Os interessados em participar do concurso para Defensoria Pública já podem realizar a inscrição. Ao todo, são oferecidas 35 vagas.
O certame visa contratação de profissionais com nível superior para o cargo de Defensor Público do Estado.
A banca responsável pela organização do concurso é a Fundação Carlos Chagas (FCC).
Confira mais informações.
Quais são as vagas?
As oportunidades são destinadas a Defensoria Pública, no estado do Espírito Santo. Ao todo, são oferecidas 35 vagas para contratação imediata para o cargo de Defensor Público do Estado.
O salário oferecido pela DPE – ES é de R$ 17.808,00 por mês.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa com direitos e obrigações políticas e civis reconhecidos no País;
- Ter, no mínimo, 18 anos completos até a data da contratação;
- Ter cumprido as obrigações e encargos militares previstos em lei, se do sexo masculino;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos mínimos de ingresso exigidos para o desempenho da função;
- Não receber Proventos de Aposentadoria decorrente do Artigo 40 ou dos Artigos 42 e 142, com proibição prevista no §10 do Artigo 37, da Constituição Federal;
- Não exercer Cargo, Emprego ou Função Pública remunerada em qualquer dos Órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Governo Federal, Estadual ou Municipal, Autarquias, Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista, suas subsidiárias e sociedade controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público, ou em qualquer um dos Poderes, senão naqueles casos previstos nas alíneas “a”, “b” e “c”, do inciso XVI, do artigo 37 da Constituição Federal;
- Não ter sofrido no exercício de função pública penalidade de demissão;
- Não estar condenado por sentença criminal transitada em julgado e não cumprida;
- Não participar de gerência ou administração de empresa privada, de sociedade civil ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.
Quem pode se inscrever?
Os interessados em participar do concurso da DPE – ES podem realizar a inscrição até o dia 26 de setembro de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da FCC.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 290.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
A entidade responsável pelo certame verificará perante o órgão gestor do CadÚnico a veracidade das informações prestadas pelo candidato para fins de confirmação do pedido de isenção.
Os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto aos erros, omissões ou incorreções.
Em caso de falsa declaração o candidato estará sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 1.º do Decreto Federal n.° 83.936, de 06 de setembro de 1979.
O que faz um Defensor Público?
Confira a seguir as principais funções do cargo:
- Atuar nas defesas em searas criminais;
- Promover ação penal privada e subsidiária da pública, providenciar defesas cíveis, proteger direitos do consumidor lesionado, oportunizar conciliação extrajudicial, defender crianças e adolescentes, mulheres em situações de violência doméstica entre outras atribuições.
Quais as etapas de seleção?
O concurso público para a DPE – ES contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
- Prova prática de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 3 de dezembro de 2023.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
