O Governo Federal vem se preparando para o Concurso Nacional Unificado (CNU). Isto é, uma iniciativa que irá aplicar provas seletivas para diversos órgãos federais ao mesmo tempo. Trata-se, então, de um formato semelhante ao ENEM, ou seja, prova de vestibular unificada que possibilita a candidatura a diferentes universidades.
Além disso, desde o início do ano a gestão também vem autorizando mais concursos públicos, de forma que os órgãos iniciassem suas próprias seleções. Até junho de 2023 já eram quase 6.000 vagas liberadas.
Por esse motivo, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) lançou o Guia Referencial para Concursos Públicos.
Assim, este documento poderá dar maiores informações sobre como funciona todo o caminho entre a preparação do órgão para o pedido de autorização até o fim do certame.
No que diz respeito ao Concurso Nacional Unificado, o governo têm a expectativa de que o edital saia ainda em dezembro deste ano e as provas serão em fevereiro de 2024, com um total de 7.826 vagas no Poder Executivo.
Para participar da modalidade, os órgãos federais que têm interesse devem se manifestar até o dia 29 de setembro. Apenas dessa forma, portanto, poderão incluir suas vagas para concorrência unificada.
A nova modalidade de concurso terá a organização dos seguintes órgãos:
- Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- Inepe (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira);
- Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada);
- Enap (Escola Nacional de Administração Pública);
- AGU (Advocacia-Geral da União).
Depois de sua homologação, a vigência do edital será de dois anos, com possibilidade de prorrogar por mais dois anos.
Secretário fala sobre concursos
Com a apresentação do Guia Referencial para Concursos Públicos, o secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Cardoso Jr., comentou sobre o Concurso Nacional Unificado.
“Este projeto é inovador e ousado. Com isso, criamos um critério de justiça de acesso às vagas públicas como nunca ocorreu antes na história do Brasil”, declarou.
As explicações foram em live do dia 1º de setembro. Na ocasião, José Celso Cardoso Jr. declarou que a criação do novo modelo se iniciou com a procura de órgãos federais que já possuem autorização para iniciar um concurso público. Segundo eles, haveriam dificuldades para organizar os certames de forma independente.
Portanto, a unificação das vagas abertas de diversos órgãos federais em um único concurso poderia facilitar o procedimento. Atualmente, algo próximo deste modelo é o concurso unificado do TSE, em que as vagas se destinam a diferentes Tribunais Regionais diferentes.
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No entanto, neste caso, as carreiras e áreas de atuação são semelhantes, se não iguais, quando no Concurso Nacional Unificado as vagas serão bem diversas.
Como será o Concurso Nacional Unificado?
Até o momento ainda não é possível ter todos os detalhes sobre o novo modelo. Contudo, já se sabe que a prova teria aplicação em dois turnos, da seguinte forma:
- Primeira etapa de provas objetivas acerca de conhecimentos gerais;
- Segunda etapa de provas com questões específicas e dissertativas a partir de blocos temáticos.
Além disso, a expectativa é de que esta ocorra no dia 25 de fevereiro de 2024, com publicação dos resultados da primeira fase até abril do mesmo ano.
Ainda há a possibilidade de que se inclua uma fase de prova de títulos. Isto é, quando pontua-se a experiência profissional e a vida acadêmica do candidato. No entanto, esta definição dependerá da opção de cada órgão ou a partir de uma legislação que unifique a orientação.
Sistema de cotas permanece atuante
Atualmente, todo concurso público deve destinar 20% de suas oportunidades para candidatos negros, no caso de 3 ou mais vagas. Já para pessoas com deficiência esse percentual é de 5%.
Segundo o Guia Referencial para Concursos Públicos, é possível entender a lógica de cotas pelo exemplo em que há um total de 45 vagas:
“No caso das cotas para pessoas negras, a vaga reservada será a terceira. Havendo mais vagas, serão reservadas as que corresponderem à quinta vaga em cada grupo de cinco vagas após a terceira vaga. Por exemplo: o segundo colocado dentro das vagas reservadas
a pessoas negras será convocado à vaga de número 8; o próximo, à vaga de número 13; depois 18, e assim por diante. Quanto às vagas destinadas a pessoas com deficiência, quando a percentagem for de 5%, a convocação se dará nas vagas de número 5, 21, 41, 61, 81 e seguintes na vigésima vaga em cada grupo de 20.”
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Assim, no Concurso Nacional Unificado nada mudará, visto que as regras permanecem atuando.
Proposta veio da Ministra Esther Dweck
A ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi a responsável por sugerir a ideia do Concurso Nacional Unificado.
Assim, ela comentou sobre a iniciativa em entrevista recente, defendendo sua perspectiva democrática.
“É um processo de democratização do acesso para se tornar servidor público, mas também no sentido de que há uma retomada do processo de contratação para o setor, reforçando o fortalecimento do Estado brasileiro”, declarou.
Além disso, a ministra relembrou que muitos órgãos federais não faziam novos concursos públicos em anos. Aliado à isso, a aplicação das provas geralmente não conseguem chegar em muitas cidades do país. Por esse motivo, a ideia do modelo surgiu, em busca de auxiliar estes órgãos federais e chegar em mais pessoas.
Visto que o Governo Federal já tem certa experiência com o ENEM, quando também há unificação das provas para vagas diversas, o Concurso Nacional Unificado seria um próximo passo.
Serão R$ 526 milhões em concursos em 2024
A nova gestão começou trazendo mais vagas em concursos públicos e planeja investir ainda mais em 2024. Nesse sentido, serão R$ 526 milhões no orçamento para concursos públicos e mais nomeações de servidores, conforme apresentação do dia 31 de agosto ao Congresso Nacional.
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Contudo, é importante lembrar que se trata de uma autorização, não uma obrigatoriedade de gastar todo o valor.
“Isto é, não obriga a sua execução, o que poderá deixar de ocorrer em virtude de várias razões, como por exemplo, medidas de contingenciamento orçamentário que se imponham em face do cenário macroeconômico do país ou em função de novas diretrizes da equipe governamental”, explicou o MGI.
