O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) informou que voltará a autorizar novos concursos. E entre as possibilidades está o concurso do Ministério do Trabalho e Emprego (Concurso MTE) para o cargo de Agente Administrativo, requisito de ensino médio. O órgão informou que encaminhou, no início deste mês, o pedido de nada menos que 1.307 vagas.
A solicitação já foi protocolada e já conta com algumas movimentações internas em diversos setores do governo. Além das vagas para o cargo de agente, a solicitação do certame conta com oportunidades para Administrador (93), Arquivista (32), Bibliotecário (02), Contador (58), Engenheiro (05), Estatístico (05), Sociólogo (04), Psicólogo (26), Técnico em Assuntos Educacionais (10), Técnico em Comunicação Social (10) e Economista (12). Para esses cargos, as remunerações iniciais chegam a nada menos que R$ 5.494,09.
Prepare-se: Apostila Concurso MTE 2018 – Agente Administrativo
O Concurso MTE 2018 – Agente Administrativo
O Agente Administrativo faz jus à remuneração inicial de R$3.881,97, já incluso o auxílio-alimentação no valor de R$458. O cargo tem as seguintes atribuições: realizar atividades de nível intermediário que envolvam o suporte administrativo às unidades organizacionais do Ministério do Trabalho e Emprego, com atuação nas áreas finalísticas, de gestão de pessoas, de material, de patrimônio, de orçamento e de finanças, compreendendo tarefas de natureza repetitivas ou não, como: operar os sistemas corporativos e governamentais; atender ao público interno e externo por telefone, correio eletrônico ou 2 presencialmente; elaborar, documentos e correspondências oficiais; elaborar e analisar informações, certidões, declarações, relatórios e documentos congêneres; elaborar e conferir cálculos diversos; realizar atividades relativas à instrução, tramitação e movimentação de processos e documentos; manter e controlar o arquivo de sua unidade; orientar quanto à aplicação das normas internas ou de sua área de atuação; participar de reuniões, comissões, grupos e equipes de trabalho; participar do plano de trabalho institucional da sua unidade de atuação; entre outras.
Concurso do Ministério do Trabalho foi pauta de reunião com ministro
A expectativa é que o Ministério do Trabalho e Emprego divulgue um novo edital de concurso público (Concurso MTE) em breve. O novo Ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, esteve reunido na última quinta-feira, 26 de julho, com o secretário de Inspeção do Trabalho, Claudio Secchin, com o secretário-executivo substituto, Admilson Moreira e com o consultor jurídico, Ricardo Leite, para discutir o novo concurso público para o Ministério.
O órgão informou que encaminhou, no final do primeiro semestre, o pedido de nada menos que 2.873 vagas. As oportunidades foram pleiteadas em 13 cargos. A preocupação é devido ao alto déficit de servidores, em especial ao cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. Há anos sem concurso – o último edital foi divulgado em 2013 –, a carreira está com o menor efetivo dos últimos 20 anos.
De acordo com o site Folha Dirigida, o ministro buscou dados para entender a atual situação de pessoal do Ministério do Trabalho, bem como conversou sobre o pedido de vagas protocolado no Ministério do Planejamento. Tudo isso para, posteriormente, ter condições de cobrar um novo edital do governo. O ministro também conversou sobre o trabalho escravo, regimento interno do MTb e progressão dos auditores.
Ministro tratou de concurso na quinta-feira, 26 de julho.
Reunião no dia 04 de julho tratou do concurso público
No dia 04 de julho, a primeira reunião com o novo secretário de Inspeção do Trabalho, o Auditor-Fiscal do Trabalho Cláudio Secchin, foi realizada. O presidente do Sinait, Carlos Silva, e diretores da entidade aproveitaram o momento para apresentar as principais e mais urgentes pautas da categoria. Pediram seu empenho junto ao Ministério do Planejamento e da própria pasta, o Ministério do Trabalho.
Os pleitos considerados mais urgentes foram apresentados ao Secretário – a regulamentação do Bônus de Eficiência, a realização de concurso público com vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho e a retirada de dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO que vedam reajustes para servidores públicos em 2019 e a realização de concursos públicos.
Carlos Silva expôs toda a situação explicando que a regulamentação do Bônus de Eficiência e Produtividade é esperada há dois anos e todos os esforços possíveis estão sendo empreendidos para que ela se efetive. O presidente informou sobre reunião, na mesma tarde, com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que afirmou que não serão pautadas iniciativas de Projeto Legislativo que visem sustar o Decreto de regulamentação do Bônus, caso seja apresentado pelo governo. Maia disse que não criará dificuldades para essa regulamentação pelo governo. “O Sinait continua fazendo a articulação junto às autoridades competentes pela regulamentação”, disse.
Outro ponto destacado pelo presidente do Sinait a Secchin refere-se ao relatório da LDO de 2019, que traz em seu texto dispositivo que veda reajustes para servidores públicos e a realização de concursos públicos. O relatório permite a reposição de vagas somente para as áreas de defesa nacional, saúde, educação e segurança pública, alterando as regras em vigor para a autorização de concursos.
Último Concurso
Já o último certame para Agente Administrativo aconteceu em 2014, quando foi coordenado pelo Cebraspe/Cespe. Os inscritos foram avaliados por questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Noções de Informática, Noções de Direito Administrativo, Atualidades, Ética no Serviço Público, Noções de Administração Financeira e Orçamentária) e Conhecimentos Específicos (Legislação Específica, Noções de Gestão de Pessoas na Organização, Noções de Administração de Recursos Materiais, Noções de Arquivologia, Noções de Gestão e Fiscalização de Contratos e Convênios.
