Concurso PGE RR: Inscrições terminam nesta quarta (03); salário de R$ 33,7 mil

Termina nesta quarta-feira, 03, o período de inscrições para o concurso da Procuradoria Geral de Roraima (PGE – RR). As inscrições estão abertas desde o dia 12 de abril de 2023.

O certame oferece vagas para o cargo de procurador.

Para se inscrever, os interessados devem acessar o site da banca responsável pelo concurso público da PGE RR, o Cebraspe.

O prazo para solicitar a isenção da taxa ainda está aberto. Os candidatos que se enquadram nos critérios do edital devem fazer o requerimento de isenção pelo site da banca.

O salário oferecido para o cargo de Procurador PGE – RR é de R$ 33.748,91.

Vagas Concurso PGE – RR

A Procuradoria Geral de Roraima (PGE – RR) oferece, ao todo, 5 vagas para procuradores. Desse total, 4 vagas são para ampla concorrência e 1 vaga destinada a candidatos com deficiência.

Os candidatos devem comprovar nível superior em direito para concorrer a uma das vagas e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Fora isso, o candidato também deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
• Estar em gozo dos direitos políticos;
• Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
• Estar quite com as obrigações eleitorais;
• Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 do edital;
• Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
• Ser aprovado em exame de sanidade física e mental, a ser executado pelo serviço médico oficial ou, na sua impossibilidade, por instituição particular escolhida pela Procuradoria-Geral do Estado;
• O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da inscrição definitiva e da posse;

Como mencionado, o salário é de R$ 33.748,91.

Inscrições Concurso PGE – RR

Os interessados em concorrer a uma das vagas da PGE – RR devem realizar a inscrição até o dia 3 de maio de 2023, diretamente pelo site do Cebraspe. O valor da taxa de inscrição é de R$ 170,00.

Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.

Para isso, basta acessar o site do Cebraspe até o dia 3 de maio e preencher o requerimento de isenção.

Quem pode se inscrever?

Confira a seguir as principais funções do procurador PGE RR:

• Participar da formulação e viabilização das políticas públicas em conformidade com a Constituição e com a Lei, promover a sua implementação e execução, representar o Município em Juízo, prestar assessoria e consultoria jurídica aos órgãos da Administração, gerir processos disciplinares e a dívida ativa;
• Representar judicialmente o Estado de Roraima;
• Exercer, na forma do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, as funções de consultoria jurídica da administração direta e indireta do Estado;
• Exercer, na forma do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado, a orientação normativa e técnica quanto aos órgãos jurídicos das entidades a que alude o § 3º do art. 3º Lei Complementar Estadual nº 71/2003, e suas alterações;
• Auxiliar, na forma do Regimento Interno, a Administração Pública Direta e Indireta na elaboração de atos normativos;
• Inscrever e executar a cobrança judicial da dívida ativa do Estado;
• Integrar o Conselho de Procuradores, na forma do seu Regimento Interno; exercer o cargo de Corregedor, na forma do Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado;
• Compor comissões de sindicâncias e de processos administrativos disciplinares, para apuração de responsabilidade de membros e servidores da Procuradoria Geral do Estado ou de órgão da Administração Pública Direta do Estado de Roraima.

Etapas concurso Procurador PGE – RR

O concurso público para a PGE – RR contará com as seguintes etapas:

• Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
• Prova de títulos de caráter classificatório.
• Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.

A aplicação da prova objetiva está marcada para o dia 2 de julho de 2023.

A prova objetiva e a prova discursiva, bem como a avaliação biopsicossocial dos candidatos que se declararem pessoas com deficiência, serão realizadas na cidade de Boa Vista/RR.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.