O Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso MPC SC 2020) para o cargo de Procurador. Em razão da pandemia do novo coronavírus, o órgão comunicou a suspensão dos preparativos do certame.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do estado. O MPC/SC comunicou que o lançamento do edital e a contratação da banca organizadora, etapas que estavam em andamento, estão suspenso.
A portaria MPC nº 22/2020 foi publicada no dia 17 de abril e está assinada pela procuradora-geral de contas, Cibelly Farias. As medidas já estão em vigor e poderão ser modificadas a qualquer tempo.
O edital ainda não tem data para ser publicado, mas a expectativa é que o documento não demore de ser publicado, uma vez que a comissão organizadora foi formada.
O edital do concurso MPC-SC foi aprovado pelo Colegiado em reunião realizada no dia 26 de setembro do ano passado. O extrato da ata foi publicado dias depois, em 30 de setembro. O quantitativo de vagas ainda não foi revelado.
A comissão do concurso será composto pelo procurador de contas Diogo Roberto Ringenberg (presidente), Antônio Altero Cajuella Filho, diretor-geral de administração e planejamento; e William Loffi de Azevedo, analista de contas públicas.
O grupo de trabalho será responsável pela elaboração e aprovação do regulamento do concurso. Em seguida, eles vão trabalhar na escolha da banca organizadora. A empresa contratada será responsável por publicar o edital, receber as inscrições e aplicar as provas.
O concurso MPC SC 2020
Para concorrer ao cargo de Procurador, o candidato deverá ter bacharel em Direito e ter três anos de atividade jurídica completos como experiência, que deverá ser comprovada no ato da inscrição definitiva.
De acordo com o portal de transparência, o salário do cargo de Procurador chega a $35.462,22, o que torna ainda mais atrativo. O último edital foi aberto em 2014 (veja mais detalhes logo abaixo).
Último edital MPC-SC foi aberto em 2014
O último edital de concurso do Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina foi divulgado em 2014. Na ocasião, o edital trouxe apenas uma vaga imediata para a carreira de procurador. A Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos – Fepese organizou o certame.
O salário inicial foi de R$32 mil, podendo aumentar com as gratificações. O próximo edital deverá seguir o mesmo modelo do anterior, com cinco etapas de seleção para avaliar os candidatos, sendo elas:
- Prova escrita objetiva;
- Prova escrita discursiva;
- Prova oral;
- Prova de títulos; e
- Exame de higidez física e mental.
A prova cobrou 100 questões com duração de cinco horas. A avaliação cobrou conhecimentos nas matérias de Língua Portuguesa, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Responsabilidade Fiscal, Controle Externo e MP junto ao Tribunal de Contas. Além de Orçamento e Contabilidade Pública, Direito Econômico e Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Penal e Processual Penal, Direito Processual Civil, Direito da Empresa e Direito Civil e Direito do Trabalho.