Conteúdo Programático – Agente Administrativo
Conforme o cronograma do último concurso, os candidatos já podem iniciar os seus estudos, visto que as alterações são mínimas.
CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Domínio da ortografia oficial. 3 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4 Domínio da estrutura morfossintática do período. 4.1 Emprego dos sinais de pontuação. 4.2 Concordância verbal e nominal. 4.3 Regência verbal e nominal. 4.4 Emprego do sinal indicativo de crase. 4.5 Acentuação gráfica. 5 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 6.1 Aspectos gerais da redação oficial. 6.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 6.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 6.4 Adequação do formato do texto ao gênero.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: 1 Noções de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edição de textos, planilhas e apresentações (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 4 Segurança da informação. 4.1 Procedimentos de segurança. 4.2 Noções de vírus, worms e pragas virtuais.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar (deveres e proibições, acumulação, responsabilidades, penalidades). 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da administração pública. 6.1 Controle exercido pela administração pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.
ATUALIDADES: Tópicos relevantes e atuais na área de trabalho, emprego e renda, desenvolvimento sustentável, cooperativismo e associativismo.
ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO: 1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no Setor Público. 5.1 Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. 5.3 Código de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria/MTE nº 2.973, de 20 de dezembro de 2010.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas Orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo Orçamentário. 2 O orçamento público no Brasil. 2.1 Plano Plurianual na Constituição Federal. 2.2 Diretrizes orçamentárias na Constituição Federal. 2.3 Orçamento anual na Constituição Federal. 2.4 Estrutura programática. 2.5 Créditos ordinários e adicionais. 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.2 Classificação segundo a natureza. 3.3 Etapas 20 e estágios. 4 Despesa pública. 4.1 Conceito. 4.2 Classificação segundo a natureza. 4.3 Etapas e estágios. 4.4 Restos a pagar. 4.5 Despesas de exercícios anteriores. 14.2.1.4
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS PARA O CARGO DE AGENTE ADMINISTRATIVO
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA: 1 Estrutura Regimental do MTE: Decretos nº 5.063/2004, nº 6.341/2008, nº 7.015/2009. 2 Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED): Lei nº 4.923/1965 e alterações. 3 Relação Anual de Informações Sociais (RAIS): Decreto nº 76.900/1975 e alterações, Instrução Normativa MTPS nº 01, de 21 de fevereiro de 1992. 4 Abono Salarial: Lei nº 7.998/1990 e alterações. 5 Seguro-desemprego: Lei n.º 7.998/1990 e alterações. 6 Emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS): Decretos nº 21.175/1932 e nº 22.035/1932, Lei nº 9.049/1995. 7 Economia Solidária: Decreto nº 5.811, de 21 de junho 2006. 8 Registro de entidades sindicais, Portaria/MTE nº 186, de 10 de abril de 2008 e Portaria/MTE nº 326, de 1º de março de 2013. 9 Assistência e homologação na rescisão de contrato de trabalho, Instrução Normativa/SRT/MTE nº 15/2010.
NOÇÕES DE GESTÃO DE PESSOAS NAS ORGANIZAÇÕES: 1 Conceitos, importância, relação com os outros sistemas de organização. 2 A função do órgão de gestão de pessoas: atribuições básicas e objetivos, políticas e sistemas de informações gerenciais. 3 Comportamento organizacional: relações indivíduo/organização, motivação, liderança. 4 Avaliação de desempenho na Administração Pública Federal, Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS MATERIAIS. 1 Classificação de materiais. 1.1 Tipos de classificação. 2 Gestão de estoques. 3 Compras. 3.1 Modalidades de compra. 3.2 Cadastro de fornecedores. 4 Compras no setor público. 4.1 Edital de licitação. 5 Recebimento e armazenagem. 5.1 Entrada. 5.2 Conferência. 5.3 Critérios e técnicas de armazenagem. 6 Gestão patrimonial. 6.1 Controle de bens. 6.2 Inventário. 6.3 Alterações e baixa de bens. 7 Logística sustentável, Decreto 7.746/2012.
NOÇÕES DE ARQUIVOLOGIA: 1 Conceitos fundamentais de arquivologia. 2 Gerenciamento da informação e a gestão de documentos. 2.1 Diagnósticos. 2.2 Arquivos correntes e intermediário. 2.3 Protocolos. 2.4 Avaliação de documentos. 2.5 Arquivos permanentes. 3 Tipologias documentais e suportes físicos. 3.1 Microfilmagem. 3.2 Automação. 3.3 Preservação, conservação e restauração de documentos.
NOÇÕES DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS E CONVÊNIOS: 1 Transferências legais, Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interminesterial nº 507/2011. 2 Contratos de repasse. 3 Termo de parceria. 4 Lei nº 9.790/1999. 5 Consórcio Público Lei nº 11.107/2005. 6 Lei nº 8.666/1993. 7 Instrução Normativa/SLTI/MP nº 02/2008.
Sobre o MTE
O Ministério do Trabalho, órgão da administração federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: I – política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao trabalhador; II – política e diretrizes para a modernização das relações do trabalho; III – fiscalização do trabalho, inclusive do trabalho portuário, bem como aplicação das sanções previstas em normas legais ou coletivas; IV – política salarial; V – formação e desenvolvimento profissional; VI – segurança e saúde no trabalho; VII – política de imigração; e VIII – cooperativismo e associativismo urbanos.
Informações do concurso
- Concurso: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio
- Número de vagas: 1.307
- Remuneração: R$3.881,97
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: SOLICITADO
- Link do último edital
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