Concurso MPCM PA 2020: Contrato é assinado com o Cebraspe!

O Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso MPCM PA 2020) em breve. A banca organizadora será o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Nesta sexta-feira, 20 de março, foi publicado o extrato de contrato entre o órgão e a banca.

No dia 04 de março, uma videoconferência entre os membros da comissão do concurso e da banca foi realizada. A reunião foi para tratar justamente dos ajustes na minuta do contrato. Agora, o próximo passo será a publicação do edital.

O órgão teve o regulamento do certame aprovado, conforme documento publicado no Diário Oficial do Estado do dia 05 de julho. De acordo com o texto, o concurso MPCM-PA vai contar com vagas para o cargo de Subprocurador. As oportunidades são para candidatos de nível superior em Direito com no mínimo três anos de prática jurídica comprovada.

Agora, com a aprovação do regulamento, o órgão poderá constituir uma comissão organizadora e demais etapas do certame. Segundo o documento, a comissão organizadora vai ser composta por:

I- o Procurador-Geral de Contas, que a preside;

II- Um Procurador de Contas e 2 servidores, sendo 1 efetivo, escolhidos pelo Conselho Superior do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará;

III- um representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Pará.

Em suas faltas e impedimentos, os membros efetivos da Comissão de Concurso serão substituídos:

I- O Procurador-Geral de Contas, pelos seus substitutos definidos em ato normativo;

II- os referidos no inciso II do caput, pelos respectivos suplentes, também escolhidos pelo Conselho Superior deste Ministério Público de Contas, observada a ordem da votação;

III- o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Conselho Seccional do Pará, pelo respectivo suplente.

O Concurso MPCM PA

Segundo o Portal da Transparência do Ministério Publico de Contas dos Municípios do Estado do Pará, os servidores aprovados no certame terão direito aos seguintes benefícios:

• Remuneração Paradigma: Subsídio, Vencimento Básico, Proventos;
• Gratificação do Cargo: Representação, Gratificação de Nível Superior, Gratificação de Escolaridade, Gratificação de Desempenho, Adicional de Analista Prof., Adicional de Titulação(Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado);
• Gratificação Pessoal: Adicional Tempo de Serviço e Vantagem Pessoal;
• Vantagens Eventuais: Gratificação Tempo Integral, Gratificação de Dedicação Exclusiva, Terço de Férias (1/3 de Férias), Férias Indenizadas, Ajuda de Custo, Serviço Extraordinário, 13º salário, antecipação de 13º salário, Abono, Gratificação de Função, Licenças Prêmios Indenizadas, Pagamentos Retroativos, Função Gratificada, Substituição de Cargo Comissionado, Devoluções de Descontos Indevidos;
• Indenizações: Auxílio Transporte, Auxílio Natalidade, Auxílio Alimentação, Auxílio Doença, Auxílio Moradia;
• Deduções Legais: Recolhimento de IRRF, Contribuição Previdenciária;
• Redutor Constitucional: Art. 37, XI da CF/88;
• Remuneração Liquido: Rendimento líquido efetivamente recebido pelos membros e servidores do MPCM/PA abatidos dos descontos legais e de que exceder o teto remuneratório.

O salário inicial do subprocurador não foi divulgado. No entanto, tendo como base os cargos que seguem no mesmo nível de escolaridade e atendem aos mesmos  requisitos, o salário deve girar em torno de R$20 a R$30 mil.

De acordo com o regulamento do concurso, o edital contará com quatro etapas compreendidas em:

Primeira etapa: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;

Segunda etapa: duas provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;

Terceira etapa: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório; e

Quarta etapa: avaliação de títulos, de caráter classificatório.

A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, contendo cada questão 5 alternativas. Serão elaboradas 2 provas discursivas constituídas, individualmente, de 3 (três) questões discursivas a serem respondidas em até 60 linhas cada e 1 peça prática a ser respondida em até 150 linhas.

Na realização das provas discursivas I e II será permitida, apenas, consulta à legislação desacompanhada de anotação ou comentário, mesmo que em formato livro, vedada a consulta a obras doutrinárias, súmulas e orientação jurisprudencial, bem como a utilização de cópias reprográficas ou qualquer documento obtido na internet, sob pena de eliminação do concurso, observadas as demais regras constantes no edital a ser publicado.

Informações do concurso

• Concurso: Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará (MPCM-PA)
• Banca organizadora: CEBRASPE
• Escolaridade: superior
• Número de vagas: a definir
• Remuneração: a definir
• Inscrições: a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: PREVISTO