- Aline Cleusa de Souza; e
- João Marcos Mouzartt Francisco.
Membros suplentes:
- Andréia Cristina da Silva Ramos; e
- Daniel Cardoso.
Ademais, portaria que forma a comissão confirma que o membro João Marcos foi designado para atuar como secretário da comissão organizadora. A portaria já está em vigor e, portanto, o grupo já pode dar início aos trabalhos rumo à realização do concurso PGE-SC para servidores.
Ademais, é importante destacar que a PGE-SC também terá um concurso para o cargo de Procurador. No entanto, a comissão acima destina-se, apenas, ao concurso de servidores para cargos da área de apoio.
O Governo de Santa Catarina autorizou a realização de novos concursos públicos para o órgão. Foram, ao todo, 103 vagas autorizadas, distribuídas da seguinte forma:
- 42 para procurador; e
- 61 vagas para diversos cargos.
É importante destacar que as 61 vagas para diversos cargos ainda não tiveram os cargos anunciados.
A Procuradoria tem missão de cobrar judicialmente os créditos da Fazenda Pública do Estado; defender o patrimônio do Estado; Zelar pela legalidade, moralidade e eficiência dos atos da administração pública estadual; examinar e aprovar as minutas dos editais de licitação, de contratos, de acordos, de convênios e de ajustes celebrados por órgãos da administração pública estadual; prestar assessoramento jurídico ao governador do Estado na elaboração de ações diretas de inconstitucionalidade, vetos e atos normativos em geral; assessorar o governador do Estado na elaboração de pareceres e de estudos destinados ao estabelecimento de normas, medidas e diretrizes.
Último concurso PGE SC
O último edital de procurador é do ano de 2018, quando a banca organizadora foi a Fepese.
O documento trouxe quatro vagas imediatas mais formação de cadastro de reserva em sua nova seleção. A remuneração da carreira, na época, era de R$27.424.
Para concorrer ao cargo de procurador é necessário ser bacharel em Direito, além de a inscrição regular como advogado nos quadros da OAB na data da posse e comprovas três anos de atividade jurídica.
O concurso contou com provas escritas, com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; provas práticas (2) escritas de caráter classificatório e eliminatório; prova oral, de caráter classificatório e eliminatório; e prova de títulos de caráter classificatório.
Prova escrita – questões objetivas
As provas do Concurso Público versarão sobre as seguintes disciplinas: a) Direito Constitucional; b) Direito Civil; c) Direito Penal; d) Direito Administrativo; e) Direito Ambiental; f) Direito Tributário; g) Direito do Trabalho; h) Direito Eleitoral; i) Direito Processual (Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e j) Legislação do Estado de Santa Catarina.
A primeira etapa do concurso constará de uma prova escrita constituída por 100 questões objetivas, cada uma delas com 5 (cinco) alternativas, das quais uma única será a correta. Veja o quantitativo de questões para cada disciplina:
Direito Administrativo: 15 questões;
Direito Ambiental: 5 questões;
Direito Civil: 10 questões;
Direito Constitucional: 15 questões;
Direito do Trabalho: 05 questões;
Direito Eleitoral: 03 questões;
Direito Penal: 05 questões;
Direito Processual: 17 questões;
Direito Tributário: 15 questões;
Legislação do Estado de Santa Catarina: 10 questões.
A prova escrita com questões objetivas foi aplicada na cidade de Florianópolis ou, não havendo locais adequados para a alocação de todos os candidatos, em outras cidades da Grande Florianópolis. Terá a duração de 5 (cinco) horas, seguindo o seguinte cronograma:
O concurso contará com provas escritas, com questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório; provas práticas (2) escritas de caráter classificatório e eliminatório; prova oral, de caráter classificatório e eliminatório; e prova de títulos de caráter classificatório.
Prova escrita – questões objetivas
As provas do Concurso Público versarão sobre as seguintes disciplinas: a) Direito Constitucional; b) Direito Civil; c) Direito Penal; d) Direito Administrativo; e) Direito Ambiental; f) Direito Tributário; g) Direito do Trabalho; h) Direito Eleitoral; i) Direito Processual (Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário e do Trabalho); e j) Legislação do Estado de Santa Catarina.
A primeira etapa do concurso constará de uma prova escrita constituída por 100 questões objetivas, cada uma delas com 5 (cinco) alternativas, das quais uma única será a correta. Veja o quantitativo de questões para cada disciplina:
Direito Administrativo: 15 questões;
Direito Ambiental: 5 questões;
Direito Civil: 10 questões;
Direito Constitucional: 15 questões;
Direito do Trabalho: 05 questões;
Direito Eleitoral: 03 questões;
Direito Penal: 05 questões;
Direito Processual: 17 questões;
Direito Tributário: 15 questões;
Legislação do Estado de Santa Catarina: 10 questões.
A prova escrita com questões objetivas foi aplicada no dia 02 de dezembro de 2018, na cidade de Florianópolis ou, não havendo locais adequados para a alocação de todos os candidatos, em outras cidades da Grande Florianópolis. Terá a duração de 5 (cinco) horas, seguindo o seguinte cronograma:
Sobre o órgão
A Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC), como instituição jurídica de advocacia pública do Estado, foi criada através da Emenda Constitucional nº 16, de 28 de junho de 1982, durante a administração do governador Henrique Helion Velho de Córdova.
Até então os trabalhos de representação judicial do Estado estavam inseridos entre as competências do Ministério Público do Estado, cuja carreira contava com cargos de Promotor Público (início de carreira) e Procurador do Estado (final de carreira), tendo sido alterada a denominação daquela instituição, que até então era “Procuradoria-Geral do Estado”, passando a denominar-se “Procuradoria Geral de Justiça”.
Atualmente, em face do art. nº 103 da Constituição do Estado de Santa Catarina, de 5 de outubro de 1989, e da Lei Complementar nº 317/2005, que consolida sua organização e funcionamento de forma institucional, a Procuradoria Geral do Estado constitui-se em instituição jurídica permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, dotada de autonomia funcional e administrativa, exercendo funções não somente de representação judicial e extrajudicial do Estado, mas também de consultoria e assessoramento jurídico do Estado e seus poderes.
