No Distrito Federal, a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) cancelou o contrato com a banca organizadora do concurso público, a Inaz do Pará. O documento de rescisão foi publicado no Diário Oficial do DF desta segunda-feira, 27 de maio.
De acordo com o documento, a banca deverá fazer a devolução da taxa de inscrição, pagamento de valores de locomoção, transporte, estadia e demais custos relacionados ao objeto do contrato, junto aos candidatos.
Com a rescisão, a Novacap deverá convocar o segundo ou o terceiro colocado no pregão eletrônico para a organização do certame. Caso não seja possível, uma nova licitação deve ser aberta para organização do certame, que contou com mais de 76 mil inscritos.
Entenda o caso
Em dezembro, o concurso da Novacap foi suspenso após operação do Ministério Público e da Polícia Civil do Distrito Federal. Os órgãos apontaram suspeitas de fraude envolvendo o processo licitatório para escolha da banca e as provas. A Companhia, através de nota, informou que notificou a Inaz do Pará sobre a rescisão de contrato.
Na ocasião, o presidente da Novacap, Júlio Menegotto, disse que ainda não havia indício de fraude na concorrência pública que escolheu a Inaz para realizar o concurso. “A empresa venceu o pregão eletrônico, apresentou todas as condições técnicas e comprovou que organizou concursos de porte parecido com o da Novacap. Ela atendeu ao edital. A licitação foi auditada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal”, disse.
De acordo com investigações, há indícios de que o contrato com a Inaz tenha sido fraudado por funcionários comissionados da estatal, os quais seriam beneficiados no processo seletivo. O presidente da companhia nega essa hipótese. Na investigação, foram recolhidos computadores, celulares e outros equipamentos.
O Concurso
O concurso público destina-se ao provimento das vagas existentes, bem como daquelas que forem criadas no prazo de validade deste Concurso Público, de acordo com a disponibilidade orçamentária da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil. As vagas do concurso NOVACAP-DF foram destinadas aos cargos de Agente Administrativo (03 vagas), requisito de nível médio, Técnico Agrícola (12 vagas), Auxiliar Enfermagem do Trabalho (2 vagas), Técnico em Segurança do Trabalho (2 vagas), Técnico em Edificações (14 vagas) e Topógrafo (3 vagas), com requisito de ensino médio/técnico, Administrador (1 vaga), Advogado (9 vagas), Arquiteto (2 vagas), Contador (2 vagas), Engenheiro Agrimensor (2 vagas), Engenheiro Agrônomo (7 vagas), Engenheiro Civil (27 vagas), Engenheiro Mecânico (2 vagas), Geólogo (1 vaga), Médico do Trabalho (1 vaga), Analista de Sistema (2 vagas), Arquivista (2 vagas) e Técnico de Recursos Humanos (2 vagas). Os salários oferecidos variam entre R$ 2.804,87 e R$ 12.647,36, por até 40 horas semanais.
Sobre a Companhia – NOVACAP
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) foi criada através de lei, em 19 de setembro de 1956, pelo então presidente do Brasil, Juscelino Kubitschek de Oliveira. A finalidade única era gerenciar e coordenar a construção da nova Capital do Brasil.
Em 21 de abril de 1960, a Capital foi inaugurada, entretanto muita coisa ainda deveria ser feita para que a cidade tivesse condições de ser a Capital do País, efetivamente.
Com este objetivo, a Novacap continua existindo, como uma empresa pública, tendo como sócios a União e o Governo do Distrito Federal, com 48% e 52% de ações, respectivamente.
Por ser uma empresa do Governo do Distrito Federal, a Novacap é o principal braço executor das obras de interesse do Estado, e sua vinculação é direta com a Secretaria de Obras.
A Novacap executa, através de gerenciamento, as obras planejadas pelo Governo do Distrito Federal, por meio da Secretaria de Obras. Nesta tarefa, a Companhia coordena os trabalhos de vários técnicos em diversas áreas da Arquitetura, Engenharia Civil e Agronomia, e acompanha os trabalhos desde a elaboração do projeto à execução total das obras ou serviços. Seus mais de 100 técnicos participam e coordenam trabalhos de construção de prédios, execução de galerias de águas pluviais, execução de pavimentação asfáltica, calçadas, meios-fios, plantio e poda de grama e árvores, bem como jardins ornamentais.