Uma nova proposta mexe no concurso PF e PRF, além de propor mudança nos cargos e nas áreas de atuação destes profissionais de segurança pública.
Entenda sobre o assunto.
Sobre mudanças nos cargos do concurso PF
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou sua intenção de discutir a “PEC da Segurança Pública” com os governadores dos 27 estados brasileiros, buscando uma colaboração mais efetiva entre o governo federal e os estados no combate ao crime.
Em suas palavras: “Vou convocar os 27 governadores para discutir Segurança Pública. Não vamos criar um projeto isolado no governo federal; queremos entender nosso papel, onde podemos contribuir.”
Motivo das propostas e mudança no concurso PF
Elaborada pelo ministro Ricardo Lewandowski, a proposta de emenda constitucional visa expandir as competências da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Atualmente sob análise na Casa Civil, a PEC depende da aprovação de três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado para seguir adiante.
Além disso, Marcus Firme, presidente da Federação Nacional de Policiais Federais (FENAPEF), encaminhou ao diretor-geral da PF, Andrei Passos, uma proposta para a elaboração de uma nova Lei Orgânica da PF.
Pontos de atuação da PEC e concurso PF
Os principais pontos da PEC da Segurança Pública incluem:
A proposta visa permitir que a PF atue em rodovias, ferrovias, hidrovias e instalações federais.
- Assistência aos Estados: Propõe assistência emergencial e temporária às forças de segurança estaduais, sob solicitação dos governadores.
- Reestruturação e Nova Polícia: Prevê a extinção da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal, com a criação da Polícia Ostensiva Federal.
- Expansão de Vagas: Estima-se inicialmente a abertura de 3 mil novas vagas para a PRF.
- Responsabilidades Ampliadas: Ampliação do papel da Polícia Federal para investigar e combater grupos criminosos, milícias e crimes ambientais.
- Coordenação Federal: Estabelecimento de diretrizes para a União coordenar a segurança pública em todo o país.
- Integração ao SUSP: Inclusão do Sistema Único de Segurança Pública na Constituição, com o governo federal definindo diretrizes obrigatórias para os estados.
- Autonomia Estadual Preservada: Garantia de que a proposta não interfere na autonomia das polícias estaduais, apenas estabelece um padrão mínimo de atuação.
Novo concurso
Em 2023, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) enviou um ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitando a autorização para a realização de um novo concurso.
Segundo o documento, foram solicitadas 4.902 vagas para a carreira de PRF, com o objetivo de atingir um efetivo total de 18.000 policiais. Os aprovados deverão ser alocados em oito turmas.
Pedido de Concurso PRF
Além disso, em maio de 2024, foi atualizado o pedido para a realização de um concurso na área administrativa, com 235 vagas para o cargo de Agente Administrativo.
Reestruturação da Carreira
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) assinou um acordo prevendo a reestruturação remuneratória da carreira da PRF.
O acordo estabelece aumentos salariais em três parcelas a serem pagas entre agosto de 2024 e maio de 2026:
- Agosto de 2024: 3%
- Maio de 2025: 5%
- Maio de 2026: de 5% a 17,87%
Aumento salarial
Com essa nova estrutura, o vencimento inicial de um Policial Rodoviário Federal poderá chegar a R$ 12,5 mil. Os valores previstos são os seguintes:
- A partir de agosto de 2024 (acréscimo de 3%): R$ 11.114,60 a R$ 18.583,31
- A partir de maio de 2025 (acréscimo de 5%): R$ 11.670,33 a R$ 19.512,48
- A partir de maio de 2026 (acréscimo de 5% a 17%): R$ 12.253,84 a R$ 23.000,00
Validade estendida PRF
O concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal (PRF) terá sua validade estendida até dezembro de 2025.
Segundo informações da corporação, um pedido adicional de provimento de 473 cargos foi encaminhado para avaliação.
Realizado em 2021, o certame original ofereceu 1.500 vagas com salário inicial de R$ 10.790,87. Até o momento, 1.448 aprovados foram nomeados, e em junho de 2023, outras 52 nomeações foram autorizadas.
Apesar das nomeações em andamento, a PRF já está planejando um novo concurso. Um ofício foi enviado ao Ministério da Justiça (MJSP) solicitando novos editais para um total de 4.902 vagas, visando alcançar um quadro efetivo de 18.000 policiais.
Além disso, há um pedido para concurso na área administrativa com 235 vagas para o cargo de Agente Administrativo.
