Concurso MP SP: inscrições abertas para cargo de promotor; salário de R$ 28,8 mil

Começa hoje, dia 17 de fevereiro, o período de inscrições para o concurso do Ministério Público de São Paulo (MP SP).

O órgão irá contratar, por meio de concurso público, 75 novos promotores de justiça substituto.

Os salários podem chegar a R$ 28,8 mil mensais.

Vagas e salários Concurso MP SP

O Ministério Público de São Paulo oferece, ao todo, 75 vagas para o cargo de promotor de justiça substituto.

Desse total, 5% das vagas são destinadas aos candidatos com deficiência e outras 20% são reservadas aos candidatos negros.

O salário oferecido para o cargo de promotor de justiça substituto é de R$ 28.883,97 mensais.

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve ter concluído o curso de nível superior bacharelado em direito e possuir, até o término do período de inscrições, no mínimo, três anos de prática de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso.

A experiência será considerada apenas após a obtenção do respectivo grau. Períodos de estágio ou outras atividades realizadas antes do término do curso não serão aceitas como comprovação de atividade jurídica.

Será considerada como atividade jurídica apenas:

• O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
• O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
• O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
• O exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 (dezesseis) horas mensais e durante 1 (um) ano;
• Também serão consideradas como atividades jurídicas, desde que integralmente concluídos com aprovação, os cursos de pós-graduação em Direito ministrados pelas Escolas do Ministério Público, da Magistratura e da Ordem dos Advogados do Brasil, além dos cursos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou por órgão competente.

O candidato precisa ainda ser maior de 18 anos, brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso de candidatos do sexo masculino), além de apresentar condições físicas e mentais para assumir o cargo.

Inscrições Concurso MP SP

Os interessados em concorrer a uma das vagas de promotor oferecida pelo MP SP devem realizar a inscrição entre os dias 17 de fevereiro e 18 de março, diretamente pelo site do MP SP.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 288,83.

Os candidatos que receber renda mensal de até dois salários mínimos pode solicitar a isenção da taxa de inscrição entre os dias 17 e 26 de fevereiro ao preencher o formulário de inscrição diretamente no site do MP SP.

Etapas do concurso MP SP

O concurso público para o cargo de promotor de justiça substituto SP contará com as seguintes etapas:

• 1ª etapa – Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 2ª etapa – Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório;
• 3ª etapa – Inscrição definitiva;
• 4ª etapa – Prova Oral;
• 5ª etapa – Avaliação de Títulos.

A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha.

Os temas exigidos do candidato para a prova objetiva são:

• Direito Penal: 15 questões;
• Direito Processual Penal: 12 questões;
• Direito Civil: 10 questões;
• Direito Processual Civil: 10 questões;
• Direito Constitucional: 12 questões;
• Direito da Infância e da Juventude: 06 questões;
• Direito Comercial e Empresarial: 04 questões;
• Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos: 14 questões;
• Direitos Humanos: 04 questões;
• Direito Administrativo: 10 questões;
• Direito Eleitoral: 03 questões.

O concurso público para o MP SC terá validade de dois anos contados a partir da homologação dos resultados, podendo ser prorrogado mais uma vez pelo mesmo período de tempo.

Clique aqui para ler o edital na íntegra e obter maiores informações sobre o conteúdo das provas e o cronograma completo do concurso MP SP.