A Polícia Civil do Estado de São Paulo abriu edital de concurso público (Concurso Polícia Civil PC SP Delegado 2018) para preencher 250 vagas no cargo de Delegado de Polícia. Dessa vez, a corporação convocou os candidatos para a prova oral, que terá caráter eliminatório e classificatório. A etapa será realizada entre 4 de junho e 31 de julho.
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De acordo com o edital de abertura, o Delegado de Polícia teria o total de vencimentos a partir de R$ 9.507,77 correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial –(RETP) e do Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária (ADPJ). No entanto, o documento de abertura foi retificado. Agora, os aprovados no cargo receberão o subsídio de R$9.888,07.
“O Delegado de Polícia tem o total de vencimentos a partir de R$ 9.888,07 (nove mil, oitocentos e oitenta e oito reais e sete centavos) correspondentes à soma dos valores do salário-base e da Gratificação pelo Regime Especial de Trabalho Policial –(RETP) e do Adicional por Direção da Atividade de Polícia Judiciária (ADPJ)”, diz o texto.
São atividades inerentes ao exercício do cargo de Delegado de Polícia, dentre outras a elas relacionadas ou delas decorrentes: exercer atos inerentes à gestão dessa atividade; presidir os atos de polícia judiciária e a apuração das infrações penais, praticar atos de polícia administrativa e exercer policiamento preventivo especializado, presidir a investigação criminal e as ações a ela relacionadas, dentre as quais aquelas previstas no Código de Processo Penal e na legislação extravagante; portar arma e atuar com possibilidade de exposição a situações de risco; e mediar conflitos.
Concurso foi suspenso, mas teve aval para prosseguir
O concurso da Polícia Civil de São Paulo, cargo de Delegado, foi suspenso pelo Tribunal de Justiça do Estado. De acordo com o órgão, o processo de paralisação do certame foi iniciado sob justificativa de que os candidatos não tiveram acesso ao espelho do cartão resposta da prova discursiva, o que permitiria o confronto com a resposta e eventual recurso.
De acordo com o processo de suspensão, decidido pelo juiz Alberto Alonso Munoz, foram violados os princípios constitucionais da devida fundamentação dos atos administrativos, do recurso em sentido substancial, da publicidade e da razoabilidade.
“A ser assim, defiro a liminar para o fim de suspender todos os atos do concurso público de provas e títulos para o provimento de cargos vagos na carreira de delegado de polícia, até decisão definitiva acerca da validade dos atos de que se compõe a sua segunda etapa de provas escritas.”
Segundo informações da Academia de Polícia, há um mandado de segurança para que o concurso tivesse continuidade.
Prova preambular contou com 100 questões
A avaliação preambular avaliou o conhecimento do candidato e foi constituída de 100 (cem) questões objetivas com 5 (cinco) alternativas cada uma, abrangendo disciplinas objeto do programa definido no Anexo IV e assim distribuídas:
- 14 questões de Direito Penal;
- 14 questões de Direito Processual Penal;
- 14 questões de Legislação Especial;
- 14 questões de Direito Constitucional;
- 14 questões de Direitos Humanos;
- 14 questões de Direito Administrativo;
- 16 questões de Direito Civil, Medicina Legal e Noções de Informática.