O cenário do concurso Penal Federal foi atualizado recentemente, trazendo esclarecimentos relevantes sobre a criação de vagas e a expectativa em relação à convocação de excedentes.
Com a divulgação de um novo ofício da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), quem acompanha o andamento do certame pode visualizar com mais clareza quais são os próximos passos que devem ser seguidos pelas autoridades envolvidas.
Este panorama detalhado, com novas possibilidades de nomeação, é aguardado por milhares de candidatos e servidores interessados na área de execução penal federal.
Além de informar sobre o andamento das propostas no Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o documento também levanta discussões sobre provimentos excepcionais de aprovados. A seguir, confira os detalhes!
No mês de maio de 2025, foi oficializado o pedido para a criação de 978 novos cargos no âmbito do sistema penal federal. Estes cargos estão distribuídos entre policiais penais federais (746 vagas), especialistas (193 vagas) e técnicos (39 vagas) de apoio à execução penal. O objetivo do pedido é ampliar o quadro funcional, reforçando a atuação nas penitenciárias federais espalhadas pelo país.
A proposta foi encaminhada para análise técnica e, no momento, aguarda avaliação do impacto orçamentário e da necessidade institucional. Ressalta-se que a aprovação dessas vagas depende, além da análise do MGI, de trâmites internos e, posteriormente, do possível envio ao Congresso Nacional para aprovação legislativa.
De acordo com o secretário nacional de Políticas Penais, o processo segue sob análise no MGI e não há, até agora, previsão de quando o desfecho poderá ocorrer. Por envolver análise econômica, viabilidade legislativa e impacto financeiro, o processo pode se estender antes de chegar a uma decisão conclusiva.
A expectativa, contudo, é que a necessidade apresentada contribua para acelerar esse movimento, já que há carência funcional e demanda de segurança pública nas unidades prisionais federais.
Qualquer previsão sobre competências, prazos ou cronogramas de editais para o concurso Penal Federal só poderá ser feita após manifestação formal do MGI. Diversas etapas ainda precisam ser cumpridas para concretizar a ampliação do quadro efetivo.
Outro tema de relevância são os excedentes do concurso anterior. Apesar de o edital original limitar a nomeação de aprovados ao máximo de 25% das vagas ofertadas, a Senappen solicitou autorização presidencial para convocar um número acima do previsto. O pedido aguarda parecer técnico, considerando impacto fiscal e a necessidade do sistema público federal.
O pedido inclui mais 42 policiais penais federais e 8 especialistas aprovados além das vagas imediatas. A decisão final, entretanto, depende da assinatura de um decreto presidencial liberando o provimento excepcional. Enquanto isso, a convocação destes candidatos segue sem previsão definida.
O edital do concurso Penal Federal vigente expira apenas em maio de 2026. Até esta data, ainda é possível realizar convocações adicionais, caso haja autorização formal do governo. Atualmente, há aproximadamente 70 cargos vagos aguardando reposição, além de mais de 700 aprovados em lista de espera, segundo dados da Senappen.
Em 2024, uma chamada extra já contemplou 73 agentes federais de execução penal e 3 especialistas, reforçando que o aproveitamento de excedentes é uma realidade quando há autorização específica.
A última seleção, realizada ainda sob a nomenclatura de Departamento Penitenciário Nacional, ofertou 309 vagas imediatas, sendo grande parte para policiais penais federais e 15 para especialistas. As etapas do concurso foram compostas por provas objetivas, discursivas, testes físicos, avaliações médica e psicológica, além da investigação social.
Recentemente, a carreira passou por reestruturação, exigindo nível superior para policiais penais federais e manutenção da obrigatoriedade de CNH na categoria “B” ou superior.
Todas as fases são realizadas nas capitais estaduais e em cidades com presídios federais, garantindo ampla participação e descentralização do processo seletivo.
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